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O prazo para regularizar o título de eleitor, emitir o documento pela primeira vez ou atualizar informações cadastrais chega ao fim nesta quarta-feira (6). A medida é essencial para quem deseja participar das eleições de 2026, já que apenas eleitores com a situação regular poderão exercer o direito ao voto. Pendências como ausência em eleições anteriores ou dados desatualizados devem ser resolvidas dentro do período estabelecido.



A consulta da situação eleitoral pode ser feita de forma simples pelo site do Tribunal Superior Eleitoral, na área de serviços ao eleitor. Pela plataforma digital, também é possível atualizar dados, emitir certidões e até agendar atendimento presencial, quando necessário. A recomendação é que os eleitores não deixem para a última hora, evitando filas e garantindo a regularização dentro do prazo.

No Brasil, o voto é mais do que um direito: é um dever constitucional para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Apesar disso, ainda há quem trate a ausência nas urnas como algo irrelevante, limitado ao pagamento de uma multa simbólica. O cenário, porém, é bem mais sério. Com a integração de dados entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Receita Federal, a situação eleitoral irregular pode ultrapassar o campo político e atingir diretamente a vida civil e financeira do cidadão. O que começa como uma simples pendência eleitoral pode se transformar em um problema burocrático de grandes proporções no dia a dia.



O ponto de partida desse “efeito dominó” é o cancelamento do título de eleitor, que ocorre após três ausências consecutivas sem justificativa considerando que cada turno de votação conta como uma eleição. Com o título cancelado, a inconsistência é identificada pela Receita Federal, e o CPF passa a constar como “pendente de regularização”. A partir daí, surgem restrições legais importantes: o cidadão pode enfrentar dificuldades para movimentar contas bancárias, contratar empréstimos e financiamentos, realizar operações de câmbio, além de ficar impedido de receber benefícios sociais e até mesmo a restituição do Imposto de Renda. Regularizar a situação eleitoral, portanto, vai muito além de cumprir uma obrigação cívica: é uma medida essencial para evitar transtornos que impactam diretamente a vida prática.

Os eleitores que participarão do primeiro turno das eleições municipais em 6 de outubro e, se necessário, do segundo turno em 27 de outubro, podem consultar seus locais de votação. As informações estão disponíveis no aplicativo e-Título e no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde é possível verificar a zona e a seção eleitoral.



O local de votação já estará atualizado. Caso o eleitor tenha solicitado a transferência temporária de sua seção, o sistema indicará o novo endereço completo. Para acessar essas informações no portal do TSE, o usuário deve ir à aba “Serviços eleitorais” e selecionar “Local de votação/zonas eleitorais”, onde encontrará a opção “Consulte Onde Votar”.



O aplicativo e-Título, disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos, informa o local de votação logo na tela inicial e oferece ferramentas de geolocalização para facilitar o acesso.&nbsp;



No dia da eleição, não é obrigatório apresentar o título impresso, pois a versão digital é aceita, contanto que o eleitor esteja com a situação regular. Será necessário apenas um documento oficial com foto, que pode ser apresentado mesmo se a validade estiver expirada.

De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral do estado, a Bahia registra cerca de 1,2 milhão de títulos de eleitor cancelados. O prazo para emitir ou regularizar o título, essencial para participação nas eleições municipais de 2024, encerrou na última quarta-feira (8).



Na última semana, 203.045 pessoas buscaram regularizar a situação eleitoral no estado, sendo 23.914 em Salvador e 179.131 no interior. No último dia do cadastro, quarta-feira (8), 47.503 pessoas procuraram o TRE-BA, com a maioria dos atendimentos ocorrendo no interior (40.750).



Os serviços mais demandados foram a emissão da primeira via do título (21.408), revisões cadastrais (11.813) e transferências de domicílio eleitoral ou mudanças de local de votação (14.282). Até as 18h, a sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), registrou extensas filas de pessoas aguardando para emitir ou regularizar o título de eleitor.



Pessoas entre 18 e 70 anos, alfabetizadas, são obrigadas a votar. A falta de regularização eleitoral pode acarretar em impedimentos para atividades civis, como prestação de vestibular, realização do Enem, matrícula em universidades públicas, obtenção de empréstimos em bancos públicos e até suspensão de salário para funcionários públicos.

