CIN passa a ser obrigatória para quem recebe benefícios sociais

O governo federal definiu que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será obrigatória para todos que recebem benefícios sociais a partir de 2028. A medida integra o processo de padronização da base biométrica usada na concessão e na renovação de auxílios da Seguridade Social. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a portaria com as novas regras será publicada na sexta-feira (21) e tem como objetivo modernizar a identificação dos cidadãos e reforçar o combate a fraudes.

Atualmente, o governo estima que 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem algum tipo de biometria registrada, seja pela própria CIN, pela Justiça Eleitoral ou pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para quem não tem impressão digital cadastrada, a biometria facial seguirá como alternativa válida. O cronograma estabelece que, em 21 de novembro de 2025, a CIN passa a ser o documento biométrico prioritário em solicitações do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com ampliação da exigência para outros programas a partir de 1º de maio de 2026.

O processo de adaptação será gradual. Em 2027, qualquer pedido ou renovação já exigirá um documento biométrico, e quem não tiver registro será notificado para regularizar a situação. A fase final começa em 1º de janeiro de 2028, quando a CIN se torna a única base biométrica aceita para acesso a todos os benefícios sociais, tornando obrigatória sua emissão por quem ainda não possui o novo documento.