MP investiga sucateamento e riscos à segurança na frota municipal de Acajutiba

O Ministério Público da Bahia abriu um inquérito civil para apurar o sucateamento da frota de veículos públicos da Prefeitura de Acajutiba. A investigação, instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça de Esplanada e assinada pelo promotor Rodrigo Pereira Anjo Coutinho, foca em denúncias de precariedade nos transportes escolar e de saúde, que estariam expondo passageiros, incluindo crianças e pacientes, a riscos contínuos.

A apuração contra a gestão do prefeito Jadiel Souza (MDB) avalia possíveis falhas na prestação dos serviços, desrespeito às leis de trânsito e negligência com o patrimônio do município. Nesta fase inicial, o órgão colherá documentos e realizará inspeções técnicas para conferir as reais condições de manutenção dos veículos, sem emitir juízo definitivo de culpa até o momento.

Caso as irregularidades sejam comprovadas, o procedimento poderá resultar na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a frota ou até mesmo em uma ação civil pública contra a administração municipal. Por outro lado, caso as denúncias não se confirmem ao término da coleta de provas, o processo será arquivado.