O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a proibi&ccedil;&atilde;o de propaganda eleitoral em ve&iacute;culos particulares utilizados para o transporte de passageiros por aplicativos. A decis&atilde;o foi tomada no julgamento de um recurso relacionado &agrave;s Elei&ccedil;&otilde;es 2024 e estabelece que esses autom&oacute;veis s&atilde;o considerados bens de uso comum para fins eleitorais, ficando sujeitos &agrave;s restri&ccedil;&otilde;es previstas no artigo 37 da Lei das Elei&ccedil;&otilde;es.
O caso ocorreu em Pernambuco e envolveu o candidato Wagner Jos&eacute; Ramos da Silva, que foi multado ap&oacute;s um adesivo microperfurado com seu nome e n&uacute;mero eleitoral ser colocado em um carro usado no transporte por aplicativo. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) havia fixado a multa em R$ 2 mil, valor mantido pelo TSE. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, explicou que, embora o ve&iacute;culo seja particular, ele fica &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o de passageiros em geral durante a presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o.
A decis&atilde;o n&atilde;o impede que motoristas manifestem suas prefer&ecirc;ncias pol&iacute;ticas, mas pro&iacute;be o uso do ve&iacute;culo empregado no transporte de passageiros como espa&ccedil;o para propaganda eleitoral. O julgamento teve diverg&ecirc;ncia do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que defendeu que os carros de aplicativo n&atilde;o deveriam ser equiparados a bens de uso comum. Apesar disso, prevaleceu, por maioria, o entendimento do relator, mantendo a condena&ccedil;&atilde;o e a multa de R$ 2 mil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu dar andamento a uma a&ccedil;&atilde;o apresentada pelo partido Novo contra o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin, relacionada ao desfile da Acad&ecirc;micos de Niter&oacute;i no Carnaval deste ano. A legenda aponta poss&iacute;veis pr&aacute;ticas de abuso de poder econ&ocirc;mico e uso indevido dos meios de comunica&ccedil;&atilde;o, alegando que o enredo da escola, dedicado &agrave; trajet&oacute;ria de Lula, teria ocorrido em um contexto de repasses de recursos p&uacute;blicos. Segundo o partido, a agremia&ccedil;&atilde;o recebeu cerca de R$ 9,65 milh&otilde;es de diferentes &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos ap&oacute;s anunciar o tema do desfile.
A decis&atilde;o foi tomada pelo corregedor-geral do TSE, ministro Antonio Carlos Ferreira, que considerou que os fatos apresentados podem, em tese, configurar as irregularidades apontadas e determinou o prosseguimento do processo para produ&ccedil;&atilde;o de provas. Lula e Alckmin ser&atilde;o chamados a apresentar defesa no prazo de cinco dias. A a&ccedil;&atilde;o ainda ser&aacute; analisada pela Justi&ccedil;a Eleitoral e n&atilde;o representa, neste momento, uma conclus&atilde;o sobre a exist&ecirc;ncia das irregularidades alegadas pelo partido.

As principais restrições previstas para o período eleitoral passam a valer neste sábado (4), marcando o início dos três meses que antecedem o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. As regras, conhecidas como defeso eleitoral, estão previstas na Lei nº 9.504/1997 e em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é garantir igualdade de condições entre os candidatos e impedir o uso da máquina pública para favorecer campanhas.



Entre as medidas que entram em vigor está a proibição da participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, além da contratação de shows artísticos com recursos públicos para eventos de inauguração ou divulgação de ações governamentais. Também passam a valer restrições para publicidade institucional, transferências voluntárias de recursos e pronunciamentos de agentes públicos em emissoras de rádio e televisão.



Até a posse dos eleitos, a legislação também limita nomeações, contratações, exonerações, remoções e transferências no serviço público, com exceções previstas em lei. Além disso, órgãos públicos deverão retirar de seus canais oficiais conteúdos que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou de gestões ligadas às eleições. O descumprimento das normas pode resultar em punições como multas, cassação de registro ou até do diploma da candidatura beneficiada.

O presidente Lula (PT) voltou a direcionar críticas ao ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), durante agenda oficial realizada nesta quarta-feira (1º), em Alagoinhas, onde participou da inauguração do Hospital Estadual do Litoral Norte. Ao discursar ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que buscará a reeleição em 2026, Lula relembrou a polêmica envolvendo a autodeclaração racial de ACM Neto nas eleições de 2022 e afirmou que o adversário político é "tão mentiroso, que chegou a querer passar por negro". O presidente aproveitou o episódio para destacar as políticas de promoção da igualdade racial implementadas nos governos petistas e afirmou que, atualmente, mais brasileiros passaram a assumir sua identidade racial de forma aberta.



A declaração remete ao registro de candidatura de ACM Neto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando o então candidato informou ser pardo. Na época, durante uma entrevista, ele reafirmou essa autodeclaração e questionou os critérios utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que considera como população negra a soma de pessoas pretas e pardas. O tema voltou ao centro do debate político em um momento de intensificação da disputa pelo comando do Palácio de Ondina. Segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Paraná Pesquisas, ACM Neto aparece à frente nas intenções de voto para o Governo da Bahia, com 49,2%, enquanto Jerônimo Rodrigues registra 37,5%, sinalizando a retomada da rivalidade entre os dois principais nomes da corrida eleitoral no estado.

