O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra o presidente Lula. A Polícia Federal (PF) tem 60 dias para investigar publicações em que o parlamentar associa o atual presidente ao tráfico internacional, lavagem de dinheiro e suporte ao terrorismo.



A investigação, solicitada pela PF com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), foca em postagens feitas na rede social X (antigo Twitter), que atribuía o presidente aos crimes, além de associar a imagem de Lula à prisão do ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmando que o brasileiro "será delatado". Segundo o parecer da Procuradoria, o senador atribuiu crimes falsos a Lula de forma pública e vexatória para milhares de usuários na internet.

POR AGÊNCIA BRASIL



Usuário deverá ser informado sobre impacto de mudanças no uso de dados



A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou que vai convocar representantes da rede X para prestar esclarecimentos "especificamente" sobre quais serão os impactos da mudança do uso de dados dos usuários da plataforma, uma vez que houve alterações dos termos de uso da tecnologia. O alerta foi gerado porque o conteúdo publicado na rede social X pelos usuários será usado para treinamento da inteligência artificial generativa Grok, criada pela própria plataforma.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1616468&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1616468&amp;o=node">



A empresa, em uma atualização de política de privacidade a partir de 15 de novembro, prevê ceder dados e publicações de usuários para que possa "treinar" a inteligência artificial. "Caso seja percebido risco de grave dano à proteção de dados ou à privacidade dos titulares, outras medidas poderão ser tomadas", apontou a ANPD, em nota à&nbsp;Agência Brasil.



<h2 class="wp-block-heading">Investigação desde julho</h2>



Segundo a fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, desde julho deste ano, há uma investigação para avaliar a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados para treinamento da IA Generativa da X Corp.



"A investigação, considerando as competências da ANPD, tem como foco as alterações anunciadas para a política de privacidade. Até o presente momento, a empresa tem respondido às requisições de informações da fiscalização", explicou em nota.



<h2 class="wp-block-heading">Interações</h2>



&nbsp;Na página de divulgação da tecnologia, a rede explica que Grok-2 é o modelo de linguagem de fronteira com capacidades de raciocínio de "última geração" em que tutores de IA interagem em uma variedade de tarefas que refletem interações do mundo real com a tecnologia. "A Grok-2 mostrou melhorias significativas no raciocínio com conteúdo recuperado e em suas capacidades de uso de ferramentas, como identificar corretamente informações ausentes, raciocinar por meio de sequências de eventos e descartar postagens irrelevantes", diz a rede.

POR AGÊNCIA BRASIL



Tempo de desbloqueio depende da capacidade técnica de cada empresa



A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta quarta-feira (9) a notificação das prestadoras de serviços de telecomunicações para que permitam a seus clientes o acesso à plataforma X.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1614941&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1614941&amp;o=node">



A medida atende à determinação do Supremo Tribunal Federal  (STF), que havia suspendido o acesso diante da recusa da plataforma em obedecer a decisões judiciais.



De acordo com nota da Anatel, caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar a ordem judicial. O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades.



<h2 class="wp-block-heading">Irregularidades</h2>



O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nessa terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil.&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/liberacao-do-x-confira-cronologia-da-suspensao-da-rede-social" target="_blank" rel="noreferrer noopener">O bloqueio durou cerca de 40 dias.&nbsp;</a>



Ele foi determinado no dia 30 de setembro após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.



O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.



No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento de multas que somam R$ 28,6 milhões, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

POR AGÊNCIA BRASIL



Bloqueio pelo STF durou cerca de 40 dias



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar&nbsp;completamente em todo o país em até 24 horas. O bloqueio durou cerca de 40 dias.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1614916&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1614916&amp;o=node">



O bloqueio foi determinado no dia 30 de setembro após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.



O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.



No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento de multas que somam R$ 28,6 milhões, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.



<h2 class="wp-block-heading">Confira a cronologia da suspensão</h2>



15/08 - Moraes aumenta de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada contra o X &nbsp;por descumprimento da decisão que determinou o bloqueio de postagens do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados.



17/8 - X fecha seu escritório no Brasil e retira representação legal. No entanto, a rede continua no ar.&nbsp;



28/8 - Moraes dá 24 horas para o bilionário Elon Musk, dono da rede social, indicar&nbsp;representante legal no Brasil.&nbsp;



29/8 - O ministro determina o bloqueio das contas da Starlink, empresa de internet via satélite que também pertence a Musk, para garantir o pagamento das multas contra o X.



30/8 - Alexandre de Moraes determina a suspensão da rede social X no Brasil e dá 24 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a medida. O ministro também determina a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN (Virtual Private Network) para burlar a suspensão.



31/8 - O bloqueio é efetivado por todas as operações de internet.



2/9 - A Starlink recorre da decisão que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa.&nbsp;



13/9 - Moraes determina a transferência de R$ 18,3 milhões que foram bloqueados nas contas da Starlink e da rede social X para a União. A medida serviu para garantir o pagamento das multas.



