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A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (4), a segunda fase da Operação Illegal Mining, para desmobilizar um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao garimpo ilegal no território indígena Yanomami, no estado de Roraima.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645460&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645460&amp;o=node">



Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e determinadas medidas cautelares de sequestro de bens e valores nos estados de Roraima e Amazonas, com foco nas cidades de Boa Vista (RR) e Manacapuru (AM).



As investigações revelaram movimentações financeiras que ultrapassam R$ 39 milhões, valor considerado incompatível com as atividades econômicas declaradas pelos investigados ou com as atividades das empresas de mineração e comercialização de ouro envolvidas no esquema.



Em outra ação na terra Yanomami no dia 14 de maio, o Comando Conjunto das Forças Armadas desmobilizou um garimpo ilegal na terra Yanomami, em Roraima. A ação repressiva foi realizada pelas Forças Armadas.



A operação teve como foco principal a desmobilização de garimpos e a inutilização de equipamentos empregados na atividade ilegal, na região conhecida como “João Doido”, ao norte de Roraima.



*Com informações da Agência Brasil

O Governo Federal começa nesta segunda-feira (10) uma nova operação para expulsar criminosos da Terra Indígena Araribóia, no Maranhão. Este é o sétimo processo de desintrusão deflagrado durante o governo Lula. Desde 2023, as terras Alto Rio Guamá – Pará; Apyterewa – Pará; Trincheira Bacajá – Pará; Karipuna – Rondônia; Munduruku – Pará; e Yanomami – Roraima (em execução) receberam a operação federal.



A Terra Indígena Araribóia tem cerca de 413 mil hectares distribuídos entre os municípios maranhenses de Amarante, Bom Jesus das Selvas, Arame, Buriticupu, Santa Luzia e Grajaú. A homologação do território foi concedida aos povos Awá e Guajajara em 1990. Eles estão distribuídos em 150 aldeias e passam de 10.300 indígenas.



Segundo a Casa Civil, a maior pressão externa sobre a Terra Araribóia é a extração ilegal de madeira, além da pecuária irregular e de conflitos fundiários. Outras ameaças a serem identificadas pela operação também serão alvo das forças federais. O objetivo é resguardar a vida dos indígenas e a proteção do território.



Com essa operação de desintrusão o Governo Federal atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, bem como a uma medida cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).



As ações serão coordenadas pela Casa Civil e pelo Ministério dos Povos Indígenas e contarão com a participação de mais de 20 órgãos federais, entre eles o Ministério da justiça, o Ministério da Defesa, a Funai e a Abin. Confira aqui a lista completa dos órgãos envolvidos.

Por Agência Brasil



O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta terça-feira (19), o envio da Força Nacional de Segurança Pública ao estado do Pará, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para atuar na Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá, no município Senador José Porfírio . A medida foi <a href="https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mjsp-n-488-de-18-de-setembro-de-2023-510537997" target="_blank" rel="noreferrer noopener">publicada</a> no Diário Oficial da União e tem duração de 90 dias.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1556286&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1556286&amp;o=node">



Desde a última sexta-feira (15), a operação Eraha Tapiro atua na remoção de rebanhos das terras indígenas, em cumprimento a uma decisão judicial expedida pela 1º Vara de Altamira. De acordo com a Funai, a desmobilização da produção ilegal busca acabar com a atuação de grupos que promovem a grilagem de terras da União e o desmatamento ilegal para a criação de gado.



Desde 2011, a TI Ituna-Itatá teve seu uso restrito aos estudos de localização de indígenas isolados no interflúvio Xingu-Bacajá. Mas desde 2016, os estudos foram suspensos e os conflitos na região aumentaram. De acordo com a Funai, a TI Ituna-Itatá foi a terceira mais desmatada no Brasil entre 2011 e 2021, chegando a registrar o maior índice de desmatamento em terra indígena, no ano de 2019.



Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), a equipe que atua na região vem sendo hostilizada pelos invasores, que também ameaçam a população local e danificam bens públicos, como pontes, para dificultar a localização dos responsáveis pelos crimes.



Além da TI Ituna-Itatá, os rebanhos ilegais também foram encontrados nas terras indígenas vizinhas Koatinemo, do povo Asurini, e Trincheira Bacajá, do povo Xikrin. Não foram localizados os registros dos animais nos sistemas da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), o que comprovou a situação de irregularidade sanitária das criações de bovinos.



O&nbsp;gado&nbsp;retirado&nbsp;das terras indígenas será&nbsp;doados para programas sociais do estado do Pará e operação que também conta com a atuação da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal permanecerá ativa até total retirada de gado das terras indígenas e desmobilização dos crimes ambientais na região.



De acordo com a Funai, o nome da operação Eraha Tapiro faz refência ao termo "levar boi", na língua Assurini do Xingu.

Por Agência Brasil



Levantamento divulgado pela Polícia Federal, nesta sexta-feira (5), aponta uma redução de 96,6% nos alertas de queimadas originados de imagens de satélite que acompanham as atividades de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, na comparação com o mês de abril deste ano com abril de 2022. No ano passado, foram registrados 444 alertas em abril e, neste ano, apenas 18 no mesmo período.



Ao longo desta semana, a PF informou que houve a destruição de acampamentos, combustíveis e maquinário encontrados na terra indígena, em locais que ainda têm garimpos em atividade, além de ter realizado diligências relacionadas aos conflitos entre indígenas e invasores, noticiados nos últimos dias.



