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A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) anunciou, em publicação feita no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 1º de julho, o reajuste das Tarifas de Utilização de Terminal (TUTE) no Terminal Náutico da Bahia, localizado no bairro do Comércio, em Salvador.



De acordo com a portaria assinada pelo diretor executivo da Agerba, Carlos Henrique Martins, o reajuste foi de 8,92% em relação à tarifa anterior. Com isso, a tarifa básica passa a ser R$ 2,00 e a tarifa turística R$ 13,80 para pedestres.



<h3 class="wp-block-heading">Novos valores para travessias</h3>



Com o reajuste, o valor da travessia entre Salvador e Vera Cruz passa a ser:



<ul class="wp-block-list">
<li>R$ 10,60 de segunda a sábado</li>



<li>R$ 13,60 aos domingos e feriados</li>
</ul>



Os horários de funcionamento das lanchas seguem entre:



<ul class="wp-block-list">
<li>6h30 e 19h30 no sentido Salvador–Vera Cruz</li>



<li>5h e 18h no sentido Vera Cruz–Salvador</li>
</ul>



<h3 class="wp-block-heading">Travessia Salvador–Morro de São Paulo</h3>



O valor da travessia para quem deseja ir de Salvador para Morro de São Paulo também está definido:



<ul class="wp-block-list">
<li>R$ 151,81 no sentido Salvador → Morro de São Paulo</li>



<li>R$ 138,71 no sentido Morro de São Paulo → Salvador</li>
</ul>



As saídas de Salvador acontecem às 9h e às 10h30. Já as saídas de Morro de São Paulo são realizadas às 11h30 e 14h. O pagamento pode ser feito por cartão de crédito ou débito.

Por Agência Brasil



Cerca de 8,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano terminam de receber, nesta sexta-feira (20), o saldo acima de R$ 3 mil dos depósitos feitos pelos antigos empregadores. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberou R$ 6,4 bilhões nesta rodada.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1647185&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1647185&amp;o=node">



Recebem o dinheiro hoje trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Nesta etapa, os trabalhadores com saldo retido maior que R$ 3 mil recebem a diferença entre esse valor e o restante dos depósitos retidos até 1º de junho deste ano.



A Caixa esclareceu que, na nova rodada de saque, será paga a remuneração dos valores de março, abril e maio. O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.



O pagamento será feito na conta cadastrada no aplicativo FGTS até 28 de maio, que corresponde a 85% do público-alvo. Quem cadastrou depois precisará ir a uma agência da Caixa, a uma casa lotérica ou a um terminal de atendimento eletrônico do banco.



<h2 class="wp-block-heading">Primeira etapa</h2>



A primeira etapa, com o pagamento de saldos até R$ 3 mil, ocorreu em março. Segundo o balanço mais recente da primeira fase, até 28 de maio 10,1 milhões de trabalhadores tinham sacado R$ 5,3 bilhões de um total de 12,2 milhões de pessoas com direito a receber.



O trabalhador que teve o saque oferecido nas agências na primeira fase tem até 27 de junho para retirar o dinheiro. Após esse prazo, voltam a valer as regras tradicionais do saque-aniversário.



O dinheiro de trabalhadores demitidos de 2020 a fevereiro deste ano estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP). O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.



Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.



Dos 12,2 milhões de trabalhadores beneficiados nas duas etapas, apenas 2,5 milhões têm direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes têm descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.



<h2 class="wp-block-heading">Calendário</h2>



Valores até R$ 3 mil



• &nbsp; &nbsp; 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;



• &nbsp; &nbsp; 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;



• &nbsp; &nbsp; 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.



<h2 class="wp-block-heading">Valores acima de R$ 3 mil</h2>



• &nbsp; &nbsp; Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;



• &nbsp; &nbsp; 17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril e nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;



• &nbsp; &nbsp; 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;



• &nbsp; &nbsp; 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Por Agência Brasil



O Banco Central (BC) informou hoje (13) que ainda existem R$ 9,13 bilhões em recursos deixados nas contas por clientes de instituições financeiras. Desse total, pouco mais de R$ 6,94 bilhões foram "esquecidos" por 42.133.520 pessoas físicas. Segundo o BC, o restante, cerca de R$ 2,19 bi, foram esquecidos por 4.300.668 pessoas jurídicas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1642552&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1642552&amp;o=node">



Os valores divulgados se referem ao mês de março. O balanço mostra ainda que foram devolvidos R$ 10,020 bilhões. Desse montante, R$ 7,39 pertenciam a 26.999.562 pessoas físicas e R$ 2,62 bi a 2.692.387 empresas.



O Sistema de Valores a Receber é uma plataforma que permite aos cidadãos e empresas consultarem se possuem dinheiro esquecido em bancos e outras instituições fiscalizadas pelo BC. Caso o resultado seja positivo, é possível solicitar a devolução.



Não precisa pagar nada para consultar e solicitar os valores. O serviço do BC é 100% gratuito.



Para consultar se você tem dinheiro esquecido em banco ou em outra instituição financeira basta acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br/publico.



Não precisa fazer login. Basta informar seu CPF e sua data de nascimento ou o CNPJ e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas encerradas.



Também é possível consultar valores de pessoa falecida, informando o CPF e data de nascimento dela.



O dinheiro pode ser resgatado de duas formas: a primeira é entrando diretamente em contato com a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazendo a solicitação pelo sistema de valores a receber.



Para resgatar os valores, há a necessidade da Conta Gov.Br níveis prata ou ouro com verificação em duas etapas habilitada. Após esses procedimentos, o usuário poderá selecionar sua chave Pix (não pode ser uma chave aleatória) e solicitar o resgate normalmente.

