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Destaque 131 de out. de 2024

MPF aciona Incra e União para concluir a demarcação de território quilombola em Maragogipe

Por Redação EsportivaPublicado 31/10/2024
MPF aciona Incra e União para concluir a demarcação de território quilombola em Maragogipe

Foto: Ilustrativa/Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil contra o Incra e a União, solicitando a conclusão da demarcação e titulação do território da Comunidade Quilombola Zumbi de São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe (BA). 

A ação pede que um cronograma para finalizar o processo em até dois anos seja apresentado em 30 dias. Além disso, o MPF exige a suspensão de licenças ambientais concedidas a empresas de cultivo de eucalipto na área e uma indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão, destinada a políticas públicas para o território.

A comunidade, formada por 80 famílias, espera pela demarcação há mais de 15 anos e denuncia situações de ameaça e violência.

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