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Um novo imposto sobre ve&iacute;culos come&ccedil;a a ser aplicado a partir de 2027 com a implementa&ccedil;&atilde;o do Imposto Seletivo, criado pela reforma tribut&aacute;ria. O tributo federal ter&aacute; incid&ecirc;ncia sobre produtos considerados prejudiciais &agrave; sa&uacute;de ou ao meio ambiente.&nbsp;
No caso dos carros, por&eacute;m, o percentual que ser&aacute; cobrado ainda n&atilde;o est&aacute; definido. A regulamenta&ccedil;&atilde;o estabelece a aplica&ccedil;&atilde;o do imposto ao setor automotivo, mas a defini&ccedil;&atilde;o da al&iacute;quota depende de regras complementares e da tramita&ccedil;&atilde;o no Congresso Nacional.&nbsp;
A cobran&ccedil;a levar&aacute; em considera&ccedil;&atilde;o crit&eacute;rios relacionados ao impacto ambiental dos ve&iacute;culos. Modelos com menor emiss&atilde;o de poluentes, incluindo h&iacute;bridos e el&eacute;tricos, dever&atilde;o receber tratamento diferenciado conforme crit&eacute;rios de efici&ecirc;ncia energ&eacute;tica.&nbsp;
Fabricantes e entidades do setor acompanham a defini&ccedil;&atilde;o das regras para calcular os poss&iacute;veis impactos sobre a produ&ccedil;&atilde;o e a comercializa&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos. A implementa&ccedil;&atilde;o do Imposto Seletivo est&aacute; prevista na transi&ccedil;&atilde;o da reforma tribut&aacute;ria para 2027.

A Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, desmentiu hoje, em Brasília, boatos que se espalharam nas redes sociais sobre a criação de uma suposta taxação de transações financeiras acima de R$ 5 mil. De acordo com o órgão, as informações não passam de fake news e não têm qualquer respaldo legal.



Em comunicado oficial, a Receita afirmou que as mensagens falsas chegaram a inventar a existência de uma multa de 150% para quem deixasse de pagar o tributo inexistente. O órgão destacou que não há qualquer base normativa para esse tipo de cobrança e classificou o conteúdo como mais uma tentativa de desinformar a população.



A nota também reforça que a Constituição Federal veda a tributação direta sobre movimentações financeiras, o que inviabiliza qualquer iniciativa nesse sentido. Segundo a Receita, é igualmente falsa a informação de que haveria uma alíquota de 27,5% sobre transações bancárias ou punições desse porte por falta de declaração.



Por fim, a Receita Federal alertou que a disseminação de boatos desse tipo provoca medo e instabilidade no ambiente econômico e financeiro. O órgão ressaltou que espalhar mentiras e fake news beneficia apenas grupos criminosos e reiterou seu compromisso em prestar esclarecimentos à sociedade.

A Receita Federal está desenvolvendo uma nova plataforma digital para simplificar o recolhimento e o ressarcimento de impostos sobre produtos e serviços. O sistema, que será utilizado no lugar de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, processará os futuros impostos sobre o consumo (IBS e CBS) e terá capacidade para lidar com cerca de 70 bilhões de notas eletrônicas por ano, o que equivale ao volume do Pix, mas com um fluxo de informações 150 vezes maior.



Segundo o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, o objetivo é garantir eficiência e reduzir a sonegação fiscal. Um dos recursos é o “split payment”, que permitirá a transferência automática e em tempo real dos tributos para União, estados e municípios. A plataforma também vai possibilitar o ressarcimento de créditos tributários no mesmo dia, agilizando um dos pontos centrais da reforma tributária.

De Agência Brasil



A Petrobras foi responsável pelo pagamento de 7% de toda a arrecadação do país em 2024. O dado faz parte do relatório fiscal da companhia referente ao ano passado, divulgado nesta quarta-feira (12).   <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1634476&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1634476&amp;o=node">



O documento detalha o direcionamento dos R$ 270,3 bilhões pagos em forma de tributos e participações governamentais. O número global já tinha sido informado no fim de fevereiro e equivale à média de R$ 1,1 bilhão por dia útil. 



