Calendário Eleitoral impõe restrições aos candidatos e agentes públicos para as Eleições 2024
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil
Desde o dia 6 de julho, os candidatos das Eleições 2024 e os agentes públicos enfrentam uma série de restrições impostas pelo Calendário Eleitoral, visando manter o equilíbrio da disputa. As normas, previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são aplicadas rigorosamente até o pleito.
O primeiro turno das eleições ocorrerá em 6 de outubro e, caso necessário, o segundo turno está marcado para 27 do mesmo mês.
Entre as principais restrições, os agentes públicos estão proibidos de nomear ou dispensar servidores sem justa causa, realizar transferências voluntárias de recursos, autorizar publicidade institucional e contratar shows artísticos para inaugurações. Já os candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas a partir de 6 de julho.