O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou neste sábado (21) que a Casa pretende analisar na próxima semana o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo ele, a medida ganha prioridade diante das incertezas provocadas pelo anúncio de novas tarifas globais pelos Estados Unidos, feito pelo presidente Donald Trump.



Em publicação na rede X, Motta declarou que o Brasil precisa buscar maior previsibilidade nas relações comerciais internacionais e, por isso, colocará a votação do tratado como prioridade na pauta da Câmara. Ele informou ainda que o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) será o relator da proposta, destacando que o parlamentar já comandou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e participou das negociações do acordo, aguardado há 26 anos.



O Congresso Nacional já iniciou a tramitação do texto, assinado em janeiro no Paraguai. A análise estava prevista para ocorrer em 10 de fevereiro na representação brasileira do Parlamento do Mercosul, mas foi adiada após pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). Após a apreciação nessa etapa, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara e, se aprovada, será encaminhada ao Senado Federal para análise final.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por maioria, mais um pedido de empréstimo do Governo do Estado, desta vez no valor de R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil. Deputados criticaram os 22 empréstimos já contratados pela gestão de Jerônimo Rodrigues, que somam R$ 26 bilhões, e consideraram “genérica” a destinação dos novos recursos.



A sessão foi marcada por tentativas de obstrução da oposição. Os trabalhos foram abertos pela vice-presidente, deputada Fátima Nunes (PT), que logo em seguida suspendeu a sessão por 60 minutos. A oposição apresentou sucessivos pedidos de verificação de quórum a cada 30 minutos.



Outros três requerimentos de urgência também foram aprovados, sendo dois referentes a novos financiamentos que somam R$ 950 milhões. Já os regimes de prioridade para as propostas de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e do Plano Plurianual (PPA) em execução foram aprovados por unanimidade.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que garante o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica aos professores contratados por tempo determinado. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (14) e segue agora para análise do Senado Federal.



O piso será aplicado aos profissionais do magistério público da educação básica contratados por tempo determinado e que possuam a formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A medida vale inclusive para aqueles que exerçam atividades de suporte pedagógico à docência, como direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.



Carol Dartora, relatora da proposta, afirmou que a maioria dos estados já paga o piso a professores temporários, utilizando o Fundeb como principal fonte de custeio dessa despesa. "O projeto não implica em criação de nova despesa ou transferência indevida de encargos aos entes federativos", declarou.

Nenhum dos réus investigados pela suposta trama golpista compareceu à retomada do julgamento realizada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (9). O processo apura a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022 e envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados.



Na sessão anterior, foram ouvidos o procurador-geral da República, Paulo Gonet — que defendeu a condenação de todos os réus, e os advogados de defesa do ex-presidente e dos demais acusados. A partir de hoje, os ministros iniciam a votação, que pode resultar na condenação ou absolvição dos réus.



<h6 class="wp-block-heading has-black-color has-text-color has-link-color">LEIA MAIS</h6>



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Os denunciados respondem por, em sua maioria, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento continua com sessões nos dias 10 e 11, com conclusão prevista para o dia 12.



<h4 class="wp-block-heading">Quem são os réus</h4>



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<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;</li>
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Advogado de defesa diz que não conseguiu fazer sustentação oral



POR AGÊNCIA BRASIL



<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/apos-pedido-de-vista-stf-suspende-julgamento-de-carla-zambelli" target="_blank" rel="noreferrer noopener">O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)</a> pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1635818&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1635818&amp;o=node">



Mesmo com o pedido de vista do ministro Nunes Marques, que suspendeu o julgamento virtual nessa segunda-feira (25), o ministro Dias Toffoli antecipou seu voto, seguindo o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, para quem a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.



Com isso, o placar registrado até agora pelo Supremo é de seis votos a zero para condenar a parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros que votaram pela condenação também se manifestaram pela perda do mandato em função da condenação criminal.



Votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli – todos acompanhando o voto do relator. Outros cinco ministros ainda precisam votar.



<h2 class="wp-block-heading">Defesa</h2>



Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Daniel Bialski, representante da deputada, declarou que a defesa não conseguiu fazer sustentação oral no julgamento e que o pedido “sequer foi analisado pelo relator.” Para Bialski, houve cerceamento de defesa.



“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, afirmou o advogado.

