Anvisa revoga medidas contra venda de medicamentos por aplicativos
divulgação/ifood
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as medidas preventivas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em quatro grandes plataformas digitais: iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas.
No caso de iFood e Rappi, foram retiradas as proibições de comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos. Para Mercado Livre e Americanas, a agência revogou as restrições à comercialização e à propaganda desses produtos.
A decisão ocorre após a entrada em vigor da Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem plataformas digitais e de comércio eletrônico para serviços de logística e entrega de medicamentos aos consumidores.
Na última quinta-feira (6), a Anvisa já havia revogado medida semelhante que atingia a Shopee.
Apesar da mudança, a decisão não significa que as plataformas estejam automaticamente autorizadas a vender medicamentos. Segundo a Anvisa, as empresas continuam obrigadas a cumprir as normas sanitárias vigentes. A agência também informou que a venda desses produtos por plataformas digitais ainda depende de regulamentação específica, que deverá ser editada pela própria Anvisa.
Com colaboração de Rafael Lacerda, correspondente da Rádio Sociedade em Brasília.