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Por Agência Brasil



A articulação com estados, municípios e o setor privado para ampliar concessões e parcerias público-privadas (PPP) será prioridade na Casa Civil, disse na sexta-feira (09) o futuro ministro Rui Costa, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-12/lula-anuncia-cinco-ministros-do-futuro-governo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">confirmado mais cedo</a> pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista no fim da tarde, ele anunciou que a pasta coordenará a gestão do governo e não cuidará da articulação política, que será exercida por outra pessoa a ser anunciada na próxima semana por Lula.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1497830&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1497830&amp;o=node">



Segundo Rui Costa, governador da Bahia que deixará o cargo no fim do ano, Lula pretende repetir o organograma do segundo governo, entre 2007 e 2010. Na época, cabia à Secretaria de Relações Institucionais a articulação com o Congresso Nacional.



“A minha função será ajudar na gestão. Não farei articulação política. A articulação política, o presidente [eleito Lula] nomeará quem fará. O presidente Lula voltará com o organograma do segundo mandato. Aquele é o organograma básico que ele tem em mente. Os ajustes serão definidos numa reunião no domingo”, esclareceu Costa.



O futuro ministro disse ter pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) a relação de obras paralisadas. 



“O quadro é grave. Vocês já ouviram o relato dos grupos de transição. Há muitas obras paralisadas. Já fiz contato com o ministro do TCU para ter acesso ao levantamento deles, que eles dizem que não é um levantamento preciso. Só na Bahia, temos 500 obras na área de educação paralisadas”, comentou.



<h2>Investimentos privados</h2>



Segundo Costa, o aumento do número de concessões e de PPP terá destaque no futuro governo. Principalmente por meio de diálogos com os governos locais. Segundo o novo ministro, o governo federal poderá entrar em PPP sozinho ou em conjunto com os governos estaduais. Ele disse que pretende repetir o sucesso dessas parcerias aplicadas em alguns estados e que a participação da iniciativa privada é importante para contornar as restrições orçamentárias no próximo ano.



“Buscaremos intensificar o retorno de investimentos através do número de concessões e de parcerias público-privadas. Vamos estudar isso. Os estados brasileiros têm tido sucesso nessa modelagem de PPP para alavancar investimentos. O que sai do aprisionamento fiscal que estamos neste momento e possibilita obras de longo prazo estruturantes que ajudariam na retomada dos negócios e dos investimentos”, declarou.



Entre as áreas que seguirão esse modelo, Costa citou o saneamento básico e os investimentos em energias renováveis. Disse que pretende revisar o Marco Regulador do Saneamento que, segundo ele, travou as obras na área. Todo o processo, ressaltou, será feito com diálogo amplo com o setor privado e com as empresas públicas estaduais, que executam mais de 85% do saneamento no país.



“O que nós queremos é destravar os investimentos. Entendemos que, no formato em que ficou, os investimentos ficaram travados. Isso ficou engessado e, desde que foi votado e regulamentado, não vimos a explosão dos investimentos, como se esperava. Na época da votação [em que o Congresso alterou o projeto de última hora], eu adverti para esse risco”, disse.



<h2>Linhas de transmissão</h2>



Em relação às energias renováveis, Costa informou que a prioridade será impulsionar investimentos em usinas de hidrogênio produzido com energias limpas e em leilões de linhas de transmissão para destravar projetos já licenciados e com áreas reservadas, que não são concluídos por causa do atraso em leilões de linhas de transmissão.



“Todos os dias, de 10% a 15% da energia solar e eólica produzida no Brasil é jogada fora, por falta de linhas de transmissão. Porque, nos últimos anos, não foram feitos, no fluxo necessário, leilões privados que seriam remunerados no longo prazo para viabilizar o escoamento dessa energia. Temos muitos projetos prontos, em carteira, com áreas reservadas e licenciadas, que só não iniciam as atividades porque não há a previsibilidade das linhas de transmissão”, criticou.



O futuro ministro da Casa Civil prometeu uma atuação coordenada e transversal entre os ministérios para agilizar a execução de projetos. 



“Muitas ações envolvem mais de um ministério. Se a gente quer uma execução rápida, temos de envolver todos os entes dentro de um projeto”, explicou.



Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O coordenador técnico da transição de governo Aloizio Mercadante (PT), confirmou nesta quarta-feira (7) que o atual Ministério da Economia deve ser repartido em três ministérios distintos no novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Ministério da Fazenda; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).



