Sociedade (1).png

Poupanca Premiada 300x300.jpeg

Bravo.png

Pref Camacari Outubro.png

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que autoriza a compra, a posse e o uso de spray de defesa pessoal por mulheres. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



Pelo texto, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o produto. Para adolescentes entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização dos responsáveis legais. O projeto também estabelece que o spray seja de uso individual e proíbe substâncias com potencial letal ou que possam causar danos permanentes à saúde. As especificações técnicas serão definidas pelo Poder Executivo.



A proposta ainda prevê punições para o uso indevido do equipamento, incluindo advertência, multa de até dez salários mínimos, apreensão do spray e proibição de nova compra por até cinco anos, além das sanções civis e criminais cabíveis. O texto também cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, que será regulamentado pelo governo federal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (2), novas regras para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. Entre as medidas, o tribunal proibiu a publicação, nas redes sociais, de conteúdos manipulados com imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas no período de 72 horas antes da votação e até 24 horas após o pleito. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.



As resoluções também determinam que provedores de inteligência artificial não poderão sugerir candidatos para votação, mesmo quando solicitados pelos usuários. A medida busca evitar interferência de algoritmos na escolha dos eleitores. Além disso, o TSE proibiu a circulação de montagens envolvendo candidatas com conteúdo de nudez ou pornografia, como forma de combater a misoginia digital durante o processo eleitoral.



O tribunal também manteve a possibilidade de responsabilização de plataformas digitais que não retirarem perfis falsos ou publicações ilegais após decisão judicial. As normas ainda garantem manifestações espontâneas sobre política em universidades, escolas e espaços de movimentos sociais durante a pré-campanha, além de autorizar a distribuição de panfletos em ruas, parques e praças, desde que não prejudique a circulação de pessoas. As medidas fazem parte de um conjunto de resoluções que vão orientar o pleito em que serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados.

POR AGÊNCIA BRASIL 



As regras sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica foram estabelecidas nesta quarta-feira (19). Entre as normas estão estratégias de orientação aos estudantes e capacitação dos profissionais de educação sobre o tema.



A regulamentação da Lei 15.100/2025&nbsp; foi estabelecida por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União. O documento observa a gestão democrática do ensino e garante a participação da comunidade escolar na adequação das regras ao contexto local.



O detalhamento sobre as exceções para uso dos eletrônicos traz a necessidade de atestado, laudo médico ou outro documento assinado por profissional de saúde para casos em que o estudante necessite do celular para tecnologia assistiva no processo de ensino. Também nos casos de monitoramento e cuidado de condições de saúde. A regra pode ser adaptada a outras formas de comprovação a critério dos sistemas de ensino.



O decreto define ainda a inclusão de estratégias de orientação dos estudantes e formação dos professores nos regimentos internos escolares e nas propostas pedagógicas. Foram definidos como obrigatórias as ofertas de educação digital para o uso seguro, responsável e equilibrado de aparelhos eletrônicos aos professores, que também deverão ser capacitados a identificar sinais de sofrimento psíquico em estudantes, decorrente do uso imoderado dos celulares.



Nos mesmos documentos das instituições de ensino, também deverão constar a forma como os celulares serão usados de forma pedagógica e como os aparelhos serão guardados durante a aula, o recreio ou os intervalos.



As instituições de ensino também serão responsáveis por estabelecer as consequências do descumprimento da lei, considerando o que já foi estabelecido pelas normas federais e as orientações emitidas pelo Conselho Nacional de Educação.



Por fim, o governo reforçou a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados de promoverem ações de conscientização sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletrônicos portáteis pessoais. Inclusive, de promover espaços de escuta e garantir acolhimento aos estudantes, professores e profissionais dos estabelecimento de ensino que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao tema.

POR AGÊNCIA BRASIL 



Nos últimos dez anos, o uso de internet e a posse de aparelho celular cresceram entre as crianças brasileiras até 8 anos. Considerando-se a faixa etária de 0 a 2 anos, a proporção de crianças usuárias de internet saltou de 9% em 2015 para 44% no ano passado. Já na faixa etária de 3 a 5 anos, o salto foi de 26% para 71% no mesmo período e, entre 6 e 8 anos, o uso dobrou, passando de 41% para 82%.



