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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, voltou a defender a regulamentação do trabalho por aplicativos durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, com participação da Rádio Sociedade da Bahia, nesta terça-feira (17), com foco na criação de uma remuneração mínima para motoristas e entregadores.



Ao comentar a realidade de trabalhadores em Salvador, que relatam perdas diante da alta no preço dos combustíveis e do custo de vida, o ministro reconheceu a defasagem nos ganhos. “Eles estão certos. Todo o custo é deles, combustível, manutenção... e isso acaba espremendo a renda no fim do mês”, afirmou.



Como resposta, Boulos destacou que o governo federal estuda mecanismos para garantir um piso mínimo de remuneração, além de limitar as taxas cobradas por plataformas como a Uber. A ideia, segundo ele, é aumentar a parcela que fica com o trabalhador.



No caso dos entregadores, a proposta prevê que esse valor mínimo seja reajustado anualmente com base na inflação, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O ministro comparou a medida a pisos já existentes em outras categorias profissionais.



“Existe piso para professores, para enfermeiros, para várias categorias. Por que não para entregadores e motoristas de aplicativo? Eles não valem menos”, questionou.



Boulos defendeu ainda que a regulamentação é uma forma de garantir dignidade e equilíbrio nas relações de trabalho, especialmente em um setor marcado pela informalidade e pela transferência de custos para os trabalhadores.

Passageiras que utilizam o aplicativo de transporte Uber em Salvador passam a contar, a partir desta semana, com a possibilidade de priorizar corridas realizadas por motoristas mulheres. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (9) e integra a ampliação do recurso “Uber Mulher”, que começa a ser liberado de forma gradual em 13 capitais brasileiras. Além da capital baiana, a funcionalidade também chega a cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza. A iniciativa busca oferecer mais conforto e ampliar a sensação de segurança para usuárias durante as viagens solicitadas pela plataforma.



O novo recurso pode ser utilizado de diferentes formas dentro do aplicativo. Uma delas é o Reserve Uber Mulher, que permite agendar viagens com pelo menos 30 minutos de antecedência e escolher uma motorista mulher para a corrida. Outra opção é ativar, nas configurações do perfil, a chamada “preferência das mulheres”, que prioriza condutoras nas solicitações da categoria UberX, embora a plataforma destaque que isso depende da disponibilidade de motoristas na região. Também haverá a modalidade Uber Mulher na tela inicial do aplicativo, que permite pedir uma corrida imediata com uma condutora. A ferramenta poderá ainda ser utilizada em contas do Uber Teens, voltadas a adolescentes entre 12 e 17 anos, permitindo que responsáveis acompanhem os trajetos em tempo real. Segundo a empresa, a medida integra um conjunto de ações voltadas à segurança das usuárias e ao incentivo à presença feminina na plataforma, que hoje representa cerca de 8% da base de motoristas no Brasil.

Durante entrevista ao programa Sociedade Urgente nesta quarta-feira (1º), o vereador de Salvador, Duda Sanches (União Brasil), defendeu o projeto de lei de sua autoria que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em veículos de transporte por aplicativo na capital baiana.



O vereador afirmou que a proposta surgiu como resposta direta ao aumento da violência em Salvador, classificada por ele como “a capital mais violenta do Brasil”. “Não podemos ficar só no discurso. Precisamos agir”, declarou. Segundo Duda, o projeto já foi aprovado na Câmara Municipal e aguarda apenas a sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil), que sinalizou apoio à medida.



<h4 class="wp-block-heading">Custeio será das empresas</h4>



Duda Sanches fez questão de esclarecer dois pontos que têm gerado dúvidas entre os usuários e motoristas: o custo das câmeras e o uso das imagens. “Quem vai bancar a instalação das câmeras são as próprias empresas de aplicativo, não os motoristas”, reforçou. Ele também afirmou que as filmagens serão apenas internas, voltadas para dentro do veículo, com o objetivo de garantir segurança tanto para condutores quanto para passageiros.



<h4 class="wp-block-heading">Juridicização à vista</h4>



O vereador reconheceu que as empresas devem recorrer à Justiça para tentar barrar a lei, mas garantiu que o município tem competência para regular o serviço. “Tudo no Brasil hoje é judicializado. Mas a lei foi construída com base na legislação vigente, e a regulação do transporte por aplicativo no âmbito municipal é de responsabilidade da Câmara”, argumentou.



<h4 class="wp-block-heading">Proteção mútua</h4>



Segundo o parlamentar, a presença das câmeras vai inibir crimes, proteger motoristas de falsas acusações e passageiros de possíveis assédios. “Afinal, estamos falando de duas pessoas que não se conhecem dentro de um carro fechado. A câmera é uma garantia para os dois lados”, concluiu.



Se sancionada, Salvador será a primeira capital do país a implementar esse tipo de obrigatoriedade.

Motociclistas vinculados a aplicativos de transporte realizaram, na tarde desta quarta-feira (28), um protesto na Câmara Municipal de Salvador (CMS) para reivindicar a regulamentação da profissão por parte da Prefeitura. Atualmente, a categoria é considerada clandestina.



O protesto ocorre em meio ao debate do Projeto de Lei (PL) 11/23, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL) para garantir segurança jurídica aos motociclistas que trabalham com aplicativos. De acordo com o parlamentar, o PL cria apenas uma emenda à lei existente que regulamenta o serviço automotivo por aplicativos na capital.



Segundo a gestão municipal, o artigo 13 da lei atual já aponta as características que o veículo deve possuir para atuar na cidade, especificando, inclusive, que o veículo deve ter ao menos quatro portas, ar-condicionado e capacidade máxima para sete passageiros.



No entanto, os motociclistas de aplicativos argumentam que precisam de uma regulamentação específica para a sua categoria. Na capital baiana, o serviço de mototáxi já é regulamentado pela Prefeitura, e os motociclistas devem ser devidamente credenciados. Caso contrário, medidas administrativas são adotadas, com multa e remoção do veículo. 



Aleluia afirmou que o PL 11/23 entrará na pauta da Comissão de Constituição da Câmara na próxima semana, e espera que a regulamentação seja aprovada para garantir mais segurança e direitos aos motociclistas de aplicativos em Salvador.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a relação trabalho-capital das empresas de aplicativo sobre os entregadores. O parlamentar informou que estes empreendimentos são “exploradores” durante um evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto, em Brasília.



“As empresas de aplicativos exploram os trabalhadores como eles jamais foram explorados na História”, disse em seu discurso. Lula afirmou que o governo adotará medidas para que os brasileiros vinculados a plataformas digitais, como entregadores e motoristas, possam ter mais direitos. O desafio ficará a cargo do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.



O evento contou com a presença do ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica e de lideranças da Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas. Na oportunidade, Lula ainda defendeu que países da América Latina estabeleçam agendas em comum a fim de fortalecer o movimento sindical na região.



“O que nós conseguimos avançar em seis anos, a gente retrocedeu o dobro em apenas quatro anos. Acredito na construção de uma grande nação, de uma América do Sul sem fronteiras. Vamos construir essa América Latina mais unificada se a gente compreender que juntos seremos mais fortes e sozinhos somos muito fracos”, argumentou.

Transporte por aplicativo

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Rádio Sociedade da Bahia