A informação foi confirmada em uma coletiva após reunião entre Mercadante e o grupo técnico de Indústria, Comércio e Serviços. Na prática, a decisão recria ministérios que existiram nas gestões anteriores do PT. No governo Jair Bolsonaro, as pastas foram unificadas no Ministério da Economia, comandado durante os quatro anos pelo ministro Paulo Guedes.



“Primeiro, nós tínhamos Ministério da Fazenda, MDIC e MPOG. Essas estruturas vão voltar a existir, tá certo? O Brasil era muito mais eficiente e tinha políticas muito mais competentes com essa distribuição, [melhor] do que você pegar e jogar tudo na Economia", disse Mercadante.

O governo eleito pretende descartar a atual proposta de reforma administrativa e trocá-la por outra. De acordo com informações divulgadas nesta terça-feira (6) pelo Gabinete de Transição, por meio do grupo de trabalho de Planejamento, Orçamento e Gestão, os reajustes aos servidores públicos serão realizados gradualmente, pois o Orçamento de 2023 não possuí fundos para uma recomposição total das perdas salariais acumuladas em sete anos.



“No caso do Executivo, vamos ter que pensar nessa reposição de perdas como processo gradual. Não há como fazer um movimento de reparação desses sete anos nos primeiros dias do próximo governo. Não haverá condições para isso. Temos de ser transparentes", afirmou o ex-senador e ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador do Gabinete de Transição.



Em relação à reforma administrativa, a economista e ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, integrante do grupo de trabalho, informou que o Congresso precisa aprovar a retirada da tramitação do texto atual. Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC 32) chegou a ser aprovada em algumas comissões da Câmara dos Deputados.



“Os dois GTs [grupos técnicos], de Planejamento e de Trabalho, entendem que essa [retirada da proposta atual] é uma demanda justa, dado que a PEC 32 começou com uma visão de Estado completamente diferente do que a gente entende que seria o Estado brasileiro necessário para cumprir tudo aquilo que o presidente [eleito] Lula gostaria de fazer”, disse.



Esther acrescentou que o grupo recebeu representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (Fonacate) há alguns dias. De acordo com ela, os servidores pediram que o governo eleito retirasse a reforma administrativa em tramitação e rediscutisse o tema.

O ex-senador e coordenador dos trabalhos da equipe de transição, Aloizio Mercadante (PT), declarou nesta terça-feira (6) que o governo tem uma dívida de R$ 5 bilhões a órgãos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). "Isso significa que o Brasil será excluído desses fóruns. E é uma dívida pesada, que também não tem previsão orçamentária pro ano que vem", declarou.



Integrante do grupo de trabalho de Planejamento e Orçamento na transição, a economista Esther Dweck afirmou que esse é um passivo que se acumulou ao longo dos últimos anos. Ela acrescentou que o governo eleito vai buscar priorizar o pagamento a órgãos multilaterais dos quais o Brasil pode ser excluído por falta de pagamento.



É o caso, segundo ela, da Organização Mundial de Comércio (OMC) – onde o Brasil pode perder direito a voto se não regularizar as dívidas. "Vamos ver aqueles que estão na iminência de perder, e depois como pagar esse passivo que não vai ser possível no primeiro ano. Olhar onde é mais urgente, coisas que são pequenas, mas simbólicas, meio ambiente, e agricultura. Resolver o que está mais urgente", afirmou.

Por Agência Brasil



Integrante da equipe de transição, na área de assistência social, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou nesta quinta-feira (1º), durante coletiva de imprensa para apresentar os primeiros resultados do trabalho, que o setor perdeu cerca de 96% do&nbsp;orçamento para o ano que vem.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1496450&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1496450&amp;o=node">



"Grosso modo, houve um corte de algo em torno de 96% do orçamento do Ministério da Cidadania", declarou a jornalistas que cobrem a transição no Centro de Cultura Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Para garantir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, mais o pagamento extra de R$ 150 por criança de até seis anos, o grupo de trabalho aponta a necessidade de pelo menos R$ 70 bilhões a mais no Orçamento. Além disso, seriam necessários recursos extras em outros programas essenciais de assistência social.&nbsp;



A senadora disse que também seria necessário incluir mais R$ 2 bilhões do auxílio gás. "Fora isso, para que minimamente o SUAS [Sistema Único de Assistência Social] funcione, mantendo os 8 mil Cras [Centro de Referência de&nbsp;Assistência Social], 7 mil unidades de atendimento, precisamos de [outros] R$ 2,6 bilhões em valores atuais. Isso fora valores de cisternas e todos os outros programas que foram abandonados", disse Tebet. Apenas na pasta que cuida dos mais vulneráveis, o orçamento extra pode chegar a R$ 80 bilhões.&nbsp;



Para a senadora emedebista, o gasto extra-teto mínimo necessário para recompor o orçamento do ano que vem dificilmente poderá ser inferior a R$ 140 bilhões, considerado as necessidade de outras áreas. Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela equipe de transição prevê a exclusão do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) da regra do&nbsp;Teto de Gastos, o que pode chegar a mais de R$ 170 bilhões, segundo cálculos técnicos divulgados pelo governo eleito.