O prazo para regularizar o título de eleitor, emitir o documento pela primeira vez ou atualizar informações cadastrais chega ao fim nesta quarta-feira (6). A medida é essencial para quem deseja participar das eleições de 2026, já que apenas eleitores com a situação regular poderão exercer o direito ao voto. Pendências como ausência em eleições anteriores ou dados desatualizados devem ser resolvidas dentro do período estabelecido.



A consulta da situação eleitoral pode ser feita de forma simples pelo site do Tribunal Superior Eleitoral, na área de serviços ao eleitor. Pela plataforma digital, também é possível atualizar dados, emitir certidões e até agendar atendimento presencial, quando necessário. A recomendação é que os eleitores não deixem para a última hora, evitando filas e garantindo a regularização dentro do prazo.

Após mais um capítulo de idas e vindas, o processo que analisa a cassação e possível inelegibilidade do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, e do atual chefe do Executivo estadual, Edilson Damião, voltou à pauta do Tribunal Superior Eleitoral. A devolução do caso ao plenário foi feita pela ministra Estela Aranha, oito dias após o pedido de vista. Agora, cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, definir quando o julgamento será retomado.



A ação tramita há quase dois anos e já acumula decisões contrárias aos políticos no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, onde ambos foram condenados em diferentes ocasiões. No andamento mais recente, o ministro Kassio Nunes Marques apresentou voto defendendo a inelegibilidade de Denarium, mas divergiu ao considerar que Damião não deveria sofrer punição. O atual governador assumiu o cargo após a renúncia do antecessor, que deixou o posto para disputar uma vaga no Senado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, um recurso apresentado pela coligação Coragem para Mudar e por Rosângela Valentim (PCdoB), candidata derrotada à prefeitura de São Francisco do Conde nas eleições de 2024.



A decisão mantém a condenação imposta anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que aplicou multa de R$ 5 mil por impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet contra os adversários.



Segundo o TSE, houve impulsionamento de postagens nas redes sociais com ataques diretos ao então candidato Antônio Calmon (PP), eleito prefeito, e ao seu vice, Marivaldo do Amaral (PSB).

O número de mulheres eleitas para as câmaras municipais de vereadores no Brasil aumentou 13% entre as eleições de 2020 e 2024, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2020, 9.371 mulheres (16,13%) ocupavam 58.094 vagas de vereador; agora, em 2024, esse número subiu para 10.603 (18,24%) em um total de 58.309 vagas.



Esse crescimento representa um acréscimo de 1.232 vereadoras em todo o país, mesmo considerando o aumento do total de vagas devido ao crescimento populacional. No entanto, as mulheres ainda estão sub-representadas nas câmaras municipais em relação à sua presença entre os eleitores. 



De acordo com a Justiça Eleitoral, 81,8 milhões de eleitores são do sexo feminino, correspondendo a 52,4% do total de cidadãos aptos a votar. Em contraste, os homens somam 74 milhões, ou 47,5% do total.

Fonte: Agência Câmara de Notícias



Dados do Tribunal Superior Eleitoral revelam que caiu o número de candidaturas nas eleições 2024



Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a uma semana das eleições de 2024, indicam que 463 mil pessoas pediram registro para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O número representa uma queda em relação às eleições de 2020.



Neste ano, 15.573 candidatos disputam uma das 5.569 vagas de prefeito em todo o Brasil. Em 2020, 18.416 pessoas concorriam às prefeituras. Para vice-prefeito, são 15.812 candidatos, também um número menor do que nas últimas eleições.



Já para as câmaras municipais, são mais de 431 mil candidatos disputando as 58 mil cadeiras, também um número menor, se comparado aos quase 481 mil de 2020.



Para o pesquisador da Universidade de Brasília Mamede Said, essa redução tem uma explicação clara."A crise de candidaturas é reflexo de um problema mais geral que nós temos, que é o desencanto com a política, principalmente por parte dos mais jovens. E eu entendo que isso se deve, em grande medida, à atuação dos atores políticos."



Perfil O TSE também revelou outros dados importantes sobre o perfil dos candidatos. Neste ano, as mulheres representam 34% das candidaturas, um número praticamente igual ao das eleições anteriores. Já os homens são 66% do total de concorrentes. Outro dado que chama a atenção é o aumento de candidatos que se identificam com nomes sociais. 348 pessoas, contra 133 em 2020.



Pessoas brancas são a maioria entre os candidatos: 46,83% do total.&nbsp; Já pessoas pardas e pretas somam, respectivamente, 40,3% e 11,32%. Além disso, 3.590 candidatos quilombolas foram registrados, representando cerca de 1% do total.



Para o professor Mamede Said, conhecer o candidato, sua história, suas propostas, é apenas parte do dever do eleitor. "As pessoas têm que entender que participar do processo eleitoral, participar de partidos políticos é algo muito salutar. O partido deve ser instrumento, deve ser ferramenta. Para que nós possamos, de alguma maneira, interferir nos negócios públicos."

Tribunal Superior Eleitoral

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