Com exceção do Rio Grande do Sul, os eleitores têm até esta quarta-feira (8) para tirar o título de eleitor e votar nas eleições municipais de 2024. O documento deve ser solicitado diretamente no cartório eleitoral mais próximo, onde também é possível realizar a coleta da biometria.



Hoje também é o último dia para transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação eleitoral, coletar a biometria e atualizar os dados no cadastro eleitoral.No Rio Grande do Sul, o prazo foi estendido por 15 dias devido às fortes chuvas que atingem o estado.



É importante ressaltar que quem perder o prazo não poderá votar em outubro, pois após essa data o cadastro eleitoral será fechado para que a Justiça Eleitoral organize a logística da votação.



Segundo o TSE, de janeiro a abril deste ano, mais de 2,1 milhões de pessoas tiraram o título de eleitor e mais de 1,9 milhão realizaram transferências de domicílio eleitoral. Este ano, mais de 158 milhões de eleitores em 5,5 mil municípios irão escolher prefeito, vice-prefeito e vereador.

Eleitores que ainda não cadastraram a biometria têm até segunda-feira (8) para acessar os serviços da Justiça Eleitoral pela internet, utilizando o sistema de autoatendimento chamado Título Net. Após esse prazo, quem não tiver os registros biométricos precisará comparecer a um cartório eleitoral para regularizar o título e poder votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.



A situação eleitoral pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



Para aqueles que já realizaram o registro biométrico, os serviços no Título Net permanecem disponíveis, assim como o atendimento presencial em todas as unidades da Justiça Eleitoral. A data limite para atualização do título eleitoral é 8 de maio.



De 9 de maio a 5 de novembro, o cadastro eleitoral estará suspenso para o recebimento de solicitações de alistamento, transferência de domicílio e revisão eleitoral. Nesse período, os serviços ficarão indisponíveis, pois a Justiça Eleitoral estará dedicada à organização das eleições municipais.



Apesar disso, a ausência do registro biométrico não impede o eleitor de votar nas eleições municipais. Contudo, a biometria proporciona mais segurança ao voto, além de ajudar a evitar filas nas seções eleitorais.



Para os que vão tirar o título pela primeira vez, o cadastro dos dados biométricos é obrigatório e gratuito. Portanto, os jovens devem iniciar seu alistamento pelo Título Net até segunda-feira e comparecer a um cartório eleitoral na data agendada.

Os eleitores brasileiros, que tem pendências com a Justiça Eleitoral, que quer alterar dados ou tirar a primeira via do título para participar das eleições de 2024, tem mais dois meses, ou seja, até o dia 8 de maio, para realizar os procedimentos. Após esta data, o cadastro será fechado e o eleitor não poderá obter os serviços.



De acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em janeiro e fevereiro deste ano, cerca de 895 mil pessoas procuraram a Justiça Eleitoral para tirar o primeiro título de eleitor. No mesmo período, 736 mil eleitores pediram para alterar seus dados cadastrais, como nome, endereço e local de votação. Outras 640 mil, pediram para mudar a cidade ou o estado onde votam.



<h2 class="wp-block-heading">Serviço pela internet</h2>



Para conferir se o cadastro eleitoral está regular ou para alterar dados pessoais, o eleitor nem precisa sair de casa, na maior parte dos casos. A página do Tribunal Superior Eleitoral oferece os serviços. Entre eles:



<ul>
<li>acompanhar a solicitação do novo documento ou da regularização</li>



<li>atualizar dados cadastrais e transferir o título para outro município</li>



<li>incluir a identidade de gênero e o nome social</li>



<li>consultar locais de votação e o número do título eleitoral, além de imprimir o documento</li>
</ul>



Caso seja necessário resolver a questão presencialmente, o sistema faz um alerta e indica o cartório eleitoral adequado para o procedimento.



<h2 class="wp-block-heading">Primeira via do título</h2>



Quem vai votar pela primeira vez nas eleições deste ano também pode solicitar o documento pela internet. Neste grupo, estão os jovens entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório).



É possível tirar o documento a partir dos 15 anos de idade. O voto, no entanto, só pode ser exercido se a pessoa tiver 16 anos completos.

