Justiça determina regularização de barracas de praia de Porto Seguro

A Justiça Federal de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, determinou a regularização de quatro barracas na orla da Praia de Mucugê, no distrito de Arraial D’ Ajuda, em Porto Seguro.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) devido a necessidade de preservação histórica e paisagística.

Segundo as determinações feitas pela Justiça em audiências ocorridas na quarta (1) e quinta-feira (2), fica suspensa as atividades comerciais até que regularizem os empreendimentos, além da proibição de venda das barracas.

A atividade comercial é tida como danosa ao meio ambiente, condicionando o funcionamento à readequação do empreendimento conforme as normas ambientais pertinentes.