Taxas de embarque e desembarque podem chegar ao fim com novo projeto de lei

Uma nova proposta na Câmara Municipal de Salvador visa proibir taxas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em terminais da capital. O Projeto de Lei 108/2026, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSDB), abrange aeroportos, rodoviárias, estações de metrô, trens e transbordos urbanos. A medida busca evitar custos extras aos cidadãos e garantir o livre direito de circulação.

Pelo texto, os administradores dos terminais devem assegurar a sinalização e a fluidez do trânsito, sem impor custos aos usuários. Embora o projeto permita o uso de tecnologias de controle de acesso, estas não podem restringir a entrada ou gerar cobranças indevidas. O objetivo central é preencher brechas legislativas que permitiriam a exploração comercial dessas áreas essenciais.

Empresas que desrespeitarem a norma estarão sujeitas a punições rigorosas, que variam de advertências e multas até a cassação do alvará de funcionamento. Segundo Muniz, a iniciativa protege os soteropolitanos de taxas abusivas em locais de circulação pública. O projeto agora segue para análise das comissões da Casa antes de ser votado em plenário.