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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes e manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado. O julgamento realizado de forma virtual pela Primeira Turma, analisa os últimos recursos do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. Além de Bolsonaro, outros seis ex-integrantes do governo também tiveram seus recursos rejeitados.



Segundo Moraes os embargos de declaração apresentados pela defesa não apontam contradições ou omissões no texto da condenação, representando apenas “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. Caso a Primeira Turma rejeite definitivamente os recursos a prisão de Bolsonaro e dos demais condenados poderá ser decretada. O ex-presidente que atualmente cumpre prisão domiciliar em outro inquérito, poderá ser encaminhado para o presídio da Papuda, em Brasília ou para uma sala especial da Polícia Federal.



Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão. A parlamentar é ré no processo pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O julgamento, realizado em plenário virtual, será concluído nesta sexta-feira (22), restando apenas os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.



A denúncia se refere ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo após uma troca de provocações durante ato político em São Paulo. Até o momento, acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Uma pesquisa realizada pelo instituto Real Time Big Data/Record BA, divulgada nesta segunda-feira (8), revelou as intenções de voto dos eleitores de Feira de Santana, com José Ronaldo (União) à frente da corrida pela prefeitura da segunda maior cidade da Bahia. 



Segundo os dados, José Ronaldo possui 48% das intenções de votos válidos, superando o segundo colocado, Zé Neto (PT), que tem 40%, com uma diferença de oito pontos percentuais. Na sequência, aparecem Pablo Roberto (PSDB) com 10% e Carlos Medeiros (Novo) com 2%.&nbsp;



A pesquisa entrevistou mil pessoas entre os dias 5 e 6 de julho e apresenta uma margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-07286/2024 e tem um nível de confiança de 95%.

Por Agência Brasil



O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou - por maioria - o decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes. &nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1535699&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1535699&amp;o=node">



A norma encontra-se suspensa no Brasil desde 1996, em função de denúncia apresentada à OIT pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio do decreto. O ato presidencial foi editado meses após o Congresso Nacional ter aprovado a adesão do país à convenção. &nbsp;



Pouco após a publicação do decreto, no início de 1997, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) acionaram o Supremo, alegando que, antes de produzir efeitos, a saída do país da convenção teria, necessariamente, de passar pelo Poder Legislativo. &nbsp;&nbsp;



O julgamento sobre o assunto durou mais de 25 anos no Supremo, sendo concluído somente na noite dessa sexta-feira (26). Ao longo desse tempo, foram sete pedidos de vista (mais tempo para análise), o que fez a controvérsia se prolongar por diversas formações do plenário.&nbsp;&nbsp;



Os últimos votos foram dados pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques no plenário virtual, modalidade de julgamento em que os ministros têm um período de tempo para votar de modo remoto, sem deliberação presencial. &nbsp;



Ao final, o argumento das entidades trabalhistas foi acolhido apenas parcialmente pelo Supremo. A maioria dos ministros concordou que o presidente da República não pode, daqui em diante, retirar por decreto o Brasil de tratados internacionais, uma vez que a própria adesão a essas normas internacionais exige aval legislativo. &nbsp;&nbsp;&nbsp;



Ainda que com diferenças de fundamentação, essa maioria entendeu, contudo, que o STF não poderia atuar para anular o ato assinado por FHC. Na prática, isso mantém o Brasil de fora da convenção 158 da OIT. &nbsp;



<h4 class="wp-block-heading">Justa causa&nbsp;</h4>



A Convenção 158 da OIT, a qual o Brasil havia aderido após o Congresso ratificar o tratado internacional, trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. &nbsp;



A norma internacional estabelece que a dispensa de funcionário, nos países aderentes ao acordo, somente poderá ocorrer se houver “causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento, ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço”.&nbsp;



Criada em 1982, a convenção foi ratificada e está vigente em 35 países, dos 180 que compõem a OIT. Entre as nações que aprovaram e aplicam a norma estão, por exemplo, Austrália, Espanha, França, Finlândia, Camarões, Portugal, Suécia e Turquia, entre outros.&nbsp;



