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Um caminh&atilde;o tombou na tarde desta sexta-feira (28), no bairro do Arraial do Retiro, em Salvador. O acidente provocou momentos de tens&atilde;o entre moradores e trabalhadores que estavam na regi&atilde;o e acompanharam a situa&ccedil;&atilde;o.
Segundo funcion&aacute;rios da empresa respons&aacute;vel pelo ve&iacute;culo, o motorista teria perdido o controle do caminh&atilde;o ap&oacute;s uma falha nos freios. Para evitar que o ve&iacute;culo se movimentasse e descesse pela via, moradores e trabalhadores colocaram pedras pr&oacute;ximas ao caminh&atilde;o.
Moradores afirmam que acidentes s&atilde;o recorrentes no local e demonstram preocupa&ccedil;&atilde;o com a seguran&ccedil;a na regi&atilde;o. Apesar do susto, ningu&eacute;m ficou ferido.

Quatro corpos localizados na manhã desta sexta-feira (3), no bairro de Brisamar, em João Pessoa, foram identificados como sendo de trabalhadores baianos que estavam desaparecidos desde a última terça-feira (31). A confirmação foi feita pelo Instituto Médico Legal (IML), após perícia. As vítimas foram encontradas em uma área de mata e apresentavam marcas de disparos de arma de fogo.



De acordo com a perícia, três dos corpos estavam com as mãos amarradas para trás e já em avançado estado de decomposição, o que dificultou a identificação visual. Próximo ao local, foi encontrado um carro abandonado, possivelmente utilizado no transporte das vítimas. O veículo havia sido roubado na cidade de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.



As vítimas foram identificadas como Cleibson Jaques, de 31 anos, e Lucas Bispo, naturais de Campo Formoso, além de Sidclei Silva, de 21 anos, e Gismario Santos, de 23, ambos de Morro do Chapéu. A Polícia Civil da Paraíba investiga o caso e apura a relação com o desaparecimento registrado em Bayeux. Imagens de segurança e relatos de moradores devem auxiliar na identificação dos suspeitos.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, voltou a defender a regulamentação do trabalho por aplicativos durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, com participação da Rádio Sociedade da Bahia, nesta terça-feira (17), com foco na criação de uma remuneração mínima para motoristas e entregadores.



Ao comentar a realidade de trabalhadores em Salvador, que relatam perdas diante da alta no preço dos combustíveis e do custo de vida, o ministro reconheceu a defasagem nos ganhos. “Eles estão certos. Todo o custo é deles, combustível, manutenção... e isso acaba espremendo a renda no fim do mês”, afirmou.



Como resposta, Boulos destacou que o governo federal estuda mecanismos para garantir um piso mínimo de remuneração, além de limitar as taxas cobradas por plataformas como a Uber. A ideia, segundo ele, é aumentar a parcela que fica com o trabalhador.



No caso dos entregadores, a proposta prevê que esse valor mínimo seja reajustado anualmente com base na inflação, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O ministro comparou a medida a pisos já existentes em outras categorias profissionais.



“Existe piso para professores, para enfermeiros, para várias categorias. Por que não para entregadores e motoristas de aplicativo? Eles não valem menos”, questionou.



Boulos defendeu ainda que a regulamentação é uma forma de garantir dignidade e equilíbrio nas relações de trabalho, especialmente em um setor marcado pela informalidade e pela transferência de custos para os trabalhadores.

Durante o programa Bom Dia, Ministro nesta terça-feira (17), com participação da Rádio Sociedade da Bahia, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defendeu o fim da escala 6x1 como forma de corrigir o que classificou como um desequilíbrio histórico nas relações de trabalho no Brasil.



Em resposta a questionamento sobre os impactos da medida em cidades como Salvador, onde o setor de comércio e serviços representa cerca de 70% do PIB, Boulos afirmou que não há uma “balança a equilibrar”, pois, segundo ele, o sistema atual já favorece excessivamente o lado empresarial.



O ministro rebateu críticas de empresários sobre possível queda na produtividade, argumentando que trabalhadores mais descansados tendem a produzir mais. “Um trabalhador exausto não vai ter alta produtividade. Isso já foi comprovado em diversos estudos internacionais”, destacou.



Boulos também apontou que a falta de tempo é um dos principais entraves para a qualificação profissional. “Como o trabalhador vai se qualificar se não tem tempo nem para respirar?”, questionou.



Além disso, ele defendeu que o aumento da produtividade no país passa por investimentos em tecnologia e formação, e não apenas pela ampliação da jornada de trabalho. Para o ministro, parte da resistência do empresariado está ligada à redução das margens de lucro.



“Estamos falando de redistribuição de renda. O empresário perde um pouco da margem, e o trabalhador ganha tempo para descansar e conviver com a família”, afirmou. Segundo ele, o impacto econômico negativo apontado por críticos da proposta não se sustenta diante da concorrência de mercado.



A discussão sobre o fim da escala 6x1 e a regulamentação do trabalho segue em debate no governo federal e entre representantes de trabalhadores e empresários.

