Governo sanciona redução de tributos sobre combustíveis
José Cruz/Agência Brasil
A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. O texto, aprovado pelo Senado no início do mês após passar pela Câmara dos Deputados, foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).
A medida prevê a possibilidade de concessão de benefícios fiscais para reduzir os impactos econômicos provocados pelas oscilações no mercado internacional de energia, em meio ao conflito no Oriente Médio. Eventuais reduções de tributos sobre combustíveis poderão ser compensadas com receitas extraordinárias obtidas pela União devido à valorização do petróleo no mercado internacional.
A nova legislação também cria condições para benefícios tributários voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. Além disso, estabelece um tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.