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Por Agência Brasil



Quem teve o título cancelado pela Justiça Eleitoral ainda pode requerer a regularização do documento, evitando assim impedimentos como o de votar e ser votado.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1643478&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1643478&amp;o=node">



Na segunda-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 5 milhões de títulos foram cancelados pois seus detentores faltaram às três últimas eleições de votação obrigatória e não justificaram a ausência ou pagaram a multa estipulada pela legislação.



Além de não poder participar do pleito, seja votando ou sendo votado, o cidadão com título cancelado fica sujeito a uma série de impedimentos, não podendo tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino pública ou tirar passaporte.



Para regularizar, o eleitor deve primeiro checar a situação de seu título, presencialmente no cartório eleitoral de seu domicílio eleitoral ou no autoatendimento pela internet. Se for confirmado o cancelamento, o cidadão pode protocolar um requerimento para que o documento seja regularizado fora do prazo.



É necessário justificar, de preferência com provas documentais, a ausência nos pleitos de comparecimento obrigatório, ou pagar as multas correspondentes. Também não adianta somente cumprir as exigências, sendo imprevisível também preencher o requerimento específico, seja no próprio cartório ou no autoatendimento online, clicando na opção Título Eleitoral e, depois, em opção 6. 



A verificação e o cancelamento de títulos irregulares ocorrem sempre em anos não eleitorais, como forma de manter atualizado o cadastro nacional de eleitores e conforme determina a legislação eleitoral.

Prazo para regularização de títulos eleitorais termina nesta segunda-feira (19) e 257.698 eleitores baianos estão com risco de cancelamento dos títulos e devem regularizar suas pendências junto à Justiça Eleitoral. Em Salvador, 59.694 pessoas estão nesta situação.



Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a punição refere a quem não votou, não justificou a ausência e não pagou as multas relativas aos últimos três turnos consecutivos das eleições.



Os baianos que estão nesta situação deve procurar o atendimento do TRE de forma virtual ou presencial. Para consultar as pendências é necessário consultar na Justiça Eleitoral através do site do órgão, no aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS), ligando para o telefone (71) 3373-7000 ou presencialmente nas unidades de atendimento.



Caso o eleitor tenha alguma pendência é necessário quitar as multas, procedimento que pode ser feito de maneira on-line pelo Autoatendimento Eleitoral e pelo e-Título. Outra opção é ir na Central de Atendimento ao Público (CAP), na sede do TRE-BA, em Salvador e nos cartórios eleitorais do interior do estado.



Também é possível acessar o serviço nos Postos Descentralizados nos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SAC) e nas prefeituras-bairros do Subúrbio, Valéria e Cidade Baixa em Salvador.

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Rádio Sociedade da Bahia