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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (10) a prisão definitiva de sete condenados por disseminar desinformação contra o sistema eleitoral e instituições em 2022. A decisão ocorre após o trânsito em julgado do processo, encerrando qualquer possibilidade de recurso para o chamado "Núcleo 4" da trama golpista.



Três militares já foram detidos nesta manhã: o major da reserva Ângelo Martins Denicoli, o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues e o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida. O policial federal Marcelo Araújo Bormevet, que já estava sob custódia preventiva, teve sua pena convertida em definitiva por determinação judicial.



Outros condenados ainda não foram capturados, como Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, considerado foragido desde o ano passado, e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, que se encontra nos Estados Unidos. Não há confirmação sobre a prisão do major da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros até o momento.

Três anos depois dos ataques às sedes dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal ainda mantém um volume expressivo de processos em andamento relacionados aos atos de 8 de janeiro. Ao todo, 346 ações penais estão na fase final de instrução, enquanto outras 98 denúncias já apresentadas aguardam análise da Corte. Segundo o próprio STF, a maior parte dos casos pendentes envolve suspeitos de financiar as invasões, investigações que exigem procedimentos mais longos, como a quebra de sigilos bancário e fiscal. O ano judiciário começa em fevereiro, mas ainda não há definição sobre quando esses processos entrarão em pauta.



A data é relembrada nesta quinta-feira (8) em um contexto de avanços nas responsabilizações. No fim de 2025, o Supremo concluiu o julgamento de autoridades apontadas como responsáveis por articular uma tentativa de ruptura institucional após o resultado das eleições de 2022. As investigações indicam que os atos de janeiro de 2023 representaram a etapa final de uma estratégia para impedir a posse do presidente eleito e manter Jair Bolsonaro no cargo.



Desde o início das apurações, o STF já abriu 1.734 ações penais ligadas aos ataques. Desse total, 810 pessoas foram condenadas, sendo 395 por crimes considerados mais graves e 415 por infrações de menor potencial ofensivo. Outras 14 foram absolvidas. A Corte também validou 564 acordos de não persecução penal, que substituem a condenação por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e participação em cursos voltados à educação democrática.



Apesar do elevado número de condenações, a maior parte dos réus já não se encontra presa. Dados divulgados pelo STF em agosto apontam que 141 pessoas permaneciam em unidades prisionais e outras 44 cumpriam prisão domiciliar. A maioria dos condenados obteve progressão de regime ou livramento condicional após cumprir parte da pena, passando a responder em liberdade, conforme previsto na legislação penal.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. Ele será realizado de forma virtual e terá início às 11h. A votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).



Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que visa esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a <a href="https://sociedadeonline.com/stf-condena-bolsonaro-e-outros-reus/">condenação de Bolsonaro e outros sete réus, apontados como aliados na trama</a>. Esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado.  



<h6 class="wp-block-heading">LEIA MAIS</h6>



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-vivid-red-color has-text-color has-link-color"><a href="https://sociedadeonline.com/confira-todas-as-penas-e-multas-impostas-aos-condenados-por-trama-golpista/">Confira todas penas e multas impostas aos condenados por Trama Golpista</a></li>



<li class="has-vivid-red-color has-text-color has-link-color"><a href="https://sociedadeonline.com/moraes-cobra-explicacoes-de-ex-assessor-de-bolsonaro/">Moraes cobra explicações de ex-assessor de Bolsonaro</a></li>



<li class="has-vivid-red-color has-text-color has-link-color"><a href="https://sociedadeonline.com/stf-publica-decisao-que-condenou-bolsonaro/">STF publica decisão que condenou Bolsonaro</a></li>
</ul>



O primeiro voto será proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros ficam liberados para inserir os votos no sistema eletrônico. Estão aptos a votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro, não deve participar do julgamento. No último mês, o ministro pediu mudança para a Segunda Turma da Corte.



*Com informações da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10), sua própria decisão que havia destituído os advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores de Jair Bolsonaro e réus na ação penal sobre a trama golpista. A medida ocorre após Martins enviar uma petição escrita à mão, afirmando que não aceita ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU), como havia sido determinado.



Com a nova decisão, Moraes concedeu 24 horas para que os advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz, antes destituídos, protocolarem as alegações finais etapa que antecede o julgamento do caso. O ministro também determinou que a secretaria do STF certifique neste sábado (11) o encerramento do prazo. As defesas negam ter perdido o prazo e afirmam que novas diligências anexadas ao processo reabriram a contagem dos dias legais, enquanto a OAB informou que vai analisar se houve violação às prerrogativas da advocacia.

A noite desta quarta-feira (17), foi marcada pela aprovação do requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, no plenário da Câmara dos Deputados.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1659253&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1659253&amp;o=node"> Ao todo, foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.



O resultado foi bastante comemorado pelos parlamentares que defendem o projeto. Antes do encerramento da votação, os contrários à proposta gritaram palavras como "sem anistia". A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo. 



O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões. Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo "que encontre o apoio da maioria ampla da Casa".