Ainda pelo texto da convenção, não podem ser dadas como causa justa para demissão: raça, cor, sexo, estado civil, responsabilidades familiares, gravidez, religião, opiniões políticas, ascendência nacional ou origem nacional.&nbsp;



A justa causa também não pode se aplicar nos casos de ausência temporal do trabalho por motivos de doença ou lesão; se o empregado for candidato ou representante dos trabalhadores; filiação a sindicato ou a participação em atividades sindicais e abertura de processo administrativo contra o empregador por violação de normas trabalhistas. &nbsp;&nbsp;



A convenção abre espaço para que os países membros excluam algumas atividades econômicas e incluam outras exceções à norma, mas os advogados que representam o interesse dos empregadores argumentaram que a demissão sem justa causa é válida há muitas décadas no Brasil, e que uma mudança de regras poderia ocasionar imensa insegurança jurídica.&nbsp;



<h4 class="wp-block-heading">Votos &nbsp;</h4>



Prevaleceu ao final o voto divergente do ministro Teori Zavascki. Para ele, o espírito democrático da Constituição atual não permite a ideia de que o presidente possa - por sua única e exclusiva vontade - retirar o país de tratados internacionais. Contudo, tal entendimento é inovador, e pelo princípio da prudência, não poderia ser aplicado a decretos do passado, que seguiram o “senso comum institucional” praticado até aqui, afirmou ele. &nbsp;



O voto de Zavascki, já falecido, foi elogiado pelos três ministros que votaram por último na ação e que o seguiram integralmente. Também seguiu esse entendimento o ministro Dias Toffoli, formando assim uma corrente majoritária. &nbsp;



O relator, Maurício Corrêa, já falecido, e o ministro Ayres Britto também concordaram pela procedência parcial da ação, no sentido de se exigir votação do Congresso para que as denúncias de tratados internacionais se tornem atos jurídicos perfeitos. &nbsp;



No caso concreto, ambos também concordaram que o Supremo tampouco poderia atuar para suspender a eficácia do decreto específico que trata da Convenção 158, mas por outro motivo, relacionado à exclusividade do Congresso para deliberar sobre o assunto. &nbsp;



Os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram pela procedência total da ação. Por esse entendimento, não só a saída do país de tratados dependeria da votação pelo Congresso, como o decreto de FHC não poderia produzir efeitos internos antes de sua aprovação pelos parlamentares. Por essa corrente, que ficou vencida, a Convenção 158 da OIT deveria ter sua vigência no Brasil reestabelecida de imediato. &nbsp;



Também ficou vencido o ministro Nelson Jobim, para quem seria desnecessário o aval legislativo para que o presidente da República retirasse o Brasil de tratados internacionais, motivo pelo qual o decreto de FHC teria eficácia plena e definitiva.    



Foto: Reprodução/STF

Por Agência Brasil



O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, anunciou nesta terça-feira (22) que a sigla entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular votos de cerca de 280 mil urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições, no último dia 30 de outubro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1494937&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1494937&amp;o=node">



O documento aponta que “em todas as 279.336 urnas eletrônicas dos modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, utilizadas no Segundo Turno das Eleições Gerais de 2022” foram verificadas inconsistências.



Segundo o partido, laudo técnico de uma auditoria realizada pela entidade Instituto Voto Legal, contratada pelo partido, indica que foram constatadas evidências de mau funcionamento de urnas eletrônicas, por meio de eventos registrados nos arquivos Logs de Urna.



Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito neste domingo (30), presidente do Brasil. Com 98,86% das urnas apuradas, Lula vence Jair Bolsonaro (PL) com 50,8 % dos votos contra 49,17% .



O resultado dá ao petista o seu terceiro mandato presidencial. Lula foi eleito presidente do Brasil pela primeira vez em 2002 e reeleito em 2006.



Em uma disputa acirrada desde o primeiro turno, Lula manteve-se a frente nas pesquisas de intenção de votos, contra Jair Bolsonaro.



Trajetória



Lula nasceu em&nbsp;Garanhuns, a 230 km de Recife, mas foi morar em São Paulo ainda criança. Sem completar o ensino médio, fez um curso de tornearia&nbsp;mecânica em um Senai. Encontrou a política no período das Diretas Já, e, após perder 5 eleições, conseguiu se tornar presidente em 2002, e foi reeleito em 2006.



