Os candidatos interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2024 têm até às 23h59 desta terça-feira (27) para realizar suas inscrições. Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) oferece 70 mil vagas, totalizando mais de 112 mil ao longo do ano.



As inscrições devem ser feitas no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na seção Fies Seleção, utilizando login pela conta Gov.br, com o CPF e a senha. Esta edição marca a inclusão de reservas de vagas para candidatos negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCDs). Estudantes que se enquadram nesses grupos precisam fazer a autodeclaração do perfil étnico-racial e escolher a opção de concorrer às vagas reservadas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado n&atilde;o depende apenas do aumento das penas. Durante audi&ecirc;ncia p&uacute;blica no STF para discutir a Lei Antifac&ccedil;&atilde;o, o ministro apontou a impunidade e a demora nos julgamentos como problemas que precisam ser enfrentados. Segundo Moraes, uma pol&iacute;tica de seguran&ccedil;a p&uacute;blica eficiente exige atua&ccedil;&atilde;o integrada entre Executivo, Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Defensoria P&uacute;blica e Judici&aacute;rio.
Moraes tamb&eacute;m defendeu mudan&ccedil;as no sistema penitenci&aacute;rio e chamou aten&ccedil;&atilde;o para o elevado n&uacute;mero de presos provis&oacute;rios no pa&iacute;s. Para o ministro, o Brasil prende muito, mas nem sempre de forma adequada. Ele ainda destacou que as organiza&ccedil;&otilde;es criminosas ultrapassaram as fronteiras estaduais e nacionais, o que exige maior integra&ccedil;&atilde;o entre os &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a. A audi&ecirc;ncia p&uacute;blica come&ccedil;ou nesta segunda-feira e segue at&eacute; ter&ccedil;a (25), com participa&ccedil;&atilde;o de autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil.
Sancionada em mar&ccedil;o, a Lei Antifac&ccedil;&atilde;o ampliou as penas para crimes relacionados &agrave; atua&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas, que podem chegar a 40 anos de pris&atilde;o, al&eacute;m de criar novos mecanismos de enfrentamento &agrave;s fac&ccedil;&otilde;es, como um banco nacional de informa&ccedil;&otilde;es. A legisla&ccedil;&atilde;o &eacute; questionada no STF por quatro a&ccedil;&otilde;es diretas de inconstitucionalidade, que contestam pontos como regras mais r&iacute;gidas para presos e execu&ccedil;&atilde;o penal, perda antecipada de bens e outras medidas previstas no texto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebe nesta segunda-feira (24) a primeira-dama Janja da Silva para uma reuni&atilde;o sobre o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminic&iacute;dio. O encontro est&aacute; previsto para as 14h, no gabinete do ministro, em Bras&iacute;lia. A iniciativa re&uacute;ne representantes dos Tr&ecirc;s Poderes e busca articular medidas de preven&ccedil;&atilde;o &agrave; viol&ecirc;ncia contra as mulheres, al&eacute;m de fortalecer mecanismos de responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos agressores.
Lan&ccedil;ado em fevereiro deste ano, o pacto prev&ecirc; a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; igualdade entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e &agrave; prote&ccedil;&atilde;o das v&iacute;timas, incluindo medidas para combater novas formas de viol&ecirc;ncia, como os ataques praticados no ambiente digital. A mobiliza&ccedil;&atilde;o ganhou for&ccedil;a ap&oacute;s o aumento dos casos de feminic&iacute;dio no pa&iacute;s. Em dezembro de 2025, o presidente Lula anunciou que buscaria discutir o tema com representantes dos Poderes, enquanto Janja defendia uma atua&ccedil;&atilde;o mais rigorosa no enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia contra as mulheres.

A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania da C&acirc;mara dos Deputados aprovou um projeto que obriga restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos semelhantes a oferecer card&aacute;pios impressos durante o atendimento presencial.&nbsp;
Pela proposta, os card&aacute;pios f&iacute;sicos dever&atilde;o apresentar informa&ccedil;&otilde;es claras e leg&iacute;veis e estar dispon&iacute;veis em quantidade compat&iacute;vel com a capacidade do estabelecimento. Os restaurantes poder&atilde;o continuar oferecendo a vers&atilde;o digital, mas como uma op&ccedil;&atilde;o adicional para os clientes.
O projeto tamb&eacute;m determina que o acesso ao card&aacute;pio, f&iacute;sico ou digital, n&atilde;o poder&aacute; depender da cria&ccedil;&atilde;o de cadastro ou banco de dados do consumidor. Informa&ccedil;&otilde;es obtidas durante o atendimento tamb&eacute;m n&atilde;o poder&atilde;o ser utilizadas para publicidade sem autoriza&ccedil;&atilde;o do cliente. Estabelecimentos que trabalham exclusivamente com autoatendimento e utilizam dispositivos eletr&ocirc;nicos ficam dispensados da obriga&ccedil;&atilde;o.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT) abriu um inqu&eacute;rito para investigar a morte do t&eacute;cnico de manuten&ccedil;&atilde;o Mois&eacute;s Santana Santos, registrada em um posto de combust&iacute;veis no centro de Teofil&acirc;ndia. O trabalhador prestava servi&ccedil;os para uma empresa especializada em atividades relacionadas a res&iacute;duos de combust&iacute;veis e teria passado mal enquanto realizava uma atividade no local. A principal suspeita &eacute; de que ele tenha sido exposto a uma concentra&ccedil;&atilde;o elevada de agentes qu&iacute;micos, mas as circunst&acirc;ncias da morte ainda ser&atilde;o esclarecidas pelas autoridades.
Ap&oacute;s o ocorrido, a Pol&iacute;cia Militar isolou a &aacute;rea para preservar o local e permitir a realiza&ccedil;&atilde;o dos procedimentos periciais. Equipes do Corpo de Bombeiros, do Samu e uma perita tamb&eacute;m estiveram no estabelecimento. O MPT pretende verificar se as normas de sa&uacute;de e seguran&ccedil;a do trabalho foram cumpridas, incluindo medidas de preven&ccedil;&atilde;o, gerenciamento de riscos e capacita&ccedil;&atilde;o dos funcion&aacute;rios para situa&ccedil;&otilde;es de perigo. A apura&ccedil;&atilde;o ter&aacute; apoio da Pol&iacute;cia Civil, do Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica e do Corpo de Bombeiros, al&eacute;m da Superintend&ecirc;ncia Regional do Trabalho da Bahia, que dever&aacute; fornecer informa&ccedil;&otilde;es sobre as condi&ccedil;&otilde;es de trabalho e eventuais fiscaliza&ccedil;&otilde;es realizadas.
Informa&ccedil;&otilde;es do Correspondente Gilvan Rodrigues (Feira de Santana)