O secretário do Trabalho e Esporte da Bahia, Augusto Vasconcelos, destacou as ações do Governo do Estado para garantir trabalho decente durante o Carnaval 2026, em entrevista ao Balanço Geral, com o apresentador Kalil, nesta quinta-feira (12). Segundo ele, o Carnaval da Bahia é o maior evento de rua do planeta e envolve 150 municípios com apoio estadual, com uma operação integrada que reúne áreas como segurança pública, saúde e infraestrutura. No entanto, o foco principal da pasta é assegurar direitos e melhores condições para categorias historicamente invisibilizadas, como catadores de recicláveis, cordeiros, ambulantes, mototaxistas, montadores e músicos.



Entre as medidas anunciadas estão a oferta de qualificação profissional antes e depois da festa, além da implantação de centrais de convivência com espaço para descanso, alimentação e carregamento de celulares. Para os catadores, o governo vai fornecer equipamentos de proteção individual, como botas, luvas, fardamento, protetor auricular e solar, além da instalação de 11 centrais de reciclagem nos circuitos oficiais. O Estado também investiu na reforma de galpões de cooperativas e na compra de maquinários, como prensas, balanças e caminhões, fortalecendo a estrutura da categoria. De acordo com o secretário, muitos trabalhadores ingressaram na atividade por falta de oportunidades e precisam ser valorizados como parte essencial do sucesso da festa.



No ano passado, a ação conjunta em Salvador e Itabuna resultou na coleta de cerca de 170 toneladas de papelão e plástico, número que, segundo Augusto Vasconcelos, supera outras capitais, como o Rio de Janeiro, que registrou cerca de 10 toneladas no período carnavalesco. Ao todo, mais de 4 mil catadores participam da iniciativa, dentro de um investimento superior a R$ 15 milhões, que inclui alimentação, compra de equipamentos e apoio às cooperativas. A estimativa é que o retorno econômico da reciclagem seja quatro vezes maior que o valor investido, fortalecendo a indústria e garantindo remuneração mais justa aos trabalhadores, com a intermediação do Estado para evitar a exploração por atravessadores.

Empresas que emitem vales-alimentação e vales-refeição avaliam ingressar na Justiça contra o decreto que atualiza as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A possível ação é discutida pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que afirma que o novo modelo ameaça o funcionamento do setor.



A regulamentação impõe um teto de 3,6% para a taxa cobrada de bares, restaurantes e supermercados, além de determinar que o repasse dos valores seja feito em até 15 dias. O decreto estabelece ainda um cronograma de transição: 90 dias para adequação das empresas, 180 dias para abertura dos arranjos de pagamento — permitindo compartilhamento de bandeiras — e 360 dias para que qualquer cartão do PAT funcione em qualquer maquininha.



Para a ABBT, o modelo de “arranjo aberto” pode descaracterizar o benefício ao ampliar possibilidades de uso, além de representar interferência excessiva do governo em relações comerciais privadas. O Ministério da Fazenda, porém, defende que as mudanças devem reduzir margens de lucro das emissoras, gerar economia anual de R$ 8 bilhões e resultar em alívio financeiro para os trabalhadores, com estimativa de ganho médio de R$ 225 por pessoa ao ano.



O mercado é concentrado em quatro grandes empresas: Ticket, Pluxee, Alelo e VR. A Pluxee confirmou que avalia medidas judiciais e disse que o decreto altera contratos privados de forma abrupta. Após o anúncio das novas regras, ações da Pluxee caíram 8,6%, enquanto papéis da Edenred, controladora da Ticket, recuaram cerca de 6,4% na Bolsa de Paris.

A partir desta sexta-feira (16), os trabalhadores com crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) podem migrar dívidas de outras instituições financeiras para o Crédito do Trabalhador. O programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada. Desde abril, a troca de dívidas caras por mais baratas só podia ser feita dentro da mesma instituição.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1642907&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1642907&amp;o=node">



As mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e sites. Nessa etapa, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital.



A troca só é vantajosa nos casos em que o consignado para CLT, lançado há dois meses, tenha juros mais baixos que as linhas de crédito contratadas pelo trabalhador. Em média, o CDC tem juros em torno de 7% a 8% ao mês. No programa Crédito do Trabalhador, as taxas estão um pouco acima de 3% ao mês, com alguns bancos cobrando 1,6% ao mês.



Segundo a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/mpv/mpv1292.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">medida provisória</a> (MP) que lançou o Programa Crédito do Trabalhador, a redução dos juros na troca de dívida é obrigatória. Para fazer o procedimento, o trabalhador contrata um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador e quita a dívida anterior. Caso tenha margem consignável, pode pedir novo crédito.



A obrigatoriedade da redução das taxas de juros para a troca de dívidas vale por 120 dias, até 21 de julho, conforme a MP.&nbsp;Além disso, o banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador não achar as condições vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.



<h4 class="wp-block-heading">Como funciona&nbsp;</h4>



No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).



- Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito.



- O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores.



- As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.



- Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos&nbsp;com o empréstimo.



<h4 class="wp-block-heading">Como pedir a portabilidade</h4>



- Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT.



- Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site&nbsp;ou aplicativo).



- A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.



