O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Primeira Turma aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) após o parlamentar publicar uma imagem falsa, criada por inteligência artificial, que associava o chefe do Executivo ao nazismo e ao grupo terrorista Hamas.



O relator do caso, ministro Flávio Dino, destacou que o uso de manipulações tecnológicas para ofensas não é protegido pela imunidade parlamentar. Segundo o magistrado, a conduta é gravíssima devido ao perigo das "deepfakes" no debate público. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto integralmente.



A ação penal foi aberta após a defesa do deputado ignorar propostas de suspensão do processo e não enviar representantes à sessão de julgamento. O caso teve origem em uma investigação da Polícia Federal, iniciada após a Advocacia-Geral da União (AGU) identificar a postagem e exigir a remoção imediata do conteúdo fraudulento.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21), pela condenação de todos os réus ligados ao núcleo de desinformação eleitoral no caso da trama golpista. Com o voto do magistrado, o placar do julgamento passou a ser de 2 a 0 pela condenação dos acusados.



Zanin acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes, defendendo a punição de seis réus do chamado “núcleo 4” pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele ressaltou que o grupo atuou de forma coordenada para espalhar desinformação e enfraquecer as instituições democráticas do país.

Por Agência Brasil



O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1646414&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1646414&amp;o=node">



Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 5 a 1 pela responsabilização das redes. No final do julgamento, os ministros devem aprovar o texto final para definir as regras para aplicação da decisão. 



Após a manifestação do ministro, a sessão foi suspensa para o intervalo e será retomada para o registro dos votos dos demais ministros. 



Cristiano Zanin entendeu que a falta de responsabilização direta das plataformas não é adequada para proteger os direitos fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de postagens ofensivas e ilegais.



"Essa liberdade de expressão pode estar sendo mau utilizada para atacar o Estado de Direito, a incolumidade física das pessoas, inclusive crianças e adolescentes", afirmou Zanin.



A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.



De acordo com o dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Zanin

Deputado do PL vira réu por injúria contra Lula

Zanin vota pela condenação de réus do núcleo de desinformação eleitoral

Zanin vota por responsabilizar redes sociais por postagens de usuários

Rádio Sociedade da Bahia