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O presidente da Argentina, Javier Milei, enviou ao Congresso argentino o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul para dar início ao processo de ratificação no país. A proposta foi encaminhada à Câmara dos Deputados e marca um novo passo para que o tratado, firmado após 25 anos de negociações, comece a produzir efeitos práticos.



No texto encaminhado ao parlamento, o governo argentino destaca que o acordo tende a impulsionar as exportações nacionais e ampliar a inserção internacional das empresas do país. Entre os principais setores beneficiados estão o agronegócio e a indústria, com expectativa de melhora no acesso ao mercado europeu para produtos como carne bovina, pescados, biodiesel e vinhos, além da facilitação na obtenção de insumos industriais.



A iniciativa ocorre em meio ao avanço dos processos de ratificação também em outros países do bloco, como o Brasil, Uruguai e Paraguai. Para entrar em vigor, o acordo precisa ser aprovado por ao menos um país do Mercosul e pela União Europeia, o que abriria um mercado integrado de mais de 700 milhões de consumidores e reduziria tarifas para a maior parte do comércio entre as duas regiões.

POR AGÊNCIA BRASIL 



Após mais de duas décadas de negociações, o Mercosul e a União Europeia chegaram finalmente à conclusão dos termos para um acordo comercial que vai valer para 27 países europeus e quatro sul-americanos. Juntos, os mais de 30 países somam 718 milhões de habitantes e economias com Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões.



A entrada em vigor dessa parceria, porém, ainda depende de algumas etapas formais.



O governo brasileiro considera o acordo estratégico em diversos sentidos. A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China, e as trocas comerciais somaram aproximadamente US$ 92 bilhões em 2023. A expectativa do Brasil é que a aproximação com a Europa reforce a diversificação das parcerias comerciais do país e também modernize o parque industrial nacional.



Os próximos passos até a entrada em vigor do acordo são os seguintes:



Revisão legal: Mesmo após a avaliação dos negociadores, o texto ainda precisa passar por um processo de revisão legal, para que seja assegurada a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos do acordo. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, essa etapa já se encontra em estágio avançado.



Tradução: Depois da revisão legal, o texto precisará ser traduzido da língua inglesa, usada nas negociações, para as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul, que são o português e o espanhol.



Assinatura: Assim como em qualquer negociação, não basta acertar os termos do contrato, é preciso assiná-lo. Quando os dois blocos assinarem o documento revisado e traduzido, estará formalizada a adesão.



Internalização: Em seguida, os países dos dois blocos vão encaminhar o acordo para os processos internos de aprovação de cada membro. No caso do Brasil, é necessária a chancela dos Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional.



Ratificação: Concluídos os respectivos trâmites internos, as partes confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir o acordo.



Entrada em vigor: O acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos. O Itamaraty explica que, como o acordo estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a União Europeia e o Brasil – ou qualquer outro país do Mercosul – tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes. Ainda não há um prazo para que isso ocorra.



Uma vez em vigor, o governo brasileiro espera que haja impactos relevantes para a economia brasileira.



As estimativas para o ano de 2044 são: acréscimo de 0,34% (R$ 37 bilhões) no PIB; aumento de 0,76% no investimento (R$ 13,6 bilhões); redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor; aumento de 0,42% nos salários reais; impacto de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) sobre as importações totais; impacto de 2,65% (R$ 52,1 bilhões) sobre as exportações totais.

As exportações baianas registraram US$ 13,91 bilhões em 2022, o melhor resultado da série histórica do estado. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11), pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).



Os números superaram o recorde anterior de US$ 10,94 bilhões, em 2011. Além disso, o resultado do ano passado obtém uma alta de 40% comparado ao período anterior. As importações também registraram alta, chegando a US$ 11,35 bilhões em 2022, alta de 41% na mesma comparação.



Foram registrados crescimento para os principais parceiros comerciais da Bahia em 2022, como China (18,5%), principal mercado com 24% de participação; União Europeia (50,8%); Singapura (97,4%) e Argentina (53,2%). A exceção foi os Estados Unidos, que tiveram uma redução de 7,6%.



Os principais fornecedores de bens para a Bahia em 2022 foram os EUA, com crescimento de 42% e participação de 33,3%; União Europeia, China e Angola (esse último devido às compras de petróleo cru feitas pela Acelen), que diversificou bastante seus fornecedores em 2022.



Por sua vez, a corrente de comércio, soma de exportações e importações, considerado o principal indicador da dinâmica do comércio exterior, alcançou US$ 25,26 bilhões, alta de 40,4% no comparativo interanual e também o maior valor da série histórica.

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A Comissão Europeia pediu a Elon Musk, nesta quarta-feira (30), que "aumente significativamente seus esforços" para que haja respeito pelas normas da União Europeia (UE). Isso inclui o combate à desinformação no Twitter, rede social recentemente adquirida pelo bilionário sul-africano. "Sejamos claros: ainda resta um enorme trabalho a ser feito" e o Twitter deverá "reforçar consideravelmente a moderação dos conteúdos, proteger a liberdade de expressão e atacar com determinação a desinformação", alertou Thierry Breton, comissário europeu de Mercado Interno. 



Durante a pandemia, o Twitter passou a marcar as publicações enganosas sobre o coronavírus e expulsar os usuários que persistiam na difusão de informações falsas. Além disso, o comissário lembrou que Musk já havia se comprometido a respeitar a nova legislação do bloco no mês de maio deste ano.



Plataformas digitais como Facebook, Amazon e Twitter deverão aplicar "até o verão de 2023" (inverno no Brasil) as novas regras da UE, que entraram em vigor neste mês de novembro. A lei se concentra em aspectos como a defesa dos direitos humanos, liberdade, democracia, igualdade e estado de direito, visando ser uma ferramenta para acabar com a desinformação.
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União Européia

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Rádio Sociedade da Bahia