O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, participou da operação Mineração Obscura 2, realizada em 31 de janeiro e 1º de fevereiro, e resgatou 4 trabalhadores em condições análogas à escravidão em um garimpo ilegal no município de Maués, no Amazonas.&nbsp;



A força-tarefa contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), atuando no combate ao garimpo ilegal, na proteção do meio ambiente e na defesa dos direitos dos trabalhadores.



Segundo o MTE, a investigação teve início com denúncias de exploração de mão de obra degradante e uso de cianeto na extração ilegal de ouro, sendo um desdobramento da Operação Déjà Vu, que já havia identificado práticas semelhantes na região.



Durante a ação, os auditores fiscais do Trabalho constataram que os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas, sem acesso a direitos básicos, e estavam expostos a riscos devido ao uso de substâncias químicas tóxicas.



Além disso, a extração do minério ocorria por meio de minas subterrâneas, um método de alto risco e incomum. Os danos ambientais, já avaliados, ultrapassam R$ 1 bilhão, considerando desmatamento, contaminação de lençóis freáticos e degradação de áreas de preservação.



No local, a equipe de auditores-fiscais do Trabalho identificou indícios de que havia mais de 50 empregados, incluindo garimpeiros, cozinheiras e gerentes. Destes, apenas quatro permaneceram e foram resgatados pela equipe, enquanto os demais se evadiram ao perceber a aproximação das aeronaves.



Do ponto de vista trabalhista, os auditores fiscais do MTE confirmaram o descumprimento da ordem de interdição da atividade, emitida em uma ação fiscal anterior, e a existência de irregularidades nas condições precárias dos locais de trabalho e vivência das vítimas.



Como resultado, foi realizado o acolhimento e o retorno dos trabalhadores aos seus locais de origem. Dada a gravidade da situação, o Ministério Público do Trabalho irá propor uma ação civil pública para garantir os direitos trabalhistas e responsabilizar os financiadores do garimpo ilegal.&nbsp;

O Ministério do Trabalho informou, nesta terça-feira (28), que o governo federal resgatou cerca de 65,6 mil pessoas em condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil, em mais de 8,4 mil ações fiscais.&nbsp;



Os dados consideram os resultados desde 1995, ano em que foi reconhecida oficialmente a existência de formas contemporâneas de escravidão.



Desde 2003, mais de R$ 155 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias foram pagos às vítimas.&nbsp;



Os resgates são realizados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pelo Ministério do Trabalho, além das unidades regionais do órgão nos estados.



Em 2024, por meio da Inspeção do Trabalho, o governo federal realizou 1.035 ações fiscais específicas de combate ao trabalho análogo à escravidão.



Essas ações resultaram no resgate de 2.004 trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho, assegurando o pagamento de R$ 7.061.526,03 em verbas trabalhistas e rescisórias.



Ao todo, a política pública de combate ao trabalho escravo alcançou 5.741 trabalhadores, incluindo aqueles cujos direitos foram verificados e assegurados pelos auditores-fiscais do trabalho.

Por Agência Brasil O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para garantir que o crime de trabalho análogo à escravidão não prescreva. Na liminar solicitada ao Supremo, Aras pede que a Corte proíba tribunais e juízes de declararem a prescrição da punibilidade.



O procurador argumentou que a prescrição de crimes é uma garantia constitucional do investigado, mas não é absoluta. Para Aras, há casos em que a prescrição não ocorre, como crime de racismo.



“A imprescritibilidade ora vindicada advoga como instrumento de resgate da memória e da verdade, na perspectiva do direito das vítimas do crime de redução a condição análoga à de escravo. O direito à memória e à verdade, especialmente quando se trata de graves violações de direitos humanos, é vetor da dignidade da pessoa humana”, defendeu o procurador.



Na semana passada, a PGR também defendeu no STF prioridade no julgamento de ações que tratam do combate ao trabalho escravo. O pedido foi enviado na quinta-feira (30). Aras pediu que ações que tratam da matéria sejam julgadas pela Corte no primeiro semestre deste ano.



O procurador argumentou que 2,5 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados por fiscais do trabalho no ano passado.



<h2 class="wp-block-heading">DPU</h2>



No início deste mês, a Defensoria Pública da União (DPU)&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-03/dpu-pede-ao-stf-expropriacao-de-imoveis-usados-em-trabalho-escravo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">também entrou com ação</a>&nbsp;no Supremo para garantir a expropriação de terras e o confisco de bens de empresas flagradas utilizando trabalhadores em condições análogas à escravidão.



No mandado de injunção protocolado no Supremo, o órgão defende que a medida está prevista no Artigo 243 da Constituição, mas ainda não foi regulamentada.



A ação solicita a utilização imediata da Lei 8.257 de 1991 para expropriar propriedades rurais e urbanas que utilizam trabalhadores em condição análoga à escravidão. A norma é aplicada na expropriação de casos de cultivo de drogas.

Nesta sexta-feira, cinco trabalhadores foram resgatados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em situação análoga à escravidão na montagem do festival Lollapalooza, que acontece em São Paulo.



De acordo com o Ministério, os cinco homens, que trabalhavam para uma prestadora de serviços do festival, estavam dormindo entre fardos de bebidas, sobre pallets e colchonetes, em tendas que foram montadas dentro do Autódromo de Interlagos, na Zona Sul da capital paulista, onde acontece o evento. Além disso, trabalhavam 12 horas diárias e o pagamento era R$ 130 por dia. O órgão afirma que os trabalhadores não estavam registrados. Para o MTE, os trabalhadores relataram que ouviram dos empregadores que se fossem para casa, não precisaram voltar, pois seriam substituídos. Por meio de nota, T4F, empresa responsável pelo Lollapalooza, disse que a empresa terceirizada Yellow Stripe descumpriu uma regra e teve seu contrato rescindido. Confira a seguir. "A T4F, responsável pela organização do Lollapalooza Brasil, tem como prioridade que todas pessoas envolvidas no evento tenham as devidas condições de trabalho garantidas e, portanto, exige que todas as empresas prestadoras de serviço façam o mesmo.



Nesta semana, durante uma fiscalização do Ministério do Trabalho no Autódromo de Interlagos, foram identificados 5 profissionais da Yellow Stripe (empresa terceirizada responsável pela operação dos bares do Lollapalooza Brasil), que, na visão dos auditores, se enquadrariam em trabalho análogo à escravidão. Os mesmos trabalharam durante 5 dias dentro do Autódromo de Interlagos e, segundo apurado pelos auditores, dormiram no local de trabalho, algo que é terminantemente proibido pela T4F.



Diante desta constatação, a T4F encerrou imediatamente a relação jurídica estabelecida com a Yellow Stripe e se certificou que todos os direitos dos 5 trabalhadores envolvidos fossem garantidos de acordo com as diretrizes dos auditores do Ministério do Trabalho."

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