Moradores de Cama&ccedil;ari devem ficar atentos aos desligamentos programados de energia el&eacute;trica previstos para diferentes localidades do munic&iacute;pio at&eacute; o dia 28. A medida faz parte de servi&ccedil;os de manuten&ccedil;&atilde;o e melhorias na rede el&eacute;trica e pode afetar apenas alguns endere&ccedil;os das &aacute;reas inclu&iacute;das no cronograma. A recomenda&ccedil;&atilde;o &eacute; que os consumidores se organizem para evitar transtornos durante o per&iacute;odo de interrup&ccedil;&atilde;o.
Nesta segunda-feira (24), o desligamento est&aacute; previsto para endere&ccedil;os de Arembepe, na orla de Cama&ccedil;ari, entre 9h30 e 15h30. O fornecimento ser&aacute; interrompido temporariamente para a realiza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os e dever&aacute; ser normalizado ap&oacute;s a conclus&atilde;o das atividades programadas. Informa&ccedil;&otilde;es do Correspondente Egivaldo Lima (Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador)

Um homem foi preso em flagrante ap&oacute;s tentar invadir uma resid&ecirc;ncia armado com uma faca no povoado Mutir&atilde;o, em Aramari, no litoral norte e agreste da Bahia. A ocorr&ecirc;ncia foi registrada por volta das 20h, depois que policiais militares do 4&ordm; Batalh&atilde;o foram acionados pelo Centro Integrado de Comunica&ccedil;&otilde;es (Cicom).
De acordo com a Pol&iacute;cia Militar, a equipe encontrou o suspeito no im&oacute;vel e deu voz de pris&atilde;o. O homem teria resistido &agrave; abordagem, mas foi contido pelos agentes e encaminhado &agrave; Delegacia Territorial de Alagoinhas, onde o flagrante foi formalizado. A arma branca utilizada na a&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m foi apresentada &agrave;s autoridades. Informa&ccedil;&otilde;es do Correspondente Luciano Reis (Alagoinhas)

Durante entrevista, o vereador Denison Cardoso (PC do B) fez cr&iacute;ticas &agrave; administra&ccedil;&atilde;o municipal de Ouri&ccedil;angas e afirmou que a popula&ccedil;&atilde;o ainda enfrenta dificuldades em servi&ccedil;os considerados essenciais. Segundo o parlamentar, ap&oacute;s cerca de um ano e seis meses da atual gest&atilde;o, permanecem problemas relacionados &agrave; infraestrutura, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e servi&ccedil;os p&uacute;blicos. Entre as quest&otilde;es citadas est&atilde;o obras sem conclus&atilde;o, incluindo uma creche cuja constru&ccedil;&atilde;o, segundo ele, se arrasta h&aacute; mais de 13 anos.
O vereador tamb&eacute;m relatou supostos atrasos no pagamento de sal&aacute;rios e dificuldades de fornecedores para receber pelos servi&ccedil;os prestados ao munic&iacute;pio. Na educa&ccedil;&atilde;o, apontou problemas na merenda, falta de investimentos nas escolas e ve&iacute;culos do transporte escolar com defeitos, al&eacute;m das condi&ccedil;&otilde;es das estradas vicinais. Na sa&uacute;de, cobrou a amplia&ccedil;&atilde;o da oferta de especialidades m&eacute;dicas e melhorias na estrutura destinada &agrave; educa&ccedil;&atilde;o especial e ao saneamento b&aacute;sico. A Prefeitura de Ouri&ccedil;angas n&atilde;o havia se manifestado sobre as acusa&ccedil;&otilde;es at&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria. Informa&ccedil;&otilde;es do Correspondente Luciano Reis (Alagoinhas)

Inscrições para o Fies 2024 encerram nesta terça-feira

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