Além de Tebet, participaram da coletiva as ex-ministras do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello e Márcia Lopes, e o coordenador dos grupos de trabalho da transição, Aloizio Mercadante.&nbsp;



Segundo Campello, o atual governo desorganizou as atualizações do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e defendeu a retomada de informações fundamentais para o monitoramento de famílias vulneráveis que recebem auxílio do governo, como dados de frequência escolar, informação sobre vacinação e acesso a outros serviços públicos básicos, como água e saneamento. "Precisamos construir uma estratégia de retomada da atualização do CadÚnico, retomar informações sobre frequência escolar. A gente não tem informação de vacinação de mais da metade das crianças mais pobres. Queremos saber se têm acesso a saneamento, à água, se mudou de endereço ou não", disse a ex-ministra.



<h2>Irregularidades</h2>



A equipe de transição também diz ter identificado possíveis irregularidades com o aumento exponencial de famílias unipessoais, aquelas que são formadas por um indivíduo, como beneficiárias do Auxílio Brasil. Pelos cálculos apresentados, com base em dados oficiais do programa, entre dezembro de 2018 e outubro de 2022 houve um aumento de 197% no total de adultos morando sozinhos e recebendo o benefício, enquanto o crescimento de famílias com dois ou mais integrantes cresceu 21% no mesmo período.&nbsp;



"A população foi induzida a se cadastrar dessa forma. Não é um malfeito da pessoa pobre, é um malfeito do Estado", disse Tereza Campello.&nbsp;



"O atual governo colocou mais de 2 milhões de pessoas no programa social, sem qualquer gestão, sem critério e sem acompanhamento, e agora entrega ao novo governo a tarefa de retirar essas pessoas do programa social", criticou Mercadante.



Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da equipe de transição no grupo temático de Desenvolvimento Regional, declarou nesta quinta-feira (1º) que metade das obras na área de saneamento estão paradas no Brasil. A informação está entre os dados sistematizados pelo grupo em um relatório preliminar.  <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1496402&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1496402&amp;o=node">



"O Ministério [do Desenvolvimento Regional] é um verdadeiro cemitério de obras paradas. E com este modelo orçamentário, se continuar, isso tende a se aguçar. Para se ter uma ideia, 50% das obras de saneamento do país estão paralisadas", afirmou durante coletiva de imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição.



De acordo com o senador, a maior parte do orçamento é garantido por emendas parlamentares, em ações como compra de tratores e pavimentação asfáltica "sem critérios", que estão desconectadas dos objetivos finalísticos da pasta, segundo a avaliação de Rodrigues. 



Por causa disso, 80% das ações do ministério estão concentrados em regiões com alto índice de desenvolvimento econômico, segundo dados levantados pela equipe. Além disso, Rodrigues afirmou também que o orçamento para 2023, de cerca de R$ 3 bilhões, é bem inferior ao necessário, que seria na faixa de R$ 5 bilhões. 



"É mais um dado que informa a necessidade de aprovação da proposta de emenda constitucional que foi apresentada essa semana no Congresso Nacional", destacou, em referência à PEC da Transição, para excluir o Auxílio Emergencial da regra do teto de gastos e abrir espaço orçamentário para novas despesas. 
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Por Agência Senado



A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na quarta-feira (23), o relatório de receitas ao projeto de Orçamento da União para 2023 com a inclusão de R$ 1,2 bilhão em receitas vindas da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que não estava na proposta do Executivo.



O relator da parte de receitas do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 (PLOA 2023 – <a href="http://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154644" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PLN 32/2022</a>), deputado Hélio Leite (União-PA), acatou seis emendas praticamente idênticas das Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Econômicos do Senado (CAE); do senador Humberto Costa (PT-PE), da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados e dos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Marcelo Calero (PSD-RJ), que pediam a inclusão da Condecine como fonte de receita. Hélio Leite registrou em seu relatório que não propôs qualquer outra emenda por conta das discussões ainda em andamento e da transição para um novo governo.



