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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve analisar o pedido para que o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL) possa visitar o pai, Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pris&atilde;o domiciliar em Bras&iacute;lia. A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) j&aacute; se manifestou de forma favor&aacute;vel &agrave; solicita&ccedil;&atilde;o.
O pedido foi apresentado ap&oacute;s o resultado do primeiro turno das elei&ccedil;&otilde;es e tem car&aacute;ter pessoal. Segundo informa&ccedil;&otilde;es da CNN, a expectativa &eacute; que Moraes autorize uma visita pontual de Fl&aacute;vio ao ex-presidente.
Anteriormente, Fl&aacute;vio fazia parte da equipe de advogados de Jair Bolsonaro, mas Moraes havia determinado a proibi&ccedil;&atilde;o do contato entre os dois at&eacute; o encerramento das elei&ccedil;&otilde;es, incluindo o segundo turno. A decis&atilde;o sobre a nova solicita&ccedil;&atilde;o ainda ser&aacute; tomada pelo ministro.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) visitou, neste sábado (21), o ex-presidente Jair Bolsonaro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde o ex-mandatário cumpre pena de 27 anos e 3 meses. A visita, que inicialmente seria um gesto de solidariedade, acabou evidenciando divergências internas no Partido Liberal (PL), após declarações públicas envolvendo integrantes da família Bolsonaro.



Na saída do complexo conhecido como “Papudinha”, Nikolas rebateu críticas feitas por Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos e teria acusado o parlamentar e Michelle Bolsonaro de “amnésia” por não priorizarem a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. “Nós temos o pai dele preso, sofrendo dificuldades de saúde, e a prioridade é nos atacar? Isso diz muito mais sobre eles do que sobre mim”, afirmou Nikolas. Ele também destacou a atuação de Michelle e sugeriu que Eduardo “não está bem”.



O deputado ainda aproveitou para reforçar sua posição no diretório mineiro da legenda. Em entrevista ao Metrópoles, confirmou que disputará a reeleição à Câmara e descartou candidatura ao Governo de Minas, mas condicionou sua permanência ao controle da chapa estadual. “Se eu não tiver o controle da chapa para evitar candidatos não alinhados aos nossos valores, entendo isso como um convite para deixar o partido”, alertou Nikolas. A declaração é interpretada como pressão à cúpula do PL em Minas Gerais, em meio à reorganização da sigla para as próximas eleições.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba cinco aliados políticos ao longo do mês de março. Bolsonaro cumpre pena no batalhão da Polícia Militar, em Brasília, após condenação por tentativa de golpe de Estado.



Entre os nomes autorizados estão o senador Rogério Marinho (PL-RN), a deputada Bia Kicis (PL-DF), o deputado Marco Feliciano (PL-SP), o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro, Anderson Moraes, e José Vicente Santini, assessor especial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). As visitas estão previstas para os dias 11, 14, 18, 21 e 25 de março.



Os encontros, realizados na unidade conhecida como Papudinha, têm sido utilizados por lideranças da oposição para articulações políticas e definição de estratégias eleitorais. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e está em regime fechado desde novembro de 2025, quando perdeu o benefício da prisão domiciliar após violação das regras impostas pela Justiça.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira (11) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o senador Flávio Bolsonaro (PL) realizasse uma visita fora do horário regular na unidade de custódia onde ele está. A solicitação, segundo os advogados, se deu porque o senador retornava de viagem internacional e não conseguiria comparecer no período habitual.



Apesar do pedido, Flávio Bolsonaro esteve no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, também nesta quarta. De acordo com registro citado na decisão, o senador entrou na unidade às 12h50 e deixou o local às 13h, permanecendo por cerca de dez minutos. Moraes destacou que ele poderia ter aguardado o horário de visitas da tarde, mas optou por sair.



Na decisão, o ministro afirmou que as visitas devem seguir as normas estabelecidas, sem concessão de privilégios que possam comprometer a segurança. O pedido ocorreu no mesmo período em que Bolsonaro tem prazo de dez dias para apresentar defesa em uma representação do Ministério Público Militar, que solicita sua expulsão das Forças Armadas.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) visitou, neste sábado (31), as obras dos sistemas 2 e 3 de macro e microdrenagem nos bairros do Bonfim, Boa Viagem e Massaranduba, na Cidade Baixa de Salvador. As intervenções são realizadas pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com execução da Conder, e têm como objetivo melhorar o manejo das águas pluviais e prevenir alagamentos em uma área que corresponde a cerca de 19% da Bacia de Itapagipe.



