Governo Lula não apoiará equiparação de aborto tardio a homicídio, diz ministro
Foto: Divulgação
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta sexta-feira (14) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não irá apoiar o Projeto de Lei (PL) que equipara o aborto após 22 semanas a homicídio. Em entrevista à imprensa, Padilha destacou que o governo sempre se posicionou contra qualquer mudança na legislação atual que regula a interrupção da gravidez no Brasil.
Segundo o ministro, essa posição do governo atende às solicitações de lideranças religiosas e parte da sociedade brasileira. Ele enfatizou que não haverá nenhum gesto ou ação do governo para modificar as leis vigentes sobre o aborto no país.
Na quinta-feira (14), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, aprovou o regime de urgência para o PL, acelerando o processo legislativo. Espera-se que o texto seja apreciado pelo plenário da Câmara em julho.
Padilha criticou o projeto de lei, especialmente sua disposição de impor penas mais severas às mulheres vítimas de estupro do que aos próprios estupradores. Ele afirmou categoricamente: "Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país, ainda mais para mudar para um projeto que estabelece que a mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais do que o estuprador. Não contem com o governo para essa barbaridade."