O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão. A parlamentar é ré no processo pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O julgamento, realizado em plenário virtual, será concluído nesta sexta-feira (22), restando apenas os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.



A denúncia se refere ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo após uma troca de provocações durante ato político em São Paulo. Até o momento, acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados (CCJ) vai pedir apoio da embaixada brasileira na Itália para colher o depoimento da deputada licenciada, Carla Zambelli, atualmente presa no país



O depoimento da deputada é necessário para o andamento do processo que pode resultar na cassação do seu mandato, após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), detida na última terça-feira (29), está custodiada no presídio feminino Germana Stefanini, localizado em Rebibbia, na zona nordeste de Roma. A penitenciária é uma das maiores da Europa dedicadas exclusivamente a mulheres e, em junho, abrigava 369 internas — número acima da capacidade oficial, segundo o Departamento de Administração Penitenciária da Itália, que aponta uma crise no sistema prisional do país.



O presídio, construído nos anos 1950 e inicialmente administrado por freiras até 1979, possui 171 celas e conta com infraestrutura que inclui áreas verdes, biblioteca, teatro, espaço religioso, academia e quadras esportivas. A unidade recebe detentas de segurança média e máxima, incluindo mães com filhos pequenos. Cerca de 31% das presas são estrangeiras. A principal ala, chamada Camerotti, tem três andares e abriga mulheres recém-chegadas, geralmente à espera de julgamento.



Segundo informações da Folha de S.Paulo, Zambelli foi colocada em cela comum enquanto aguarda o andamento do processo de extradição. Na próxima sexta-feira (1º), a Justiça italiana deverá decidir se a parlamentar seguirá presa, se será transferida para prisão domiciliar ou se poderá responder em liberdade enquanto o processo corre.

A ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29), em Roma, na Itália, segundo informou o Ministério da Justiça. A parlamentar havia fugido do Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 8 meses de prisão e ter o mandato cassado. Zambelli é acusada de integrar uma organização criminosa digital responsável pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e era considerada foragida.



A prisão ocorreu após o deputado italiano Angelo Bonelli divulgar, nas redes sociais, que forneceu às autoridades o endereço onde a deputada estaria. “Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Forneci o endereço à polícia. Neste momento, a polícia está identificando Zambelli”, escreveu, Bonelli, em sua conta na plataforma X. A confirmação da prisão foi feita por agentes italianos após a localização da ex-parlamentar.



O governo brasileiro já havia solicitado oficialmente a extradição de Zambelli, que possui cidadania italiana. O caso é acompanhado pela Interpol e pelas autoridades brasileiras, enquanto se aguarda um posicionamento formal do governo da Itália sobre o andamento do processo de extradição.

POR AGÊNCIA BRASIL



Com isso, deputada perde o mandato; MJ deverá providenciar extradição



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes&nbsp;determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão&nbsp;pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645924&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645924&amp;o=node">



Moraes também notificou a perda de mandato da deputada. O magistrado determinou que o STF envie à Câmara dos Deputados a documentação do julgamento, para que a Mesa Diretora da Casa declare a extinção do mandato de Zambelli.



Na decisão, publicada na tarde deste sábado, o ministro&nbsp;ordenou ainda que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para pedir a extradição da deputada.



Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF, por unanimidade, formou maioria para manter a condenação da parlamentar e do hacker Walter Delgatti Netto.



A decisão de Moraes, na prática, reforça o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) da condenação de Zambelli, que buscava recorrer da sentença de 10 anos de prisão, inelegibilidade e pagamento de multa de R$ 2 milhões.&nbsp;Com a decisão, o cumprimento de pena fica imediatamente certificado, sem a necessidade de esperar a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o caso.



<h2 class="wp-block-heading">Condenação</h2>



Há quase um mês, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.



Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.



O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.



Na ocasião, todos os ministros da Primeira Turma seguiram o voto do relator, Moraes, que considerou Zambelli e Delgatti culpados pela prática dos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica.



<h2 class="wp-block-heading">Porte de arma</h2>



Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, ela virou ré no Supremo pelo episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.



A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.



Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.



<h2 class="wp-block-heading">Fuga</h2>



Duas semanas&nbsp;após ser condenada&nbsp;a 10 anos de prisão, a deputada deixou o Brasil para fixar residência na Europa.



Em entrevista na terça-feira (3), ela&nbsp;evitou revelar em que país estava, limitando-se a dizer que escolheu a Europa por já ter cidadania italiana e, por isso, não poder ser mandada de volta ao Brasil.



Zambelli foi incluída na lista de procurados pela Interpol, agência internacional que facilita a cooperação entre polícias de diferentes países, e pode ser presa fora do Brasil.



*Com informações da Agência Câmara de Notícias

ZAMBELLI

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