Ferry-boat terá que corrigir falhas de segurança

A Justiça determinou que a Internacional Travessias Salvador S.A., responsável pela operação do sistema ferry-boat, adote medidas para reforçar a prevenção e o combate a incêndios no Terminal de São Joaquim, em Salvador. A decisão, concedida em caráter liminar pela 31ª Vara do Trabalho de Salvador, fixa prazos entre 30 e 120 dias para que as irregularidades sejam corrigidas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil. A determinação atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa e seus três sócios administradores.

As exigências judiciais surgiram após um inquérito apontar uma série de problemas relacionados à saúde e à segurança dos trabalhadores. Segundo o MPT, uma tentativa de solucionar as pendências por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não avançou. Entre as falhas identificadas pelo órgão e pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia estão a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, de projeto aprovado de segurança contra incêndio e pânico e de brigada de incêndio, além de problemas nas saídas de emergência, iluminação e sinalização.

Também foram apontadas deficiências em extintores, hidrantes e mangotinhos, falta de sistema automático para detectar fumaça e inexistência de equipamento de combate a incêndios por espuma. A preocupação é ampliada pela presença de tanques destinados ao armazenamento de líquidos combustíveis no terminal.