— Embora existam prognósticos mais atualizados de evolução de parâmetros e da arrecadação, abstivemo-nos de incluir alterações no Orçamento de 2023 em virtude de incertezas quanto às decisões que serão tomadas pelo novo governo — argumentou.



O próximo passo na tramitação da proposta de Orçamento para 2023 é a apresentação do relatório preliminar pelo relator geral, deputado Marcelo Castro (MDB-PI), ainda sem data prevista, em função da espera pela apresentação e votação da <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/11/16/alckmin-entrega-ao-senado-sugestao-de-texto-da-pec-da-transicao" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PEC da Transição</a>. Essa proposta de emenda constitucional visa atender demandas do novo governo, entre elas o Auxílio Brasil de R$ 600, e deverá alterar significativamente o PLOA 2023. A expectativa é de que o relatório final seja votado até o dia 16 de dezembro, véspera do recesso parlamentar de fim de ano.



<h3>Receitas</h3>



A estimativa para a arrecadação bruta com impostos no PLOA 2023 é de R$ 2,3 trilhões (ou 21,2% do PIB), o que representa queda de R$ 50,9 bilhões, ou 2,2%, em relação ao valor estimado para 2022. Quando se tira desse valor as transferências a estados e municípios relativas aos impostos compartilhados, o total seria de R$ 1,8 bilhão (17% do PIB), inferior ao de 2022, que representou&nbsp;19,1% do PIB, em R$ 39,8 bilhões.



Por outro lado, deixarão de entrar no caixa R$ 456,1 bilhões em benefícios tributários (isenções ou renúncias fiscais), ou 4,29% do PIB. A estimativa é bem superior aos 4% e 3,8% do PIB de 2021 e 2022, respectivamente, e vai de encontro à determinação constitucional de reduzir os benefícios fiscais a 2% do PIB até 2029.



Já os benefícios financeiros e creditícios de 2023 estão estimados em R$ 130 bilhões, um aumento de 20,5% em relação ao previsto para 2022. Entre eles estão os recursos repassados aos bancos públicos para concessão de financiamentos. As consultorias do Senado e da Câmara dos Deputados ressaltam que as renúncias e os benefícios previstos estão altamente concentrados nas regiões Sudeste e Sul (mais de 60%), o que não contribui para redução das desigualdades regionais determinada pela Constituição.



<figure class="wp-block-table aligncenter"><table><tbody><tr><td>IR puxa fila das maiores fontes de receita de impostos</td></tr><tr><td>Fontes de receita</td><td>PLOA 2023 (R$ bilhões)</td><td>% do PIB</td></tr><tr><td>IR</td><td>674,7</td><td>6,3</td></tr><tr><td>Previdência social</td><td>595,1</td><td>5,6</td></tr><tr><td>Cofins</td><td>256,2</td><td>2,4</td></tr><tr><td>CSLL</td><td>146,6</td><td>1,4</td></tr><tr><td>Pis/pasep</td><td>79,9</td><td>0,8</td></tr><tr><td>IOF</td><td>66,9</td><td>0,6</td></tr><tr><td>Imposto de importação</td><td>63,1</td><td>0,6</td></tr><tr><td>IPI</td><td>61</td><td>0,6</td></tr><tr><td>Outros</td><td>29,5</td><td>0,3</td></tr><tr><td>Cide combustíveis</td><td>0,6</td><td></td></tr><tr><td>Total&nbsp;</td><td>1.973,60</td><td>18,6%</td></tr></tbody></table></figure>



Fonte: Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara - Nota Técnica Conjunta 5/22



Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

Por Agência Brasil



Na presença de cinco ex-ministros da saúde, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu investimento em inovação e em soluções criativas para melhorar o atendimento à saúde no Brasil. Ele citou a fila de espera para atendimento especializado como um gargalo a ser resolvido emergencialmente.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1495309&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1495309&amp;o=node">



A afirmação foi feita na manhã de hoje (24),&nbsp;em reunião do Grupo Técnico de Saúde da transição de governo, em Brasília. Lula estava em São Paulo e participou da reunião por vídeo. Os ex-ministros presentes na sede da Fiocruz foram o senador Humberto Costa, o deputado federal Alexandre Padilha, Arthur Chioro, José Gomes Temporão e José Agenor.&nbsp;



O presidente eleito conversou com representantes de diversas entidades do setor. Lula reafirmou que saúde, no seu governo, jamais será vista como gasto, mas como investimento e disse que não faltarão recursos para recuperar a área no país, especialmente políticas como o Programa Nacional de Imunização, desestruturado na gestão Bolsonaro.



