Deputada celebra aniversário do ECA e cobra direitos para crianças do sertão
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A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) fez um pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, onde celebrou os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e destacou os avanços conquistados desde e a criação da lei, mas também alertando para a dura realidade vivida por muitas crianças no sertão baiano. Para ela, o ECA é uma grande conquista, porém, no sertão ainda existem crianças sem água, comida, e transporte para ir à escola
A parlamentar destacou os avanços, mas disse ainda que existe uma grande distância entre os direitos garantidos no papel e a realidade de milhares de crianças e adolescentes, especialmente nas regiões mais vulneráveis do país. “É hora de tirar o ECA do papel e fazer valer cada direito escrito ali. As nossas crianças e adolescentes precisam ser prioridade real, e isso começa com consciência, ação e responsabilidade do Poder Público e de toda a sociedade”, disse a parlamentar.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069/1990, é um marco na garantia de direitos da infância e juventude no Brasil. Aos 35 anos, o ECA segue como instrumento fundamental para a proteção integral das crianças e adolescentes, mas seu cumprimento efetivo ainda é um desafio em muitas regiões do país.