Após uma escola de samba levar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como personagem central de seu enredo neste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a adoção de uma medida cautelar para suspender parte dos repasses federais destinados às agremiações carnavalescas. A decisão foi motivada por uma representação que aponta possível desvio de finalidade no uso dos recursos públicos.



A análise faz parte de uma instrução técnica elaborada por uma unidade do próprio tribunal e publicada no dia 29 de janeiro de 2026. O documento teve como base uma representação protocolada pelo partido Novo, que questiona a aplicação das verbas e pede maior rigor na fiscalização dos convênios firmados entre o governo federal e entidades ligadas ao Carnaval.



Segundo o relatório, está em discussão um repasse de aproximadamente R$ 12 milhões firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), por meio de um termo de colaboração. O acordo previa a destinação de cerca de R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial, valor que agora pode ser afetado caso a medida cautelar seja confirmada.

Três ministérios estratégicos para o Centrão concentraram os maiores aumentos de verba no Orçamento de 2026 aprovado pelo Congresso. Esporte, Integração e Desenvolvimento Regional e Turismo tiveram seus recursos ampliados em 100% ou mais em relação à proposta original enviada pelo Poder Executivo, evidenciando o peso político dessas pastas na negociação orçamentária deste ano.



O maior salto ocorreu no Ministério do Esporte, cujo orçamento passou de R$ 1,1 bilhão para R$ 2,4 bilhões, um crescimento de 118% no relatório final elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Já a Integração e Desenvolvimento Regional viu seus recursos mais que dobrarem, de R$ 6,1 bilhões para R$ 12,7 bilhões, alta de 108%, área considerada sensível por abrigar a Codevasf, tradicional foco de interesse parlamentar. No Turismo, o orçamento subiu de R$ 1,6 bilhão para R$ 3,2 bilhões, um aumento de 100%. Outras pastas também foram beneficiadas, como Cidades, com acréscimo de 21%, e Agricultura e Pecuária, com 10% a mais.



Segundo o relator, os reajustes atenderam a demandas tanto do Executivo quanto do Congresso e foram viabilizados por meio de verbas discricionárias, classificadas como RP 2, que permitem maior flexibilidade de uso pelo governo. “Foi a construção de um relatório com condições reais de aprovação”, afirmou Bulhões, ressaltando ainda que, diferentemente de anos anteriores, o Orçamento foi aprovado dentro do prazo legal.

Por Agência Brasil



O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou nesta terça-feira (6) a liberação de R$ 3,6 bilhões para o Plano Safra (Safrinha) e de R$ 4 bilhões em linha de financiamento em dólar para investimentos em crédito rural – para a construção e ampliação de armazéns, obras de irrigação, formação e recuperação de pastagens, geração e distribuição de energia de fontes renováveis e regularização ambiental da propriedade. O anúncio foi feito durante a abertura da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva&nbsp;também participou&nbsp;do evento.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1537148&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1537148&amp;o=node">



"A linha dolarizada parou de ser só para investimentos em máquinas. Ela é agora uma linha de crédito para programas. Tudo aquilo que o produtor tiver necessidade, quer seja compra de calcário, a conversão de pastagens em áreas de agricultura, todos os investimentos em máquinas, armazéns. Inclusive, a construção civil dessas obras será financiada por essa linha de crédito dolarizada", explicou.



O ministro destacou ainda uma linha de crédito de apoio a estradas vicinais, que permitem o fluxo de mercadorias e serviços na zona rural dos municípios. Em geral, essas rotas são geradas por meio do aproveitamento de trilhas e caminhos já existentes, condicionadas a um traçado geométrico carregado de fortes rampas e curvas acentuadas.



"Já conversamos com governador [da Bahia, Jerônimo Rodrigues], o [ministro da Casa Civil,]&nbsp;Rui Costa, a bancada de deputados do estado da Bahia, para que nós façamos parcerias em estradas vicinais. O Ministério da Agricultura, governo do estado da Bahia, governo do presidente Lula e os produtores para substituir pontes de madeira, galerias tubulares, cascalhar as rodovias, integrar com as rodovias pavimentadas e dar mais competitividade logística", afirmou Fávaro.



<h2 class="wp-block-heading">Investimento</h2>



De acordo com Ministério da Agricultura, os recursos serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento conta com taxa de juros fixas de até 8,06% ao ano mais a variação do dólar e prazo de 120 meses, com até 24 de carência.



Ao todo, neste primeiro semestre, o BNDES disponibiliza cerca de R$ 11 bilhões para o setor agropecuário. Já o Banco do Brasil, em maio de 2023, registrou o maior investimento de toda a sua história no setor, totalizando aproximadamente R$ 15 bilhões.

Por Agência Brasil



O ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou hoje (7) que o governo federal vai liberar o chamado limite de empenho orçamentário para universidades públicas, institutos federais de ensino e também para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1487032&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1487032&amp;o=node">



Em um vídeo divulgado esta tarde, pelas redes sociais, Godoy afirma ter conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que aceitou desbloquear os recursos financeiros dessas instituições. “Estamos fazendo uma liberação para todo mundo, para facilitar e para agilizar a vida dos reitores e gestores”, afirmou Godoy, sem explicar se os valores inicialmente previstos serão liberados integral e imediatamente.



Anteriormente,&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2022-10/limite-de-recursos-para-universidades-e-temporario-diz-ministro" target="_blank" rel="noreferrer noopener">o ministro já tinha dito&nbsp;</a>que a decisão de limitar a utilização das verbas destinadas às universidades e institutos federais era temporária e não afetaria o orçamento destas instituições. Em meio à repercussão das notícias de que os estabelecimentos de ensino público federal sofreriam um contingenciamento de cerca de R$ 2,4 bilhões, Godoy disse que o estabelecimento de um “limite temporário para movimento e empenho de recursos” era uma medida administrativa comum que, neste caso, havia sido adotada para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.



“O que aconteceu foi uma limitação da movimentação financeira. A gente distribuiu isso ao longo de outubro, novembro e dezembro. A gente chama isso de limitação de movimentação”, disse o ministro à&nbsp;TV Brasil, veículo da&nbsp;Empresa Brasil de Comunicação (EBC).&nbsp;No vídeo divulgado hoje, Godoy garante que a liberação do empenho de recursos observa a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao mesmo tempo em que demonstra a sensibilidade do governo federal.&nbsp;&nbsp;



Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), se concretizado, o contingenciamento colocaria em risco o funcionamento das universidades públicas federais. De acordo com a entidade, a proposta de limitar a execução orçamentária das instituições de ensino seria uma consequência da publicação, no último dia 30, do <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11216.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Decreto nº 11.216</a>, que limita a movimentação e o empenho orçamentário por diversos órgãos federais, inclusive pelo Ministério da Educação.



Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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