Conselheiros tutelares eleitos em 2023 tomam posse nesta quarta-feira (10)
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Cerca de 30 mil novos conselheiros tutelares do Brasil, eleitos em 2023, tomaram posse nesta quarta-feira (10), em todo o país. Os escolhidos atuarão no quadriênio 2024/2028.
Neste ano, a participação do eleitorado atingiu um patamar recorde. Só nas capitais, foram mais de 1,7 milhão de eleitores, um aumento de 34% em relação a 2019. Em Salvador foram eleitos 89 conselheiros. Na Bahia foram escolhidos 2.225 conselheiros para compor os 445 órgãos existentes no estado.
O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de cada prefeitura. A função é determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do seu artigo 136.
Nele, são expressas as atribuições como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Esse órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.