Em 2018, chegou a se candidatar à Presidência, mas teve a candidatura barrada&nbsp;pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A Operação Lava Jato o prendeu no mesmo ano. Depois que o STF considerou seu julgamento parcial, ficou livre para concorrer novamente.



Como candidato, Lula colocou como principais propostas a&nbsp;volta da política de aumento real do salário-mínimo, o fortalecimento de empresas estatais e o enfrentamento à pobreza e à fome, além da manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600.



Na economia, defende a mudança da política de preços da Petrobras, que hoje está ligada ao preço internacional do petróleo e gás. Também diz que pretende revogar o teto de gastos e revisar a reforma trabalhista.



Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

Por Agência Brasil



No primeiro turno das eleições, realizada no último domingo (2), mais de 3,8 milhões de votos foram dados pelos eleitores brasileiros a candidatos ainda sem registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1486954&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1486954&amp;o=node">



Esses candidatos apareceram&nbsp;sub judice&nbsp;nos sistemas eleitorais, o que significa que, apesar de terem o nome na urna, suas candidaturas encontram-se ainda pendentes de alguma decisão judicial.



É o caso, por exemplo, do candidato&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/tre-rj-barra-candidatura-de-daniel-silveira-senador" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Daniel Silveira</a>&nbsp;(PTB-RJ), que disputou uma vaga ao senado pelo Rio de Janeiro e recebeu mais de 1,5 milhão de votos, ficando em terceiro lugar. Ele teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas ainda aguarda julgamento de recurso.



Pelas regras eleitorais, todos os votos dados a candidatos&nbsp;sub judice&nbsp;ficam numa espécie de suspensão, ao aguardo da decisão definitiva da Justiça Eleitoral sobre a concessão ou não do registro da candidatura.



O votos&nbsp;sub judice&nbsp;são considerados para o cálculo dos percentuais na divulgação dos resultados, mas não entram, por exemplo, na conta feita pela Justiça Eleitoral para calcular quantas cadeiras caberá a cada partido na Câmara dos Deputados e nas assembleias estaduais, o chamado quociente partidário.



Somente se o candidato vier a ter o registro deferido em decisão definitiva, seus votos passam a ser válidos, contando tanto para ele como para a contabilidade do quociente partidário, no caso das eleições para deputado federal e estadual ou distrital.



Porém, se o registro for negado em definitivo, tais votos ficam permanentemente nulos, sendo retirados inclusive da contabilização final da eleição, o que pode alterar os percentuais dos votos válidos recebidos pelos eleitos.



Segundo os dados da Justiça Eleitoral, das 26.979 candidaturas que apareceram nas urnas eletrônicas, 653 tiveram o registro negado num primeiro momento e aguardam o julgamento de recursos.



Outras 63 tiveram o registro deferido, mas ainda aguardam o julgamento de recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) ou de adversários contra suas candidaturas.



A situação atualizada de todas as candidaturas podem ser conferidas no <a href="https://divulgacandcontas.tse.jus.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">DivulgaCand</a>, portal oficial de divulgação criado pelo TSE.



Foto: Ilustração / Rádio Sociedade da Bahia

O prazo para justificativa de ausência do voto no primeiro turno das Eleições Gerais deste ano é até o dia 1º de dezembro, de acordo com&nbsp;a&nbsp;<a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2021/resolucao-no-23-659-de-26-de-outubro-de-2021">Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021</a>. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) orienta as eleitoras e eleitores que a comprovação da ausência pode ser realizada pelo aplicativo&nbsp;<a href="https://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/aplicativo-e-titulo/aplicativo-e-titulo">e-Título</a>, pelo&nbsp;<a href="https://justifica.tse.jus.br/">Sistema Justifica</a>&nbsp;ou por meio do envio do&nbsp;<a href="https://www.tse.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tse.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/arquivos/formulario-de-requerimento-de-justificativa-eleitoral-pos-eleicao-2022/@@download/file/formulario-de-requerimento-de-justificativa-eleitoral-pos-eleicao-2022.pdf">Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição</a>&nbsp;à zona eleitoral competente dentro do período de 60 dias.



