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Mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica poder&atilde;o se afastar do trabalho por at&eacute; seis meses, caso a Justi&ccedil;a determine a medida como forma de prote&ccedil;&atilde;o. A decis&atilde;o garante a manuten&ccedil;&atilde;o da renda durante o per&iacute;odo.&nbsp;
Nos primeiros 15 dias, o pagamento fica a cargo do empregador. Depois desse per&iacute;odo, o benef&iacute;cio ser&aacute; pago pelo INSS. Para receber, n&atilde;o ser&aacute; necess&aacute;ria uma nova per&iacute;cia, desde que exista a decis&atilde;o judicial determinando o afastamento.&nbsp;
A medida regulamenta o entendimento do Supremo Tribunal Federal e tamb&eacute;m prev&ecirc; atendimento priorit&aacute;rio e sigiloso &agrave;s v&iacute;timas. O INSS ter&aacute; at&eacute; 15 dias para regulamentar os procedimentos de pagamento.

Equipes da Polícia Civil prenderam, nesta quarta-feira (27), um homem de 37 anos investigado por crimes de violência doméstica no município de Mutuípe. O suspeito foi encontrado em uma fazenda na zona rural da cidade durante o cumprimento de um mandado de prisão expedido pela Justiça local. De acordo com as investigações, ele teria ignorado medidas protetivas impostas judicialmente e continuado a perseguir, ameaçar e enviar mensagens ofensivas para a ex-companheira.



Além das denúncias envolvendo a mulher, de 33 anos, o investigado também é alvo de apuração por supostos abusos cometidos contra a enteada, uma adolescente de 15 anos. Conforme relato da vítima às autoridades, os episódios teriam ocorrido dentro do ambiente familiar e incluíam comportamentos considerados abusivos e importunação sexual. Após ser localizado por agentes da Delegacia Territorial de Mutuípe, o homem foi levado para a unidade policial, onde permanece custodiado à disposição da Justiça.

Uma mulher de 28 anos e sua filha, uma criança de 2 anos, ficaram feridas após saltarem do terceiro andar de um prédio em Suzano, na grande São Paulo, na noite de domingo (29), para escapar de agressões domésticas. A criança está internada em estado grave e precisou ser intubada após o socorro inicial realizado por moradores da região.



O agressor, Paulo Sergio Pereira de Souza, de 32 anos, foi preso em flagrante por tentativa de feminicídio e violência doméstica. Segundo a Polícia Militar, a vítima havia se trancado no banheiro para fugir do homem, que tentava arrombar a porta utilizando uma faca antes do salto desesperado pela janela.



Após o resgate, a mãe e a criança foram levadas a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e a menina foi transferida posteriormente para o Hospital Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, devido à gravidade dos ferimentos. O caso segue sob investigação da polícia, que isolou o imóvel no bairro Jardim Europa para perícia.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 3880/2024, que tipifica o "vicaricídio" como crime hediondo. Com a nova lei, que segue para sanção presidencial, o crime passa a ter penas rigorosas de 20 a 40 anos de reclusão. A proposta altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha, estabelecendo uma qualificadora específica para essa forma cruel de violência doméstica.



<h5 class="wp-block-heading">Entenda o que é o vicaricídio:</h5>



O vicaricídio consiste no assassinato de filhos ou parentes para causar sofrimento, punição ou controle à mulher no contexto doméstico e familiar. O agressor utiliza pessoas próximas como instrumentos de vingança, muitas vezes construindo narrativas onde se coloca como vítima para justificar o ato brutal.







A legislação também prevê aumentos da pena em casos de descumprimento de medidas protetivas ou quando o ato é praticado contra crianças, idosos e pessoas com deficiência. Com a nova classificação, o Estado busca oferecer uma resposta mais severa a essa forma extrema de violência doméstica, protegendo indiretamente as mulheres e seus familiares.

Um homem de 37 anos foi preso no último domingo (8), em Cruz das Almas, pelo crime de estupro de vulnerável. O agressor engravidou uma adolescente de 13 anos, em 2015. A prisão foi efetuada pela Delegacia Territorial (DT) local após a expedição do mandado judicial, e o rapaz cumprirá pena definitiva de 9 anos e 4 meses.



As investigações começaram após ele ser denunciado por violência doméstica pela atual namorada. Durante a apuração do caso, a Polícia Civil identificou indícios do crime de violência sexual, o que levou a abertura de um inquérito. O nascimento do filho, fruto da relação criminosa com a vítima menor de idade, serviu como prova decisiva para a condenação.



O agressor foi localizado por agentes da DT de Cruz das Almas, apreendido e encaminhado para a delegacia. Após os procedimentos legais na unidade policial, o homem será transferido para o sistema prisional para iniciar o cumprimento da sentença em regime fechado.