POR AGÊNCIA BRASIL



Comissão aprovou redução em 60% da alíquota sobre água mineral



A maioria dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 16 votos contra 10, a isenção das armas de fogo em relação ao Imposto Seletivo (IS), que é o tributo cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A CCJ também isentou as bebidas açucaradas da cobrança do IS, o que inclui os refrigerantes.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1623454&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1623454&amp;o=node">



Os biscoitos e bolachas de consumo popular também foram incluídos pelo relator após apelo de senadores nos alimentos para consumo humano com desconto de 60% da alíquota cheia.



Outra mudança aprovada na Comissão foi a inclusão da erva-mate entre os itens da cesta básica isentos de pagar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Também foi aprovado requerimento para reduzir em 60% a alíquota sobre água mineral de até 10 litros.



O requerimento a favor da isenção das armas de fogo do IS foi apresentado pelo PL. O líder do partido Flávio Bolsonaro (PL-RJ) justificou que a sobretaxação das armas não havia sido discutida com o conjunto dos parlamentares.



“Hoje a tributação de armas e munições já é tão elevada que, se houver a incidência também do Imposto Seletivo, esses preços vão ficar proibitivos. Podem configurar até um confisco, o que é inconstitucional, é vedado pela nossa Constituição”, argumento o parlamentar.



O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MD-AM), argumentou que decidiu incluir as armas entre os produtos com IS por entender que não se deve reduzir a carga tributária das armas de fogo.



“Esta não é uma posição ideológica. Esta é uma posição de quem quer apenas que as armas e munições não tenham redução de carga tributária. Porque como estava no texto, nós estávamos reduzindo a carga tributária para armas e munições. Segundo, Forças Armadas e seguranças públicas não pagam imposto seletivo”, justificou Braga.



O Projeto de Lei 68/2024 que regulamenta a reforma tributária sofreu uma série de alterações durante a votação na CCJ do Senado nessa quarta-feira (12). Com a aprovação do texto na CCJ, a votação no Plenário da Casa foi marcada para esta quinta-feira (12). Se aprovada, o texto volta para nova análise da Câmara.



<h2 class="wp-block-heading">Bebidas açucaradas</h2>



Outra mudança aprovada na CCJ foi a isenção das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo, incluída devido aos danos causados à saúde. O requerimento para isentar esse tipo de alimento foi apresentado pelo PSD.



O senador Omar Aziz (PSD-MA) justificou que essas bebidas são muito consumidas entre a população de baixa renda, lembrando ainda que o açúcar está entre os produtos da cesta básica totalmente isentos.



“Na cesta básica está o açúcar. O açúcar é muito mais açucarado do que qualquer outra bebida açucarada, não tenham dúvida. Aquele pessoal que gosta, no Nordeste, de garapa, do chamado caldo de cana, vai ter que pagar um imposto maior porque a garapa é açucarada. Está certo?”, questionou Aziz.



O relator Braga, apesar de ter apresentado o relatório com as bebidas açucaradas entre as com taxação do IS, defendeu a mudança proposta pelo PSD. “Eu vou votar com o destaque, em que pese tenha apresentado o relatório mantendo a bebida açucarada, para que ninguém achasse que eu estava fazendo isso em função da Zona Franca de Manaus. Estou fazendo isso pelas razões já expostas pelo senador Omar”, disse o relator.



<h2 class="wp-block-heading">Erva-Mate e Água</h2>



O relator da reforma tributária, Eduardo Braga, ainda acatou uma série de emendas apresentadas durante a sessão. Entre elas, foi acatada a emenda do senador Espiridião Amin (PP-SC), que pedia a inclusão da água entre os itens com alíquota reduzida em 60% para alguns alimentos para consumo humano.



“É um bem elementar. Não considerar a água mineral como um bem precioso e necessário à saúde é excluir as cidades com menos infraestrutura, que têm menos possibilidade de oferecer água potável encanada para a sociedade brasileira”, argumentou Amin.



Braga também acatou a emenda para incluir a erva-mate entre os itens da cesta básica totalmente isentos do IVA. A substância é muito consumida no centro-sul do país.

VOTAÇÃO

Hugo Motta anuncia votação do acordo Mercosul–UE na próxima semana

ALBA libera mais um empréstimo ao governo

Câmara aprova projeto que garante piso salarial a professores temporários

Julgamento é retomado sem a presença dos réus

Dias Toffoli antecipa voto e STF tem maioria para condenar Zambelli

CCJ do Senado isenta armas e refrigerantes do Imposto Seletivo

Rádio Sociedade da Bahia