Começa a valer nesta sexta-feira (1°) o FGTS Digital
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Nesta sexta-feira (1°), é lançado o FGTS Digital, que teve cerca de seis meses de testes. Totalmente eletrônica, a ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa.
Esse novo sistema vai ajudar os empregadores a gerenciar os processos relacionados ao recolhimento do FGTS, incluindo, por exemplo, a permissão para que o empregador utilize o Pix. Os recolhimentos de FGTS de rescisões que ocorrerem a partir desta sexta, bem como o FGTS mensal de março de 2024, deverão ser recolhidos via guia gerado por esse sistema.
Segundo o Serviço federal de dados (Serpro), o novo sistema integrará os dados do e-Social, do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas. Ao todo, 4,5 milhões de empregadores vão usar a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores. Todos os meses, serão emitidas 7 milhões de guias para recolhimento do fundo.
Afinal, o que é o FGTS Digital?
O FGTS Digital é uma nova ferramenta de gestão do FGTS. O Ministério do Trabalho e Emprego afirma que é uma nova forma de gestão integrada de todo o processo referente ao fundo, que vai aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos valores devidos. Na prática, trará mais benefícios ao empregador e poucas mudanças ao trabalhador.
Qual a vantagem do FGTS Digital?
O novo sistema vai fazer com que as empresas ganhem tempo. O ministério do Trabalho e Emprego afirma que o sistema atual vai fazer com que os empregadores economizem 34 horas mensais com o processo de recolhimento do FGTS.
Como fica o saque-aniversário do FGTS?
Desde o início do governo, o ministro Luiz Marinho afirma que vai acabar com o saque-aniversário do FGTS. Hoje a modalidade permite que o empregado saque um valor do fundo uma vez por ano, no mês do seu aniversário. No entanto, se ele é demitido sem justa causa, não consegue sacar o valor total do fundo, apenas a multa de 40% do fundo.
Marinho diz que o governo está "quebrando a cabeça" para achar uma solução para o fim do saque-aniversário. Uma das opções será enviar um projeto de lei ao Congresso sobre um empréstimo consignado atrelado ao FGTS
Ainda não há detalhes sobre a proposta. Marinho disse que vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para criar um empréstimo consignado atrelado ao FGTS Digital.