TRE-BA cassa mandato de vereador de Vitória da Conquista

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou, por unanimidade, o mandato do vereador Diogo Azevedo, de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. A decisão aponta que o parlamentar deixou o União Brasil para ingressar no PSDB sem apresentar uma justificativa considerada válida pela Justiça Eleitoral.

A defesa alegou que a mudança de legenda ocorreu em meio a conflitos internos e perseguição política dentro do antigo partido, mas os argumentos não foram acolhidos pelos integrantes do TRE-BA. Com a decisão, Diogo Azevedo informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para apresentar o recurso é de cinco dias após a publicação da decisão.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista informou que ainda não recebeu a comunicação oficial do tribunal sobre o caso. Segundo a Casa, somente após a notificação serão adotadas as medidas previstas na legislação e nas normas que regulamentam o funcionamento do Legislativo municipal.