18/9 - X realiza atualização na hospedagem da rede social e passa a permitir o acesso de usuários à plataforma.&nbsp;O X trocou o endereço eletrônico que foi bloqueado e passou a hospedá-lo nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de&nbsp;sites.



19/9 - Moraes multa o X em R$ 10 milhões por permitir o acesso pelo Cloudflare.



19/9 - X informa ao STF que pretende reativar representação legal no Brasil, e Moraes dá 24 horas para a empresa comprovar a medida e entregar documentos.



20/9 - A rede social cumpre o prazo e indica Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país e entrega parte dos documentos.



21/9 - Moraes pede novos documentos. Para o ministro, a entrega não foi devidamente cumprida e solicita cópia das procurações societárias originais outorgadas pela rede social à advogada e da ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo.



26/9 - Os advogados do X apresentam os documentos solicitados e pedem o desbloqueio da plataforma.



27/9 - O ministro nega o desbloqueio e faz novas determinações. Moraes pede que a empresa pague a multa de R$ 10 milhões pelo uso do Cloudflare. Além disso,&nbsp;determina que a advogada Rachel Villa Nova pague multa de R$ 300 mil.



1°/10 - X informa ao Supremo que vai pagar todas multas aplicadas contra a plataforma, que somam R$ 28,6 milhões.



4/10 - A rede social paga a multa e volta a pedir o desbloqueio.



4/10 - Moraes diz que a multa foi depositada na conta errada e pede regularização. O valor foi parar em uma conta da Caixa, mas deveria ter sido enviada para uma conta judicial no Banco do Brasil.



7/10 - A multa de R$ 28,6 milhões é transferida para a conta correta do Banco do Brasil. Moraes pede parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o desbloqueio da plataforma.



8/10 - PGR envia ao Supremo parecer favorável ao desbloqueio.



8/10 - Moraes determina desbloqueio do X e dá prazo de 24 horas para a Anatel cumprir a medida.

POR AGÊNCIA BRASIL



Pedido de desbloqueio da plataforma ainda será analisado pela PGR



O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (7) que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X para voltar a operar no Brasil foi transferida para uma conta do Banco do Brasil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1614756&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1614756&amp;o=node">



A medida foi cumprida após o valor ser depositado de forma equivocada em uma conta da Caixa. Com a regularização do pagamento, o pedido do X para desbloqueio da plataforma será enviado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso,&nbsp; vai decidir se libera a funcionamento da rede social.



Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.



O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.



No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

O X anunciou que quitou nesta sexta-feira (4) as multas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e irá solicitar o desbloqueio da rede social no Brasil. A quitação das multas era uma condição necessária para o restabelecimento do acesso à plataforma, que foi suspensa em 30 de agosto.



A defesa da empresa apresentará à Suprema Corte o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) que comprova o pagamento total de R$ 28,6 milhões.



Os valores pagos incluem: R$ 18,3 milhões referentes a multas anteriores por não cumprimento de ordens de Moraes, R$ 10 milhões pela autorização de retorno da plataforma em setembro, e R$ 300 mil de multa aplicada à representante legal Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição.

O desbloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil pode ocorrer em breve. A empresa apresentou, nesta quinta-feira (26), um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando que cumpriu todas as exigências estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes.



Na petição, a empresa confirmou o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões e a suspensão de nove contas investigadas. Além disso, formalizou a advogada Rachel de Oliveira Conceição como sua representante no Brasil, por meio de procurações e alterações contratuais registradas em cartório.



Com isso, o X solicitou ao STF o desbloqueio da plataforma. "Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência, o X Brasil requer o restabelecimento da plataforma para seus usuários em território nacional", destaca o documento, solicitando também que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cesse as medidas de bloqueio.



A decisão sobre o desbloqueio da plataforma deverá ser tomada nas próximas horas pelo ministro Alexandre de Moraes, que está analisando a documentação.



4o

Os advogados do X estão preparando um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a plataforma possa retomar suas operações no país.



O documento deve ser submetido à Corte ainda esta semana e irá enfatizar que todas as determinações de Moraes foram seguidas: a indicação de um representante legal, o bloqueio de perfis e o pagamento das multas.



O pedido será feito independentemente da apresentação dos documentos solicitados por Moraes no sábado (21), que exigiram provas de que Rachel de Oliveira Villa Nova é a representante legal da empresa no Brasil.



Ao revisar o material enviado, o ministro concluiu que sua ordem não foi cumprida adequadamente e instruiu o escritório de advocacia a fornecer informações adicionais que confirmassem a representação da empresa.



Os advogados deverão apresentar as procurações societárias originais, assinadas pelas sócias das controladoras da plataforma, devidamente notarizadas e consularizadas.

POR AGÊNCIA BRASIL



Advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi a indicada



A rede social X informou ter enviado&nbsp;nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1613231&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1613231&amp;o=node">



O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/termina-prazo-para-x-comprovar-reativacao-de-representacao-no-brasil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">prazo terminou às 21h29</a>.



Ontem (19), o ministro pediu que a empresa enviasse documentos de registro na Junta Comercial e que comprovassem a nomeação da advogada para representar a empresa oficialmente.



No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.



No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.&nbsp;

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