Comissão do congresso aprova fim da taxa das blusinhas
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou a proposta que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais pela internet de até US$ 50, o equivalente a cerca de R$ 257. A chamada “taxa das blusinhas” ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é que a análise aconteça ainda nesta semana, já que a medida provisória perde a validade na próxima terça-feira, dia 8 de setembro.
A relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu a isenção e comparou a regra com a atual liberdade de compra de brasileiros que viajam ao exterior, que podem trazer até US$ 1 mil em mercadorias sem pagar impostos. Segundo ela, manter a cobrança sobre compras online e, ao mesmo tempo, permitir a isenção para bagagens acaba favorecendo o consumo de quem tem mais dinheiro.
A proposta também reduz de 60% para 30% o imposto de importação sobre compras de até US$ 3 mil e zera a tributação para medicamentos importados que não tenham similar disponível no Brasil. O texto ainda prevê uma avaliação periódica pelo Ministério da Fazenda para medir os efeitos econômicos da isenção, além de uma análise anual do Congresso sobre o regime de tributação.
A medida, no entanto, enfrenta resistência de setores empresariais brasileiros, que falam em concorrência desleal com empresas estrangeiras, principalmente da China. O governo, por outro lado, defende que a mudança reduz o peso dos impostos sobre o consumo popular e ajuda a formalizar as compras internacionais.