Por Agência Brasil



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (1°) vetar os depoimentos de dois filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro como testemunhas na ação penal da trama golpista.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1649108&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1649108&amp;o=node">



Na semana passada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) foram arrolados como testemunhas de defesa de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente e um dos réus do núcleo 2 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).&nbsp;



Na decisão, Moraes disse que Eduardo é investigado na Corte pela suposta atuação perante o governo dos Estados Unidos para que autoridades adotem medidas contra o STF e Carlos foi indiciado no inquérito sobre o caso da espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), caso que ficou conhecido como "Abin Paralela".



"Todas investigações são conexas. Ambos, também, são filhos de um dos investigados [Bolsonaro], em ação penal conexa, portanto, não podem ser ouvidos como testemunhas", decidiu Moraes.



Os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação dos réus do núcleo 2 serão realizados entre os dias 14 e 21 de julho. 



Por estarem na condição de testemunhas, as pessoas arroladas não poderão mentir sobre os fatos que presenciaram.

Por Agência Brasil



A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (6) para tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1641686&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1641686&amp;o=node">



Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado votaram para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama, formado por militares do Exército e um policial federal, que são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades.



Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator, Flávio Dino e Luiz Fux. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.



Os denunciados pela PGR no núcleo 4 são:



Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)



Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);



Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);



Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);



Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);



Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);



Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);

Por Agência Brasil



Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. São eles:<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1639829&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1639829&amp;o=node">



Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro;



Marcelo Câmara, também ex-assessor de Bolsonaro;



Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;



Mário Fernandes, general da reserva;



Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;



Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.



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Com a decisão, os acusados do núcleo passam a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.



O placar de 5 votos a 0 pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.



Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou seu voto por tópicos e concordou com as acusações da PGR.



O ministro citou a participação dos denunciados na elaboração da minuta do golpe, documento no qual justificam a decretação de estado de sítio, a operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, além do plano "Punhal Verde Amarelo" para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.



Ações da PRF nas eleições:&nbsp;O ministro concordou com a acusação da PGR e disse que Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa atuaram para viabilizar as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste no segundo turno do pleito de 2022.



Segundo o ministro, Marília e Fernando produziram informações sobre os locais onde Bolsonaro obteve baixa votação no primeiro turno das eleições. Com base nas planilhas, a PRF realizou as operações.



Plano Punhal Verde Amarelo:&nbsp;Moraes também citou que o plano foi apreendido com&nbsp; o general da reserva Mário Fernandes e previa "ações para neutralizar" e matar o próprio ministro, além de Lula e Alckmin. Segundo as investigações, o plano foi impresso no Palácio do Planalto para iniciar as tratativas com Bolsonaro.



"Não há dúvida sobre a violência praticada. Cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que eles não participaram, mas não é possível negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado", afirmou.



Minuta do golpe:&nbsp;O relator também destacou que Bolsonaro tinha conhecimento da minuta do golpe, que foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.



"O próprio réu, Jair Bolsonaro, logo após o recebimento da denúncia por esta turma, em entrevista coletiva, disse que recebeu a minuta do golpe, manuseou e analisou porque iria pensar sobre a decretação de um estado de sítio ou de defesa. O que importa é que não há mais dúvida de que essa minuta passou a mão em mão, chegando ao presidente da República", disse.



<h2 class="wp-block-heading">Próximos passos</h2>



Com a abertura do processo criminal, os acusados passam a responder pelos seguintes crimes:



organização criminosa armada,



tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,



golpe de Estado,



dano qualificado pela violência,



grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.



<ul class="wp-block-list"></ul>



A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar&nbsp;as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.



Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se os acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.



Até o momento, somente as denúncias contra os núcleos 1 e 2 foram julgadas, totalizando 14 réus. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3,4 e 5.



<h2 class="wp-block-heading">Defesas</h2>



Durante a primeira parte do julgamento, realizada nesta manhã, os advogados dos denunciados negaram as acusações e qualquer ligação com a trama golpista.

De Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 6 e 7 de maio o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar réus os acusados que pertencem ao chamado núcleo 4 da trama golpista que teria ocorrido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1636081&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1636081&amp;o=node">



A data do julgamento foi marcada pelo presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin. O colegiado é responsável pelo julgamento das denúncias sobre a questão.



De acordo com a PGR, os denunciados do núcleo 4 são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades.



Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:



Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);



Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);



Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);



Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);



Reginaldo Vieira de Abreu (coronel),



Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);



Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal);



<ul class="wp-block-list"></ul>



<h2 class="wp-block-heading">Julgamento</h2>



O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.



Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada por este colegiado.



Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.



<h2 class="wp-block-heading">Núcleos</h2>



Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. Na manhã de hoje, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus.



O núcleo 2 será julgado nos dias 29 e 30 de abril.  O grupo é composto por seis denunciados,  acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.



A análise da denúncia contra o núcleo 3 será nos dias 8 e 9 de abril. Os denunciados deste núcleo são acusados de planejarem "ações táticas" para efetivar o plano golpista. O grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.

De Agência Brasil



O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para dia 8 de abril o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolve o núcleo 3 da acusação da trama golpista durante governo do presidente Jair Bolsonaro. Também foi agendada a sessão do dia 9 de abril para analisar o caso.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1635008&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1635008&amp;o=node">



As datas foram marcadas após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberar o caso para julgamento.



De acordo a PGR, os denunciados deste núcleo são acusados de planejarem "ações táticas" para efetivar o plano golpista. O grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.



Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:



Bernardo Romão Correa Netto (coronel);



Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);



Estevam  Theophilo (general);



Fabrício Moreira de Bastos (coronel);



Hélio Ferreira (tenente-coronel);



Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel);



Nilton Diniz Rodrigues (general);



Rafael Martins De Oliveira (tenente-coronel);



Rodrigo Bezerra De Azevedo (tenente-coronel);



Ronald Ferreira De Araújo Júnior (tenente-coronel);



Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros (tenente-coronel); e



Wladimir Matos Soares (policial federal).



<ul class="wp-block-list"></ul>



<h2 class="wp-block-heading">Julgamento</h2>



O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.



Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.



Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.



No dia 25 de março, o colegiado vai julgar a denúncia do núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados.

De Agência Brasil



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (12) à Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas dos acusados que pertencem ao chamado núcleo 2 da trama golpista do governo do presidente Jair Bolsonaro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1634303&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1634303&amp;o=node">



Com a medida, a procuradoria terá prazo de cinco dias para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos acusados.



De acordo a PGR, os seis denunciados do núcleo são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.



Fazem parte deste núcleo Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general do Exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).



No despacho, Moraes encaminha os documentos das defesas para a PGR e concede o prazo previsto em lei.



“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, nos termos do art. 5º, caput, da Lei 8.038/90 (“Se, com a resposta, forem apresentados novos documentos, será intimada a parte contrária para sobre eles se manifestar, no prazo de cinco dias”), em relação às defesas apresentadas pelos denunciados do núcleo 2”, decidiu Moraes.



<h2 class="wp-block-heading">Julgamento</h2>



Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.



O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.



Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.



Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.



A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.&nbsp;

Trama

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