“Por meio de nossos pagamentos de tributos, contribuímos para gerar impactos positivos na sociedade, garantindo mais recursos para investimentos em áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura e segurança”, diz mensagem no relatório assinado pela presidente da estatal, Magda Chambriard.



Os tributos pagos são direcionados à União, aos estados e municípios. As participações governamentais incluem, principalmente, royalties pela exploração de petróleo e a participação especial (PE) – uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.



<h2 class="wp-block-heading">Evolução</h2>



O montante de R$ 270,3 bilhões é 13% superior ao valor pago em 2023. No entanto, fica mais de 3% abaixo dos R$ 279 bilhões pagos em 2022. Nos últimos 5 anos, foram pagos R$ 1,1 trilhão. Os valores não levam em conta a inflação do período.



Tributos e participações governamentais:



2024: R$ 270,3 bilhões



2023: R$ 240,2 bilhões



2022: R$ 279,9 bilhões



2021: R$ 202,9 bilhões



2020: R$ 128,7 bilhões



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<h2 class="wp-block-heading">Tributos</h2>



Do total de dispêndios tributários e regulatórios, R$ 102 bilhões são federais. Os principais tributos pagos à União se referem a impostos sobre o lucro (IRPJ e CSLL) e sobre o faturamento (PIS e Cofins).



Os tributos estaduais respondem pela maior fatia, R$ 104,9 bilhões, recolhidos em forma de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).



Principais estados arrecadadores:



São Paulo: R$ 23,4 bilhões



Minas Gerais: R$ 14,3 bilhões



Rio Grande do Sul: R$ 8 bilhões



Paraná: R$ 6,9 bilhões



Santa Catarina: R$ 6,6 bilhões



Rio de Janeiro: R$ 6,5 bilhões



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Os municípios receberam R$ 1,40 bilhão, praticamente tudo em Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O montante foi recolhido por 265 municípios, distribuídos em 21 estados e inclui o Distrito Federal.



A lista é liderada pela cidade de Macaé (RJ), banhada pela Bacia de Campos, polo produtor de petróleo, e possui municípios onde há refinaria, caso de Paulínia (SP), Ipojuca (PE) e Duque de Caxias (RJ).



Dez municípios com maior arrecadação:



Macaé (RJ): R$ 317,5 bilhões



Cubatão (SP): R$ 97,8 bilhões



Rio de Janeiro (RJ): R$ 89,0 bilhões



Duque de Caxias (RJ): R$ 89,0 bilhões



São Sebastião (SP): R$ 82,9 bilhões



Paulínia (SP): R$ 82,8 bilhões



Ipojuca (PE): R$ 72,7 bilhões



Itaboraí (RJ): R$ 40,3 bilhões



Vitória (ES): R$ 35,8 bilhões



São João da Barra (RJ): R$ 34,3 bilhões



<ul class="wp-block-list"></ul>



<h2 class="wp-block-heading">Responsabilidade tributária</h2>



A Petrobras explica que o total repassado para os governos inclui tributos retidos de terceiros, uma vez que a companhia possui o dever legal de recolhimento por toda a cadeia, na figura de responsável ou substituta tributária.



A técnica da substituição tributária busca promover uma concentração da arrecadação em poucos agentes econômicos para facilitar o recolhimento e a fiscalização.



<h2 class="wp-block-heading">Participações governamentais</h2>



Em 2024, a Petrobras pagou R$ 62 bilhões em participações,&nbsp;sendo R$ 38 bilhões em forma de royalties e R$ 23,6 bilhões em participações especiais.



Esses valores são repassados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que, por sua vez, distribui para União, unidades da federação e municípios. De tudo o que a agência reguladora recebeu em participações governamentais em 2024, 65% saíram da Petrobras.



