Por Agência Brasil



O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (23) a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir a mineração em terras indígenas. Com 11 senadores, o grupo será presidido pela vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a senadora Tereza Cristina (PP/MS).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1639987&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1639987&amp;o=node">



Segundo ato publicado no Diário Oficial do Senado desta terça-feira (22), o grupo terá 180 dias para elaborar uma proposta de projeto de lei para regulamentar a pesquisa e a lavra de recursos minerais nos territórios indígenas.



“A medida atende ao que estabelece a Constituição Federal, que atribui ao Congresso Nacional competência exclusiva para legislar sobre o tema”, diz nota do presidente do Senado.



Historicamente, as principais organizações indígenas do Brasil são contrárias à exploração mineral em seus territórios. Recentemente, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, se manifestou contra esse tipo de empreendimento nas terras dos povos originários. 



Segundo Alcolumbre, o objetivo é oferecer uma proposta “equilibrada, tecnicamente fundamentada e livre de contaminações ideológicas”.



“O Senado Federal não quer um texto que legitime a exploração predatória de nossas riquezas, como já vimos tantas vezes no passado. Também não queremos uma iniciativa que paralise a inclusão social dos povos que vivem nessas terras e que desejam um futuro com melhores condições. Nosso compromisso é com um texto responsável, que concilie desenvolvimento com respeito aos direitos das comunidades tradicionais”, disse o presidente do Senado.



No início deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sugeriu projeto de lei que abriria caminho para mineração em terras indígenas. Diante das críticas de representantes indígenas, a proposta foi suspensa.



Durante a 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília, no início deste mês, os indígenas voltaram a criticar a mineração em seus territórios. O evento é a principal e maior manifestação indígena do Brasil.



A coordenadora secretária da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marciely Tupari, explicou à Agência Brasil, durante o acampamento, que a mineração tem impactos negativos no modo de vida das comunidades. 



“A gente tem exemplo do impacto que a mineração traz para dentro dos territórios e dos nossos rios, como ocorre com os Yanomami e os Munduruku. Os parentes estão sofrendo com a desnutrição, com mercúrio dentro do corpo, os peixes estão contaminados”, afirmou Marciely.



O grupo de trabalho será composto pelos seguintes membros:



Senador Cid Gomes (PSB)



Senadora Tereza Cristina (PP), que o presidirá



Senador Plínio Valério (PSDB)



Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS)



Senador Eduardo Braga (MDB)



Senador Zequinha Marinho (PODEMOS)



Senador Marcos Rogério (PL)



Senador Rogério Carvalho (PT)



Senador Efraim Filho (UNIÃO)



Senador Weverton (PDT)



Senador Rodrigo Pacheco (PSD)

De Agência Brasil



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta sexta-feira (7), 12.297 lotes de terra da reforma agrária para famílias de 138 assentamentos rurais de 24 estados do país. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1633613&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1633613&amp;o=node">



A cerimônia ocorreu no Complexo Ariadnópolis, em Campo do Meio (MG), onde está localizado o Quilombo Campo Grande, assentamento de ex-funcionários de uma usina de açúcar que entrou em falência nos anos 1990 e deixou dívidas com a União.



Ao longo dos anos, os agricultores familiares do local foram alvo de 11 operações de reintegração de posse. Cada uma das mais de 450 famílias integrantes do quilombo tem, em média, 8 hectares de terra e, juntas, produzem e comercializam mais de 160 tipos de alimentos, como mandioca, feijão, hortaliças, milho e café.



O presidente Lula defendeu os programas de reforma agrária destacando que as grandes propriedades rurais (783 mil delas) correspondem a 658 milhões de hectares de terra do país, enquanto as 5,6 milhões de pequenas propriedades que produzem alimentos que vão à mesa da população somam apenas 116 milhões de hectares.



“É isso que está errado nesse país. Porque as propriedades que detém até 100 hectares, elas representam praticamente 70% a 80% de todo o alimento que nós consumimos no Brasil, de leite, de carne de boi, de carne de porco, de tudo. E são um percentual muito pequeno [de terra]. Então, é por isso que a luta pela reforma agrária ganha importância, porque é preciso que se faça justiça nesse país.”



O presidente lembrou que, no início desse terceiro mandato, pediu um levantamento das terras públicas disponíveis e das terras improdutivas para realizar reforma agrária, para “não precisar haver uma guerra no campo”.&nbsp;



Ele reafirmou hoje que esse levantamento já foi feito e que o Ministério da Gestão precisa começar a disponibilizar as terras.



“Não tem porque o Estado ter terra pública. Quem é o Estado? É o povo, e a terra tem que estar na mão do povo para que ele possa produzir”, disse.



“Se a gente levou dois anos para colocar essa prateleira de pé, agora é preciso fazer com que essa prateleira comece a disponibilizar as terras para que a gente possa assentar, não apenas quem já está em acampamento, mas a gente também fazer com que outras pessoas que queiram tenham o direito de trabalhar.”



<h2 class="wp-block-heading">Interesse social</h2>



Durante o evento, Lula assinou sete decretos de desapropriação de áreas por interesse social e também anunciou R$ 1,6 bilhão para Crédito Instalação em 2025. Os recursos podem ser aplicados em habitação, apoio inicial e fomento aos jovens e mulheres na reforma agrária.



Os decretos envolvem três imóveis no Complexo Ariadnópolis: as fazendas Ariadnópolis (3.182 hectares), Mata Caxambu (248 hectares) e Potreiro (204 hectares). Outras fazendas também incluídas são: Santa Lúcia (5.694 hectares), localizada no município de Pau-d'Arco (PA); Crixás (3.103 hectares), em Formosa (GO); São Paulo (749 hectares), em Barbosa Ferraz (PR); e Fazenda Cesa – Horto Florestal (125 hectares), em Cruz Alta (RS). A medida tem potencial de atender cerca de 800 famílias.



O governo criou ainda cinco projetos de assentamento envolvendo terras adquiridas para solução de conflitos e pagas com o orçamento da União de 2024, no total de R$ 383 milhões. Eles estão localizados nos municípios baianos de Alcobaça e Teixeira de Freitas, em Goiana (PE) e na cidade mineira de Pirapora, para assentar 375 famílias.



Também foram criados quatro assentamentos em terras públicas, com transferência de áreas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nos municípios de Castro (PR), Muquém de São Francisco (BA), Primavera do Leste (MT) e Marabá (PA). Eles devem garantir o atendimento a 153 famílias no total.



As entregas e anúncios de hoje fazem parte do programa Terra da Gente e incluem, ainda, a entrega de títulos de domínio, contratos de fomento de recuperação ambiental, a renegociação de dívidas por meio do Desenrola Rural, além de entregas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).



Também foi assinada portaria dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Fazenda que estabelece um limite de R$ 700 milhões para adjudicações a serem realizadas em 2025. Ou seja, é o valor máximo, proveniente de grandes devedores, que a União poderá reverter para a reforma agrária, no âmbito do Terra da Gente.

Terras

Senado cria grupo para discutir mineração em terras indígenas

Lula entrega mais de 12 mil lotes de terras da reforma agrária

Rádio Sociedade da Bahia