Os dados estão no estudo inédito produzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), que foi lançado nesta terça-feira (11), durante o Dia da Internet Segura, que está sendo celebrado em um evento na capital paulista. O estudo foi feito com base nas pesquisas TIC Domicílios e TIC Kids Online Brasil referentes ao período entre 2015 e 2024.



“Esse dado precisa ser melhor investigado no futuro para a gente entender quais são os tipos de uso. A gente sabe que muitas vezes esse uso é para assistir programas ou conteúdos, não necessariamente é um uso muito ativo da internet. Mas isso já mostra que a tecnologia está presente nos domicílios para essa faixa etária”, explica o coordenador-geral de pesquisas do Cetic.br, Fábio Senne.



A proporção de crianças que possuíam celular próprio subiu entre 2015 e 2024: de 3% para 5% na faixa de 0 a 2 anos; de 6% para 20% na de 3 a 5 anos e de 18% para 36% na faixa etária de 6 a 8 anos.



No caso do computador, no entanto, aconteceu o contrário. Em 2015, 26% das crianças de 3 a 5 anos e 39% das de 6 a 8 anos utilizavam esse tipo de equipamento. Em 2024, as proporções diminuíram para 17% e 26%, respectivamente.



Diferenças entre classes sociais



O estudo apontou ainda que o uso de tecnologias digitais por crianças de até 8 anos varia conforme as condições econômicas, sendo menor entre os mais pobres. Entre as crianças de domicílios de classes AB, por exemplo, 45% daquelas com idades de 0 a 2 anos, 90% das de 3 a 5 anos e 97% das de 6 a 8 anos foram usuárias da internet em 2024. Na classe C, as porcentagens foram de 47%, 77% e 88%, respectivamente. Já entre as de classes DE, os mesmos indicadores somaram 40%, 60% e 69%.



O mesmo acontece quando se verificam as diferenças quanto à posse de aparelho celular. Na faixa de 0 a 2 anos, as proporções das crianças que têm o dispositivo correspondem a 11% (classes AB), enquanto nas classes D e E isso representava apenas 4%.



Quando se considera a faixa etária entre 3 e 5 anos, a proporção variava entre 26% (classes AB) a 13% (classes DE). Na faixa etária de crianças entre 6 e 8 anos, a posse de celular corresponde a 40% nas classes AB, 42% (classe C) e 27% (classes DE).



Pandemia



Tanto o uso quanto a posse de celular foram intensificados nessa faixa etária com a pandemia do novo coronavírus. “É interessante notar como a pandemia acabou provocando um novo patamar. Houve crescimento em todo o período [de dez anos], mas o crescimento entre pré e pós pandemia acabou colocando isso em um patamar acima, com crianças a partir dos 3 anos já tendo seu próprio dispositivo”, disse Senne.



Quanto à posse do aparelho, houve uma grande mudança no período antes e após a pandemia. Os números ficaram estáveis de 2015 a 2019, cresceram em 2021 e voltaram a se estabilizar em patamar mais elevado até 2024. As variações mais significativas foram verificadas nas faixas de 3 a 5 anos, que passou de 12% em 2019 para 19% em 2021, e na de 6 a 8 anos, que subiu de 22% para 33% em 2021 no mesmo período.



“Os celulares viraram dispositivos mais do dia a dia de crianças e adolescentes, principalmente naquele momento ali de restrição. E também o acesso à internet seguiu com um crescimento muito grande após a pandemia”, acrescentou o diretor.



De acordo com Senne, a única diminuição observada após a pandemia foi com relação aos computadores, sejam eles de mesa, tablets ou laptop.

POR AGÊNCIA BRASIL 



Pesquisa feita pela Ipsos e o Google&nbsp;com 21 mil pessoas em 21 países&nbsp;mostrou que em 2024 o Brasil ficou acima da média global no uso de inteligência artificial (IA), com 54% dos brasileiros relatando que utilizaram IA generativa enquanto a média global ficou em 48%. A IA generativa é a que cria conteúdos como imagens, músicas e textos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1627027&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1627027&amp;o=node">



Segundo o estudo&nbsp;Nossa Vida com IA: Da inovação à aplicação, o otimismo em relação ao potencial da IA aumenta conforme ela vai mostrando seus benefícios. Para 65% dos brasileiros, essa tecnologia é promissora por contribuir com diversas áreas da vida. A média mundial para o item otimismo é de 57%.