O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), concede anistia "aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei".  Aliados do ex-presidente Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, defendem que a anistia também o alcance.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano. De acordo com fontes do Supremo Tribunal Federal (STF), ouvidas pela Agência Brasil, a execução das penas pode ocorrer no fim deste ano se os recursos das defesas forem rejeitados pela Corte.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1658529&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1658529&amp;o=node"> 



Nessa quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-presidente e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. O cumprimento das penas não é imediato porque os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. 



<h4 class="wp-block-heading">Recursos</h4>



Com o fim do julgamento, o Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento que contém os votos proferidos pelos ministros. Com a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.



Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. A previsão é de que o recurso possa ser julgado pela própria turma, que condenou os réus, entre os meses de novembro e dezembro.



Se os recursos forem rejeitados, o Supremo vai determinar a execução imediata das penas. Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pelas condenações, os réus não terão direito a levar o caso para o plenário.



Para conseguir que o caso fosse julgado pelo pleno, eles precisariam de, pelo menos, dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão. 



<h4 class="wp-block-heading">Réus e suas patentes</h4>



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Jair Bolsonaro (capitão);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.</li>
</ul>



>> Confira todas penas e multas impostas aos condenados por Trama Golpista <a href="https://sociedadeonline.com/confira-todas-as-penas-e-multas-impostas-aos-condenados-por-trama-golpista/">aqui</a>.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta quinta-feira (11), o <a href="https://sociedadeonline.com/stf-condena-bolsonaro-e-outros-reus/">julgamento dos apontados como núcleo central da trama golpista</a> e estabeleceu as penas dos oito réus condenados.



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses em prisão fechada. Além disso, foi definida uma multa de 248 salários mínimos. Bolsonaro foi acusado de liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para se manter no poder.</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>O general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, teve pena estipulada em 26 anos e 6 meses, e pagamento de 100 salários mínimos de multa.</li>



<li>Para o ex-ministro da Justiça Anderson Torres ficou definida pena de 24 anos de prisão, perda do cargo de delegado da Polícia Federal e multa de e 100 salários mínimos.</li>



<li>O Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, teve pena fixada em 24 anos de prisão. Multa também de 100 salários mínimos.</li>



<li>O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, deve cumprir 21 anos de prisão, além de pagar 84 salários mínimos de multa.</li>



<li>O general Paulo Sérgio, ex-ministro da Defesa, foi condenado a 19 anos de prisão e terá que pagar 84 salários mínimos de multa.</li>



<li>O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, foi condenado a 16 anos de prisão, perda do atual mandato de deputado federal e multa de 50 salários mínimos.</li>
</ul>



Todos os réus podem ter os direitos políticos suspensos por oito anos pela Lei da Ficha Limpa, após o trânsito em julgado. O ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Braga Neto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio e o almirante Almir Garnier devem ser julgados no Superior Tribunal Militar para perda de patente militar e seus benefícios devido a sentença criminal. Além das penas, uma outra multa foi aplicada contra os réus por danos morais coletivos em R$ 30 milhões.



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">O tenente coronel Mauro Cid, devido a sua colaboração premiada no processo, foi definida a pena prevista no acordo, de 2 anos em regime aberto.</li>
</ul>

Nenhum dos réus investigados pela suposta trama golpista compareceu à retomada do julgamento realizada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (9). O processo apura a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022 e envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados.



Na sessão anterior, foram ouvidos o procurador-geral da República, Paulo Gonet — que defendeu a condenação de todos os réus, e os advogados de defesa do ex-presidente e dos demais acusados. A partir de hoje, os ministros iniciam a votação, que pode resultar na condenação ou absolvição dos réus.



<h6 class="wp-block-heading has-black-color has-text-color has-link-color">LEIA MAIS</h6>



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-black-color has-text-color has-link-color"><a href="https://sociedadeonline.com/ao-vivo-primeira-turma-retoma-julgamento-de-bolsonaro/">Ao vivo: Primeira Turma retoma julgamento de Bolsonaro</a></li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color"><a href="https://sociedadeonline.com/barroso-diz-que-julgamento-de-bolsonaro-e-baseado-em-provas/">Barroso diz que julgamento de Bolsonaro é baseado em provas</a></li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color"><a href="https://sociedadeonline.com/bolsonaro-pede-autorizacao-ao-stf-para-realizar-procedimento-cirurgico/">Bolsonaro pede autorização ao STF para realizar procedimento cirurgico</a></li>
</ul>



Os denunciados respondem por, em sua maioria, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento continua com sessões nos dias 10 e 11, com conclusão prevista para o dia 12.



<h4 class="wp-block-heading">Quem são os réus</h4>



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;</li>
</ul>

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 24 de julho, quinta-feira de semana que vem, o interrogatório dos sete réus que compõem o Núcleo 4 que teria tentado realizar um golpe de estado no Brasil nas eleições presidenciais de 2022.



O grupo recebeu esse nome na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que o apontou como responsável por ações estratégicas de desinformação, principalmente com fatos sobre as eleições. Assim como nos demais núcleos, os sete réus do quarto grupo respondem por cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas podem superar os 30 anos de cadeia.

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