A partir das 00h desta quarta-feira (26) as tarifas do pedágio nas BRs 324 e 116 serão reajustadas no estado. De acordo com a Via Bahia, concessionária que administra as rodovias no território baiano, os novos valores para automóveis passam de R$ 5,50 para R$ 5,90, na BR 116, e de R$ 3,20 para R$ 3,30 na BR 324.



O acréscimo ocorre após decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) e passa valer nos trechos administrados pela Via Bahia da BR-324 – Rodovia Eng° Vasco Filho - e da BR-116 – Rodovia Santos Dumont.



Segundo a Via Bahia, os novos valores deveriam ter sido ajustados desde dezembro de 2022, devido a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, conforme aponta o Contrato de Concessão.



Confira os novos valores:



<figure class="wp-block-image size-full is-resized"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2023/07/image-257.png" alt="" class="wp-image-260135" width="517" height="529"/></figure>

Por Agência Brasil 



Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/PASEP começam a receber o benefício a partir do próximo dia 15 de fevereiro. A consulta à disponibilidade dos valores e às datas de pagamento poderão ser feitas a partir de amanhã (5) pelo portal gov.br e pela Carteira de Trabalho Digital.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1508196&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1508196&amp;o=node">



Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que estão cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que receberam, de empregadores que contribuem para os programas, até dois salários-mínimos mensais, em média, no período trabalhado. É preciso ainda que os dados relativos a 2021 tenham sido informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.



Terão direito ao benefício 22,9 milhões de trabalhadores, sendo que 20,4 milhões da iniciativa privada poderão receber pelo Programa de Integração Social (PIS), pago pela Caixa Econômica Federal. Os 2,5 milhões com direito pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) recebem pelo Banco do Brasil.



Os valores variam de R$ 108,50 a R$ 1.302, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2021.

Nesta quinta-feira (13) a plataforma de streaming Netflix, anunciou um novo plano de assinatura mais barato, com anúncios, que estará disponível no Brasil a partir de novembro.



De acordo com a empresa o plano vai custar R$ 18,90, e estará disponível no país no dia 3 de novembro às 13h.



Além do Brasil, o plano também vai estar disponível na Alemanha, Austrália, Canadá, Coreia, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Japão, México e Reino Unido.&nbsp;



Atualmente os planos ofertados pelo streaming são: o básico (R$ 25,90), o padrão (R$ 39.90) e o premium (R$ 55,90).



Além disso, a reprodução das séries e filmes também terá a qualidade limitada à HD (720p). Também não haverá a opção de baixar produções do catálogo para assistir de forma offline. 



A plataforma também afirmou que, inicialmente, uma quantidade limitada de títulos não estará disponível por questões de licenciamento. Todas as obras originais Netflix serão exibidas.



Em seu comunicado, a empresa declarou que os planos já existentes não serão afetados. 



Foto: Reprodução/Redes Sociais

Por Agência Brasil



Fim do ano chegando e junto com ele o período de renovação de matrícula nas escolas e do reajuste das mensalidades. Os pais ficam sempre de olho no percentual que vai ser aplicado sobre as taxas escolares. Mas será que existe um valor máximo de reajuste permitido? É possível negociar esse aumento? Quem os pais devem procurar se considerarem o percentual abusivo?<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1483996&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1483996&amp;o=node">



A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no DF (Sinepe), Ana Elisa Dumont, explicou que não existe um percentual máximo que as escolas devem aplicar de reajuste determinado pela legislação. O que está em vigor é a Lei de&nbsp;Mensalidades que determina que as escolas devem apresentar aos pais, quando solicitado, &nbsp;uma planilha de custos que justifique o aumento nas taxas.&nbsp;E esse valor pode variar de acordo com a proposta pedagógica da instituição, com melhorias na estrutura física e com carga horária. Ana Elisa destacou que é impossível determinar um valor padrão de reajuste já que cada escola oferece serviços diferentes.



“Não há como ser um reajuste único para todas as escolas tendo em vista que elas têm propostas pedagógicas diferentes, períodos diferentes e aulas diferentes. A precificação das mensalidades é feita com base no que é fornecido&nbsp;dentro dessa planilha de custos e não mensurado com um índice específico.”



Mas o fato de não existir um teto para o aumento das mensalidades escolares não quer dizer que os pais não possam negociar esses valores. O presidente da Associação de Pais e Alunos de Instituições Particulares de&nbsp;Ensino do DF (Aspa), Alexandre Veloso, explicou que os pais podem e devem pedir que as escolas apresentem as planilhas de custo que justifiquem o reajuste nas mensalidades.



Além disso, é possível abrir uma negociação de descontos em cima dos novos valores, apesar de as instituições não serem obrigadas, por lei, a concederem esse abatimento.&nbsp;



Alexandre sugere que os pais se reúnam em grupos para visitar a direção das escolas e tentar sensibilizar os gestores em relação à situação econômica do país nesse cenário de pós-pandemia.



“A grande maioria dos pais, a massa de servidores públicos, não teve qualquer tipo de aumento nesse período. E bem como os próprios pais e responsáveis da atividade privada também tiveram uma queda de arrecadação.”



Outro ponto que é preciso ficar atento é o de venda casada: as escolas não podem condicionar a compra de materiais e uniformes com outras taxas escolares. Alexandre destacou ainda que é importante que os pais leiam o contrato de prestação de serviços e fiquem atentos a itens como juros para atrasos de mensalidade e multas rescisórias.



Em caso de dúvida, as famílias podem procurar o Procon ou o Ministério Público de Proteção à Educação de seus estados.



Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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