Ao todo, o Brasil registrou 79,05% de comparecimento às seções eleitorais no primeiro turno das Eleições Gerais - 123.682.372. Em relação aos faltosos, 20,95% do eleitorado se absteve - 32.770.982. Na Bahia, dos 11.283.405 cidadãos aptos a comparecerem nas 34.424 seções distribuídas pelo estado, 78,65% (8.874.841) compareceram. No estado, a abstenção foi de 21,35% (2.408.564) dos votantes.



As eleitoras e eleitores que estão fora do país - com Título de Eleitor brasileiro - e não votaram também podem justificar a falta durante o mesmo período ou 30 dias contados da data de retorno ao território brasileiro para requerer o documento.



Será preciso entregar ainda a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. O exame da justificativa ficará, sempre, a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.



Segundo turno



O TRE-BA ressalta que quem não compareceu às urnas eletrônicas no primeiro turno não está impedido de votar no segundo - marcado para o dia 30 de outubro -, uma vez que cada turno é contabilizado como uma nova eleição.



Multa



Caso o prazo para justificativa de ausência seja encerrado, os eleitores que não solicitaram o documento pagarão multa referente a cada turno, se for o caso, entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13). Segundo a&nbsp;<a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2021/resolucao-no-23-659-de-26-de-outubro-de-2021">Resolução TSE nº 23.659/2021</a>, o valor pode ser 10 vezes maior em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora.



Os eleitores faltosos que não justificarem dentro do prazo poderão ficar impedidos de emitir documentos como RG e passaporte; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.



Foto: Ilustração / Rádio Sociedade da Bahia

Por Agência Brasil



Ao contrário do que muitos pensam, os votos em branco e os votos nulos não interferem no processo de apuração de um pleito nem anulam uma eleição. Ambos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não possuem valor algum – são descartados durante o processo de apuração e considerados apenas como estatística.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1484833&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1484833&amp;o=node">



A Corte destaca que, na Constituição Federal, está previsto que o candidato eleito é aquele que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os votos em branco e os votos nulos, considerados inválidos. Portanto, apenas os votos destinados a um candidato ou a um partido entram na contagem.



“Um dos principais mitos do processo eleitoral se refere a uma suposta interferência dos votos em branco e dos nulos no resultado da eleição. Como são considerados inválidos, esses votos em nada interferem, tampouco beneficiam quaisquer candidatos”, informou o TSE.



O tribunal lembra ainda que os votos para cada cargo são independentes. Isso significa que o eleitor pode, por exemplo, votar apenas para presidente da República e optar por votar em branco para os demais cargos. Neste caso, o voto para presidente valeria mesmo diante dos demais votos em branco.



“Muitas&nbsp;fake news&nbsp;afirmam que, neste mesmo exemplo, o voto para presidente deste eleitor seria anulado, pois seria considerado um ‘voto parcial’. Mas isso simplesmente não existe”, reforçou o TSE.



De acordo com a Corte, mesmo que a maioria dos eleitores anule o voto ou vote em branco, a eleição não será anulada, já que apenas votos válidos são considerados no pleito.



A Constituição, entretanto, prevê a necessidade de marcação de uma nova eleição caso a nulidade atinja mais da metade dos votos do país em decorrência de constatação, pela Justiça Eleitoral, de fraude no pleito – como, por exemplo, eventual cassação de um candidato eleito condenado por compra de votos.



<h2>Abstenção</h2>



Dados do TSE mostram que a abstenção ou o não comparecimento de eleitores às urnas causa prejuízos financeiros ao país. Nas eleições gerais de 2010, o impacto foi de R$ 195,2 milhões, considerados primeiro e segundo turno. A cifra baseia-se no custo médio do voto para o Brasil no pleito daquele ano, calculado em R$ 3,63 por eleitor.



“Ainda que o voto não fosse obrigatório, a Justiça Eleitoral é legalmente designada a preparar as eleições para atender a totalidade dos que podem votar”, informou o tribunal.



Foto: Antonio Augusto / Ascom - TSE

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