Governo sanciona ampliação da estrutura do Judiciário baiano
Foto: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou a Lei nº 15.170/2026, que amplia a composição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de 70 para 75 desembargadores. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (13), foi aprovada anteriormente pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) após proposta encaminhada pela presidência do tribunal. Com a mudança, a Corte passa a contar com uma estrutura maior para atender à demanda do Judiciário baiano, mantendo a organização atual dos cargos de direção, incluindo presidência, vice-presidências e corregedorias.
Além do aumento no número de magistrados de segunda instância, a nova legislação fortalece a estrutura administrativa do TJ-BA com a criação de cargos e funções voltadas ao suporte jurídico e operacional. Entre as medidas estão novos postos para assessores de desembargadores, assistentes de gabinete e supervisores administrativos dos cartórios integrados, além da ampliação de cargos em secretarias de câmaras. Segundo a norma, os novos gabinetes e contratações dependerão da disponibilidade financeira do Judiciário estadual, e os custos serão absorvidos pelo orçamento próprio do tribunal.