Termina no dia 8 de maio, o prazo para o cidadão emitir o seu título de eleitor. O período é o mesmo para quem precisa regularizar a situação eleitoral ou transferir o domicílio eleitoral. 



De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), quem vai retirar o documento pela primeira vez pode fazer a solicitação digitalmente através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou TRE-BA.



Quem vai tirar o título de eleitor pela primeira vez, o cidadão precisa se enquadrar na idade mínima. Os adolescentes de 15 anos podem tirar título se fizerem o aniversário de 16 anos antes do primeiro turno das eleições. Para maiores de 18, é obrigatório realizar o alistamento eleitoral e participar das eleições.



<h3 class="wp-block-heading">Passo a passo para emissão do título de eleitor:</h3>



O primeiro passo é fazer o cadastro e a inserção de documentos no site do TSE ou do TRE do seu estado. Clique em "autoatendimento eleitoral", em seguida, "título eleitoral", e depois "tire seu título eleitoral".



Preencha os campos solicitados com seus dados, e durante o processo será necessário fazer o upload dos seguintes documentos, digitalizados:



<ul>
<li>Foto de seu rosto segurando um documento de identificação, também com foto</li>



<li>Cópia ou foto do documento de identificação (preferencialmente o RG ou carteira de identidade nacional; segundo o TSE, CNH não deve ser usada isoladamente para identificação)</li>



<li>Comprovante de residência (são possíveis conta de luz, água, fatura do cartão)</li>



<li>Certificado de quitação militar em caso de homens com mais de 19 anos (menores de 18 anos não precisam apresentar o documento)</li>
</ul>



Após o processo, um número de protocolo será gerado para acompanhamento da solicitação, que será analisada pela Justiça Eleitoral. Com a conclusão do trâmite, é possível emitir o título a partir do download do aplicativo "e-Título", disponível nas lojas dos sistemas iOS e Android.



É possível acompanhar a solicitação digitalmente. Também no site, clique em "autoatendimento eleitoral", em seguida, "título eleitoral", e depois "acompanhe uma solicitação". Insira, então, os dados pessoais pedidos.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reabrirá o cadastro para alistamento de eleitores, atualização e regularização de títulos, a partir desta terça-feira (08). O acesso aos serviços poderá ocorrer por canais virtuais ou presencialmente, nos cartórios eleitorais e postos de atendimento de todo o estado.



O eleitor que priorizar pelo atendimento remoto poderá acessar o Título Net no <a href="https://www.tre-ba.jus.br/">site</a> do TRE-BA. Pelo sistema, é possível requerer a emissão da primeira via do documento, solicitar transferência de domicílio eleitoral (mudar a cidade onde vota), verificar débitos, alterar dados, mudar para seções acessíveis e solicitar revisão para regularizar inscrições que estejam canceladas.



As orientações podem ser obtidas por meio do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE). Para tirar dúvidas, o cidadão poderá falar com atendentes pela central telefônica 71 3373-7000. Pelo mesmo número, cadastrado na agenda do celular, é possível receber orientações via aplicativo WhatsApp, com o Chatbot Maia.



Atendimento presencial



Quem preferir atendimento presencial, poderá se dirigir aos cartórios eleitorais. As zonas eleitorais da capital funcionam em prédio anexo à sede do TRE baiano, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Os endereços dos cartórios eleitorais do interior podem ser consultados no site do Regional (<a href="https://www.tre-ba.jus.br/">www.tre-ba.jus.br</a>) em: Eleitor e eleições &gt; Eleitor &gt; <a href="https://www.tre-ba.jus.br/eleitor/servicos-horarios-e-locais/servicos-horarios-e-locais">Serviços, horários e locais</a>.



De acordo com a Seção de Atenção ao Cliente (SEACLI) do TRE-BA, o serviço presencial acontecerá preferencialmente por agendamento, seguindo horários disponibilizados por cada zona eleitoral. O link para agendamento já está disponível através do site do TRE-BA, menu ‘Eleitor e Eleições’ - Serviços Online - <a href="https://agendamento.tre-ba.jus.br/agendamento/publico/index.jsp">Agendamento de Atendimento Presencial.</a>



Foto: Reprodução / TRE

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