*Com informações da Agência Brasil

Por Agência Brasil



O Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) decidiu iniciar a partir de 26 de maio, em caráter educativo, uma norma com diretrizes sobre saúde mental no ambiente de trabalho.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1640291&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1640291&amp;o=node">



A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) prevê um tempo de adaptação até 2026. O ministro Luiz Marinho explica que, depois desse período, as empresas podem ser multadas caso descumpram as novas regras.



“Durante esse primeiro ano, será um processo de implantação educativa, e a autuação pela Inspeção do Trabalho só terá início em 26 de maio de 2026”, explicou o ministro.



A pasta decidiu adiar em um ano a possibilidade de multa depois de dialogar com representantes das bancadas de trabalhadores e empregadores. A implementação da norma será acompanhada por uma Comissão Nacional Tripartite Temática, com participação de representantes do governo, das entidades sindicais e do setor empresarial.



Segundo o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Rogério Araújo, será publicado um manual com orientações técnicas detalhadas sobre os procedimentos e aspectos regulamentados em até 90 dias. Ele trará esclarecimentos sobre dúvidas comuns e visa coibir a atuação de profissionais que possam se aproveitar da desinformação.



<h2 class="wp-block-heading">Riscos psicossociais</h2>



A nova medida também passará a incluir os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Esses fatores deverão constar no inventário de riscos ocupacionais, ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos.



O MTE explica que os fatores psicossociais no trabalho são situações que, quando não bem conduzidas, podem prejudicar a saúde mental, física e social dos trabalhadores. Exemplos incluem metas impossíveis de cumprir, excesso de trabalho, assédio moral, falta de apoio dos chefes, tarefas repetitivas ou solitárias, desequilíbrio entre o esforço e a recompensa, além de locais com falhas na comunicação.



O ministério lançou um guia para orientar empregadores e trabalhadores sobre como identificar, avaliar e controlar esses riscos. São exemplos, instruções e perguntas frequentes para facilitar a aplicação das novas regras. A publicação destaca a importância de colaboração entre todos os envolvidos e do uso de metodologias eficazes.



O ministério diz que o acompanhamento dessas ações deve contar com a participação dos trabalhadores, para que seja avaliada a eficácia das medidas.

Por Agência Brasil



O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal. &nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1638814&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1638814&amp;o=node">



A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389) a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo. 



O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização. 



Na ocasião, o Supremo decidiu, por maioria, liberar as empresas brasileiras, privadas ou públicas, para terceirizarem até mesmo suas atividades fim, e não só serviços de apoio como limpeza e vigilância. Desde então, esse entendimento tem embasado milhares de decisões dos ministros da Corte para derrubar vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça Trabalhista.&nbsp;



Para a corrente majoritária do Supremo, a decisão sobre terceirização garante a atualização das relações de trabalho para uma nova realidade laboral, conferindo maior “liberdade de organização produtiva dos cidadãos” e validando “diferentes formas de divisão do trabalho”, conforme escrito por Gilmar Mendes, relator do tema na Corte.&nbsp;



Ao reconhecer a repercussão geral do assunto, Mendes frisou o grande volume de recursos que chegam ao Supremo todos os anos, do tipo chamado reclamação constitucional, em que empresas buscam reverter o reconhecimento de vínculos trabalhistas, alegando descumprimento da decisão da corte sobre a terceirização irrestrita.&nbsp;



O ministro deu como exemplo o primeiro semestre de 2024, período no qual foram julgadas pelas duas turmas do Supremo mais de 460 reclamações “que envolviam decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva”, descreveu Mendes. No mesmo período, foram 1.280 decisões monocráticas (individuais) sobre o assunto.



“Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, escreveu Mendes na decisão desta segunda.&nbsp;



O recurso que servirá de paradigma sobre o assunto trata do reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de seguros franqueado e uma grande seguradora, mas Mendes destacou que uma eventual tese de repercussão geral deverá ter alcance amplo, considerando todas as modalidades de contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.&nbsp;



“É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”, afirmou o ministro-relator.&nbsp;



Não há data definida para que o Supremo paute o processo para julgamento pelo plenário. Quando isso ocorrer, os ministros deverão decidir sobre três pontos já pré-definidos:&nbsp;



1) Se a Justiça do Trabalho é a única competente para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços;&nbsp;



2) Se é legal que empresas contratem trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento sobre a terceirização de atividade-fim.&nbsp;



3) Definir se cabe ao empregado ou ao empregador o ônus de provar se um contrato de prestação de serviços foi firmado com o objetivo de fraudar as relações trabalhistas ou não.&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Uberização</h2>



O tema da pejotização está relacionado também ao fenômeno chamado “uberização”, que trata da prestação de serviços por autônomos via aplicativos para celular, como é o caso dos motoristas da plataforma Uber, por exemplo.&nbsp;



Em fevereiro do ano passado, o Supremo já havia reconhecido a repercussão geral num recurso sobre uberização, no qual deve definir se há ou não vínculo de emprego formal entre motoristas de aplicativos de transportes e as empresas responsáveis pelas plataformas (Tema 1291).

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Rádio Sociedade da Bahia