No Twitter, Lula comentou sobre o encontro. "Participei agora de reunião online com especialistas em saúde sobre o Programa Nacional de Imunizações, nosso programa de vacinas, que sofreu tanto nos últimos anos. Vamos trazer de volta o Zé Gotinha e fazer do Brasil mais uma vez referência mundial em vacinação", disse o presidente eleito.



Foto: Grupo Técnico de Saúde/Governo de Transição

Por Agência Brasil



O vice-presidente eleito e coordenador-geral da equipe de transição, Geraldo Alckmin, recebeu nesta quarta-feira (16) um conjunto de quatro relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) com fiscalizações e avaliações sobre políticas públicas do governo federal. As informações haviam sido solicitadas ao TCU pela equipe de transição na semana passada.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1493916&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1493916&amp;o=node">



"O que não é mensurado não é bem gerido. É muito importante ter todos esses números e avaliações", afirmou o vice-presidente eleito durante coletiva de imprensa ao lado presidente do TCU, Bruno Dantas, que fez uma apresentação dos relatórios.



Entre os documentos entregues, está um relatório de alto risco feito pelo TCU que consolida 24 fiscalizações da corte de contas identificando riscos diversos em programas de governo, como vulnerabilidade a fraudes, desperdício, abuso de autoridade, má gestão, entre outros. "Consolidamos informações que vão desde o pagamento de programas sociais até o funcionamento de políticas ambientais, por exemplo, como o combate ao desmatamento", afirmou Dantas.&nbsp;&nbsp;



O presidente do TCU destacou ainda que, entre os desafios fiscais do futuro governo, está o de lidar com as isenções tributárias de setores econômicos, que dobrou ao longo de duas décadas.&nbsp;



"O Brasil, hoje, possui mais de 4% do seu Produto Interno Bruto [PIB, soma dos bens e serviços do país] comprometido com isenções tributárias. Isso é o dobro do que o presidente Lula encontrou em 2002, quando assumiu a Presidência da República pela primeira vez. Naquela época, apenas 2% do PIB estavam comprometidos com isenções fiscais. Hoje, nós estamos falando do dobro. Temos quase R$ 400 bilhões em isenções tributárias e, evidentemente, num quadro de crise fiscal, é um dinheiro que faz muita falta", afirmou.



Outros relatórios entregues nesta quarta trazem avaliações sobre pagamentos de benefícios sociais que somam R$ 271 bilhões e outros programas emergenciais de acesso à crédito durante o enfrentamento à pandemia que totalizam R$ 61 bilhões.



"Entre as conclusões que nós alcançamos com essa análise feita por auditores federais de controle externo do TCU está que o programa Bolsa Família, pelo seu desenho e critério de exigibilidade, é o que, de forma mais eficiente, atinge o objetivo de combater a pobreza e reduzir a desigualdade social", destacou Bruno Dantas.&nbsp;



<h2>Grupos de trabalho</h2>



Durante a coletiva de imprensa, Geraldo Alckmin informou que, até o momento, foram nomeados 14 pessoas para grupos temáticos de trabalho da equipe de transição. Ao todo, a legislação permite a nomeação, em cargos comissionados remunerados, de até 50 pessoas. Esse limite será respeitado, assegurou o vice-presidente, apesar do anúncio de cerca de 150 nomes até agora para comporem os GTs.



"Nós não vamos passar de 50 nomeados. Até agora, nomeados 14. Nós temos muito voluntários, o que é muito bom, porque temos mas participação. O que tem são alguns afastados de órgãos federais, como AGU e Ipea, e pessoas voluntárias".



Ainda segundo Alckmin, os 31 grupos temáticos anunciados pela equipe de transição não significam exatamente o número de ministérios que serão criados no novo desenho de estrutura de governo, mas é algo próximo. "Não é obrigatório cada grupo de técnico ter um ministério correspondente. Mas eles são muito próximos, não é exatamente igual. São as áreas de maior preocupação e empenho em políticas públicas", indicou.



Até 10 de dezembro, a equipe de transição deve divulgar o relatório final com os diagnósticos realizados no período. Devem constar do relatório informações como a estrutura e organização do governo, principais problemas, contratos em andamento e medidas emergenciais que devem ser tomadas já no início do próximo governo.



Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

transição 2022

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