Descaso ambiental: MPF cobre ações de recuperação em Morro do Chapéu

Por meio de nota, o Ministério Público Federal (MPF) apontou a inatividade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na resolução da degradação ambiental em Morro do Chapéu. O procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira declarou que, apesar das evidências de degradação, o Iphan não tomou medidas para recuperar e conservar as áreas afetadas.

O MPF ressaltou que, desde 2015, o Município de Morro do Chapéu assumiu compromissos imediatos, incluindo a implementação de uma política municipal de conservação do patrimônio arqueológico e a busca de recursos para reparos através do Fundo de Direitos Difusos. Contudo, a Prefeitura alegou que os esforços estão paralisados devido à burocracia e restrições financeiras para contratação de empresas.

Em uma determinação da Justiça Federal, foi exigido que os réus efetuem o cercamento completo dos sítios arqueológicos e áreas naturais adjacentes, sob supervisão de um arqueólogo. Além disso, devem instalar placas de sinalização indicando a legislação de proteção, possíveis penalidades, além de informar sobre a ação movida e a proibição de interferência nas áreas. Estudos precisos sobre os sítios de Pax