Pelo menos 60% dos brasileiros acreditam que a IA traz uma maior expectativa de ganhos, prevendo que haja aumento nos empregos. Essa mesma visão é compartilhada por 49% dos entrevistados globalmente. O percentual de brasileiros que confiam nas mudanças no mercado de trabalho causadas pela IA cresceu de 62% para 68% em um ano. Em 2023, 20% dos trabalhadores brasileiros que se viam impactados pelo uso de IA no mercado de trabalho acreditavam precisar de um novo emprego. Em 2024, esse número caiu para 15%.



A pesquisa indica que os brasileiros veem a IA como uma força transformadora em diversos setores, com destaque para a ciência (80%), medicina (77%), agricultura (74%) e segurança cibernética (67%). Já 64% da população brasileira acredita que os benefícios da inovação, seja na ciência ou na medicina, superam os riscos dos avanços da IA.



Para o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, é inspirador ver o otimismo e o entusiasmo do brasileiro com relação à IA generativa. “Os resultados da pesquisa demonstram a confiança dos brasileiros no potencial da IA para gerar impactos positivos no trabalho, na educação e na vida cotidiana. O Google está comprometido em apoiar essa jornada, oferecendo ferramentas e recursos que ajudem brasileiros de todas as áreas a prosperar nesta nova era”, afirma.



As áreas que facilitam a vida cotidiana são apontadas com entusiasmo pelos entrevistados no Brasil. Os destaques ficam para a busca por informações online (81%), a assistência pessoal (76%) e o apoio aos estudos (74%). Além disso, há um consenso sobre a importância de ferramentas como assistentes de escrita (85%) e tradutores (89%). Três a cada quatro brasileiros entrevistados (78%) afirmam utilizar IA no trabalho e 88% dos entrevistados consideram essencial o uso da IA para lidar com informações complexas e encontrar soluções inovadoras para os desafios do negócio.

Desde a implementação da Lei Municipal nº 9.699/2023, em 12 de maio, aproximadamente 14 milhões de sacolas plásticas deixaram de ser distribuídas em Salvador. Esta legislação proíbe a oferta gratuita de sacos e sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais, em um esforço para promover práticas mais sustentáveis.



De acordo com a Associação Baiana de Supermercados (Abase), esta medida coloca a capital baiana em conformidade com uma tendência global em direção ao desenvolvimento sustentável. "Diversas outras capitais brasileiras já adotaram essa prática, que se tornou uma realidade em todo o mundo. Apoiamos essa iniciativa com o único propósito de reduzir o consumo de plástico em nossa capital", afirmou a Abase em comunicado.



A Abase também destacou que não tem conhecimento de estabelecimentos que não estejam cumprindo a determinação e ressaltou que as embalagens são repassadas aos consumidores pelo preço de custo, variando de acordo com cada estabelecimento. "Os supermercados também são obrigados a comprovar, por nota fiscal, o valor pelo qual adquiriram as sacolas com os fornecedores", acrescentou a Associação.



A lei, proposta pelo vereador Carlos Muniz (PSBD), determina que as embalagens devem ser substituídas por outras feitas de material ecológico e biodegradável. Um dos artigos da legislação autoriza o comércio a fornecer alternativas para compra aos clientes, como as sacolas de papel. Este movimento representa não apenas uma mudança na cultura do consumo, mas também um compromisso renovado com a preservação do meio ambiente em Salvador.

Uso

Senado aprova uso de spray de defesa para mulheres

TSE aprova regras para uso de IA nas eleições

Governo regulamenta lei que restringe uso de celular na escola

Uso de internet por crianças entre 6 e 8 anos dobrou na última década

Brasil está entre os países que mais usam inteligência artificial

Salvador reduz em 14 milhões o uso de sacolas plásticas após nova legislação

Rádio Sociedade da Bahia