TCM multa ex-gestores por falhas no transporte escolar
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou procedente uma auditoria que apontou irregularidades na contratação e na execução de serviços de transporte escolar em Simões Filho, entre 2016 e 2020. O contrato, avaliado em cerca de R$ 2,96 milhões, previa o transporte de estudantes com veículos e motoristas. Diante das falhas identificadas, o órgão aplicou multas individuais de R$ 5 mil ao ex-prefeito Diógenes Tolentino de Oliveira, conhecido como “Dinha”, e ao ex-secretário municipal Jorge Sales.
Entre os problemas encontrados estão falhas na elaboração do projeto básico, ausência de pesquisa de preços adequada e possíveis restrições à concorrência durante a licitação. O TCM também apontou a escolha do pregão presencial em vez do formato eletrônico sem justificativa considerada suficiente. Na execução do contrato, a auditoria identificou problemas como condições precárias da frota, falta de documentação obrigatória de veículos e condutores e falhas na fiscalização dos serviços.
Informações do correspondente Egivaldo Lima