Com investimento superior a R$ 101 milhões, as obras buscam eliminar pontos críticos de acúmulo de água, ampliar a capacidade de escoamento e reduzir riscos de enxurradas e inundações que historicamente afetam a mobilidade e a qualidade de vida da população. Durante a vistoria, Jerônimo destacou o caráter estruturante das intervenções, que também incluem urbanização da área, com praças, jardins e valorização dos imóveis. Na ocasião, o governador ainda entregou certificados a participantes da oficina “Construa com Elas”, iniciativa voltada à capacitação profissional de mulheres da comunidade.

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu, na tarde de domingo (23), a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, onde está preso preventivamente desde sábado (22). A visita foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.



Michelle Bolsonaro estava no Ceará, participando de um evento do Partido Liberal (PL), quando soube da prisão preventiva do marido. Ela retornou a Brasília ainda no sábado, após suspender a agenda de compromissos no estado nordestino.



Preso preventivamente pela Polícia Federal, Bolsonaro passou por audiência de custódia e alegou que a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica ocorreu em razão de um surto causado pelo uso de medicamentos.

As visitas foram suspensas por sete dias em um dos pavilhões da Cadeia Pública de Salvador (CPSA) após quatro detentos serem diagnosticados com catapora. A informação foi divulgada no sábado (24) pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), que adotou medidas de controle para conter a disseminação do vírus varicela-zóster.



De acordo com a Seap, os internos infectados estão isolados e sendo acompanhados pela equipe de saúde da unidade. A suspensão temporária das visitas visa evitar novos casos entre detentos, servidores e visitantes.



Como medida preventiva, 150 doses da vacina contra a catapora foram aplicadas em presos e funcionários que tiveram contato direto com os casos confirmados. A situação segue monitorada pelas autoridades de saúde e da administração penitenciária.

POR AGÊNCIA BRASIL 



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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (17), maioria de votos para proibir revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.



Apesar do placar de 6 votos a 5, o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, o julgamento virtual sobre o caso será retomado no plenário físico da Corte. A data ainda será definida.



O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso outras vezes por diversos pedidos de vista.



O caso voltou à tona hoje com o voto do ministro Cristiano Zanin, que também interrompeu o julgamento em maio deste ano com um pedido de mais tempo para analisar o processo.



No voto proferido, Zanin acompanhou o relator, ministro Edson Fachin, para vedar as revistas vexatórias. Em seguida, a análise do caso foi suspensa novamente.



A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.



Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.



Votos



Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da busca íntima. Fachin entendeu que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se de violação da intimidade.



O ministro sugeriu a adoção de procedimentos menos invasivos, como uso de scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a retirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas.



O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (atualmente aposentada).



Em seguida, Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor da revista.



Moraes concordou que há um grande número de casos de revistas íntimas vexatórias. No entanto, o ministro entendeu que a revista íntima não pode ser sempre definida como degradante, de forma automática e sem análise caso a caso, sob pena de colocar em risco a segurança dos presídios.



O voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esteve em Salvador neste sábado (13), inicialmente para participar da Plenária Estadual do partido Rede. Durante o evento, foram debatidos os desafios da sustentabilidade na campanha eleitoral na Bahia. Logo após, a ministra recebeu representantes de diversos movimentos ambientalistas, onde tratou de assuntos como a venda de áreas verdes da capital baiana.



Marina foi convidada após a aprovação pela Câmara Municipal de Salvador da desafetação de diversos terrenos, incluindo um localizado em uma área de preservação ambiental no Corredor da Vitória, avaliado em R$ 10,9 milhões.



Durante a reunião, a ministra ouviu todas as demandas e se comprometeu em levar os diversos assuntos para análise federal. O terreno em questão, com uma área de 6.699,00 m², teve sua venda suspensa por determinação judicial, às vésperas do leilão, que aconteceria em 15 de março de 2024.



Estiveram presentes na reunião representantes do Movimento Salvador Verde, incluindo Renato Machado, do Grupo Ambientalista da Bahia, o professor Daniel Colina, do Instituto de Arquitetos do Brasil - Sede Bahia, Fernanda Gonzales do Instituto EquiCidades, além dos representantes do SOS Buracão, Coletivo Stella Maris, Morro do Ipiranga, Encosta da Vitória e Fórum Permanente de Itapuã.

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Rádio Sociedade da Bahia