Uma ação integrada das polícias Civil e Militar resultou na prisão em flagrante de um homem na tarde de sábado (31), no município de Canudos, no norte da Bahia. Ele é suspeito de praticar ameaças e outros atos relacionados à violência doméstica contra a companheira. A detenção ocorreu após denúncias feitas pela própria vítima às autoridades.



Em depoimento, a mulher relatou que vivia sob constante intimidação dentro de casa, com restrições à sua liberdade e episódios frequentes de agressões físicas, emocionais e sexuais. Segundo o relato, ela era obrigada a manter relações contra a própria vontade e teve o celular confiscado pelo companheiro, que também teria acessado seus dados financeiros e salário sem autorização.



Temendo pela própria vida, a vítima procurou a Delegacia Territorial de Canudos e formalizou a denúncia. Diante da gravidade do caso, os policiais iniciaram buscas e localizaram o suspeito, efetuando a prisão. Ele foi encaminhado ao plantão da Delegacia Territorial de Euclides da Cunha, onde segue custodiado à disposição da Justiça.

A Polícia Civil efetuou, na manhã de segunda-feira (12), o cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem de 35 anos, investigado por episódios de violência doméstica no distrito de Monte Gordo, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. As apurações apontam que as agressões teriam sido cometidas contra a companheira, de 28 anos, e um bebê de apenas quatro meses.



Segundo o relato registrado na delegacia, a mulher vinha sendo alvo de agressões frequentes. Em uma das situações mais graves, o suspeito teria tentado sufocar a criança e atacado fisicamente a companheira, que foi agredida com socos e mordidas ao tentar impedir a violência. Mãe e filho receberam atendimento inicial na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Monte Gordo e, posteriormente, foram encaminhados para unidades de referência em Camaçari e Feira de Santana.



Durante o andamento da investigação, a Polícia Civil passou a apurar outros possíveis crimes atribuídos ao suspeito, como danos ao patrimônio da vítima e a retirada de dinheiro. Após ser localizado, ele foi levado à unidade policial para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado à Polinter, onde permanece custodiado à disposição da Justiça.



Além das acusações relacionadas à violência doméstica, o homem é investigado por suposta participação no homicídio de Emerson da Silva da Hora, de 26 anos, ocorrido em setembro de 2024. O suspeito também possui antecedentes por roubos de veículos e a estabelecimentos comerciais. O mandado foi cumprido por equipes da 33ª Delegacia Territorial de Monte Gordo, ligada ao Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), sem resistência.

Um homem de 39 anos, investigado por uma sequência de crimes de violência doméstica, foi preso no sábado (3), em Juazeiro, desta vez por furto. O suspeito já era conhecido da polícia e tinha contra si um mandado de prisão definitiva em aberto, expedido pela Justiça de Pernambuco, o que selou sua permanência atrás das grades.



Antes da prisão mais recente, o homem havia sido autuado em flagrante no dia 1º de janeiro por ameaça, no contexto da Lei Maria da Penha. Além disso, acumulava registros policiais por difamação e agressões físicas contra a ex-companheira, revelando um histórico marcado por intimidação, violência e reincidência criminal.



O primeiro boletim de ocorrência foi registrado em 18 de julho de 2025, na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Juazeiro. Na ocasião, o suspeito invadiu a residência da vítima, no bairro João Paulo II, e passou a agredi-la física e verbalmente após uma discussão, episódio que deu início à série de investigações.



Já no início deste ano, ao ser novamente detido na Deam por ameaças de morte, a polícia constatou a existência do mandado de prisão expedido pela 4ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Petrolina, relacionado ao crime de furto. O homem segue custodiado e permanece à disposição do Poder Judiciário.

Um advogado de 50 anos foi preso nesta segunda-feira (6), em Amargosa, durante o cumprimento de mandado de prisão preventiva por violência doméstica. Ele foi surpreendido pela ordem judicial de prisão preventiva ao comparecer à unidade policial.



Foram realizadas buscas no veículo do investigado, onde os policiais apreenderam uma pistola calibre 9mm, dois carregadores, um facão, uma faca e dois celulares, que serão encaminhados para perícia. Além do mandado de prisão, foi lavrado flagrante por porte ilegal de arma de fogo.



De acordo com a Polícia Civil, a prisão procede de agressões e ameaças cometidas contra sua companheira, de 43 anos, no último dia 1º de outubro. A vítima também possui uma medida protetiva de urgência em vigor, que o acusado descumpriu. O homem realizou os exames legais e permanecerá à disposição da Justiça para audiência de custódia. 



A ação foi realizada pela Delegacia Territorial de Amargosa, com apoio da Coordenação de Apoio Técnico Tático à Investigação da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Santo Antônio de Jesus).

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