<h2 class="wp-block-heading">Outros países</h2>



A Petrobras recolheu US$ 206 milhões (equivalente a cerca de R$ 1,2 trilhão) em tributos fora do Brasil&nbsp;no ano passado. Veja onde a empresa mais pagou impostos fora do Brasil:



Venezuela: US$ 4 mil



Holanda: US$ 84,31 milhões



Colômbia: US$ 54,23 milhões



Estados Unidos: US$ 35,13 milhões



Singapura: US$ 20,53 milhões



Bolívia: US$ 6,37 milhões



Argentina: US$ 4,92 milhões



Uruguai: US$ 340 mil



Espanha: US$ 190 mil

Fabrício Cunha conversou na manhã desta terça-feira (17) no Sociedade Urgente com o advogado Bruno Nou, que é especialista em direito tributário e falou sobre as alterações da reforma tributária votada pelo legislativo brasileiro



O plenário aprovou na última quinta-feira (12) por 49 votos a 19, a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) sobre o consumo. Ela prevê a substituição de cinco impostos federais, estaduais e municipais (IPI, PIS, COFINS, ICMS E ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), bem como a criação do Imposto Seletivo (IS), que visa desestimular a comercialização de produtos e serviços prejudiciais à saúde e à sustentabilidade ambiental.



Segundo o advogado Bruno Nou, o estado é um mal necessário e que é pertinente a discussão sobre se ele deve ser grande ou pequeno. “Quando a gente paga tributos, a gente paga justamente para manter esse estado, exercendo as funções que nós cidadãos estabelecemos para eles como deveres institucionais.” explica.&nbsp;



“Quando se fala de tributação a gente fala de peso na atividade econômica, assim você começa a ter aumento de preços, você começa a ter problemas relacionados à inflação, você começa a tornar determinados produtos, determinados serviços inacessíveis.” completa.



O texto manteve a isenção de tributos para cesta básica, como carnes, queijos, arroz, feijão, massas e café, além da erva-mate, que entrou no relatório aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (11/12).&nbsp;



Incluída na reta final da votação na câmara, a isenção para carnes foi mantida no relatório de Braga. As proteínas (bovina, suína, ovina, caprina e de aves, além de peixes e algumas carnes de peixe) constam na lista de produtos com alíquotas zero dos novos impostos.



O relator Eduardo Braga havia incluído no parecer a taxação de armas e munições no Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. No entanto, a taxação extra desagradou integrantes da bancada da bala e da oposição, que conseguiram aprovar um destaque para retirar esses produtos da lista de itens taxados pelo IS.



“Antes, uma das ideias, a complexidade do sistema tributário é porque você tem muita especificidade, você tem um regime específico para cada estado, para cada produto. Agora, estão criando uma série de regimes especiais, regimes específicos para determinadas atividades, muito lobby, cria reduções de alíquotas, quando você cria uma redução de alíquota vai ter que aumentar na geral.” detalha Nou.&nbsp;



“Tudo isso vai criando uma série de repercussões e vai criando um monstrengo, né!? Que inicialmente você vem com uma coisa mais limpa, que tinha que ter o seu ajuste, só que depois você criando coisas e aí vira um ‘balaio’.” critica o advogado.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;



O especialista em direito tributário relembra que a reforma é sobre o consumo, e percebe o setor de serviços como uma área que será mais afetada negativamente nesta reforma.&nbsp;



“A gente tem uma série de serviços que são essenciais, na reforma agora aprovada pelo senado, eles retiraram o serviço de saneamento de uma das possibilidades de redução do custo.&nbsp; Repare que o ISS antes era de 5% e agora a gente pode estar falando de uma alíquota de 28,5%, que é algo extremamente oneroso.” dispara Bruno Nou.



Assista na íntegra no canal da Rádio Sociedade da Bahia: 



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