<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-04/um-indigena-e-morto-e-dois-sao-feridos-em-ataque-na-terra-yanomami">No sábado (29), um atentado de garimpeiros</a> contra indígenas resultou na morte de um agente de saúde yanomami e deixou outros dois feridos.



No dia seguinte, um <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-05/garimpeiros-reagem-acao-da-prf-e-morrem-na-terra-indigena-yanomami">confronto entre forças de segurança e garimpeiros</a> ocasionou a morte de quatro invasores. As ações envolvem, além da PF, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional de Segurança e servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).



No início da semana, o Ibama informou que, desde a deflagração da <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-05/investigacao-garimpo-em-area-yanomami-e-mantido-por-crime-organizado">Operação Libertação</a>, para a retirada de garimpeiros da terra indígena, foram destruídos 327 acampamentos de garimpeiros, 18 aviões, dois helicópteros, centenas de motores e dezenas de balsas, barcos e tratores. Também foram apreendidas 36 toneladas de cassiterita, 26 mil litros de combustível, além de equipamentos usados por criminosos.



Foto: IBAMA/Divulgação

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que o espaço aéreo na Terra Indígena Yanomami voltará a ser fechado às 21h desta quinta-feira (6). Segundo a FAB, a previsão para a retomada do fechamento era para 6 de maio.



No entanto, o fechamento do local para aeronaves foi antecipado para acelerar a saída de garimpeiros ilegais que ainda estão na região.



O espaço aéreo já havia sido fechado em fevereiro para permitir a saída coordenada e espontânea de garimpeiros que atuam ilegalmente na região.



Ainda segundo a FAB, foi estabelecida uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida), onde apenas aeronaves militares ou a serviço dos órgãos públicos poderão sobrevoar o local, desde que sejam previamente autorizadas.

Por Agência Brasil



O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou nesta quarta-feira (25) a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para apurar o crime de genocídio contra o povo Yanomami, em Roraima, que vive uma crise sanitária nos últimos anos, com mortes por desnutrição e proliferação de doenças como a malária.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1506176&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1506176&amp;o=node">



"Nós temos uma lei sobre genocídio no Brasil, que é bem antiga, sancionada por Juscelino Kubitschek, em 1956. Essa lei ainda está em vigor e prevê vários tipos de práticas de genocídio, que envolve matar, mas também violar integridade física e mental, e ações e omissões que levem ao extermínio de um determinado grupo étnico. Com o que eu vi, com aquilo que a sociedade viu, eu não tenho dúvida que havia, infelizmente, não só negligência, como também uma certa intencionalidade, que vai ser apurada pela Polícia Federal", disse o ministro durante entrevista ao programa&nbsp;A Voz do Brasil, produzido pela&nbsp;Empresa Brasil de Comunicação (EBC)&nbsp;e veiculado pela Rede Nacional de Rádio.&nbsp;



Segundo o ministro, a apuração vai envolver condutas de pessoas que praticaram crimes diretamente na região e também dos responsáveis pelo "abandono sanitário e assistencial" dos indígenas.&nbsp;



A Terra Indígena Yanomami é a maior do país em extensão territorial e sofre com a invasão de garimpeiros. Os indígenas vivem uma situação tão vulnerável que já resultou na morte de 570 crianças por desnutrição e causas evitáveis nos últimos anos. No último domingo (22), quatro deputados federais do PT protocolaram uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF) também por&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-01/deputados-do-pt-entram-com-representacao-criminal-contra-bolsonaro" target="_blank" rel="noreferrer noopener">suspeita de crime de genocídio</a>&nbsp;contra os povos Yanomami em Roraima.&nbsp;"A punição previne. A morte de 500 crianças não pode ficar impune", acrescentou o ministro.&nbsp;



No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-01/em-roraima-lula-visita-hospital-e-casa-de-apoio-saude-indigena" target="_blank" rel="noreferrer noopener">visitam Roraima&nbsp;</a>&nbsp;para ver de perto a situação dos indígenas. No mesmo dia, o presidente instituiu o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami. O objetivo do grupo é discutir as medidas a serem adotadas e auxiliar na articulação interpoderes e interfederativa.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://imagens.ebc.com.br/fDTx7iEqOfZseTQF-Y6t1db_Kjo=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/whatsapp_image_2023-01-21_at_13.34.05.jpeg?itok=B-LIxifQ" alt="Presidente Lula visita comunidade yanomami" title="TV Brasil"/><figcaption class="wp-element-caption">Presidente Lula visita comunidade yanomami - TV Brasil</figcaption></figure>



<h2>Desintrusão da terra indígena</h2>



Uma das medidas que serão adotadas é a desintrusão da terra indígena, operação que visa retirar os invasores das áreas. Não há números oficiais, mas estima-se que há atualmente uma população de cerca de 30 mil pessoas não indígenas desenvolvendo atividades ilegais na unidade.&nbsp;



"Temos essa determinação do presidente Lula, de fazer a desintrusão. Será feita. Porque terras indígenas são bens da União, com posse permanente dos indígenas, e não pode haver garimpo", disse Dino em entrevista a veículos da&nbsp;EBC. Segundo ele, a operação de retirada dos invasores é complexa e exige um planejamento multissetorial, inclusive para fomentar que as pessoas que serão retiradas possam ter alternativa de reinserção legal na economia.&nbsp;



<h2>Garimpo</h2>



Ainda durante a entrevista no&nbsp;A Voz do Brasil, Dino defendeu mudanças em uma lei federal que, segundo ele, facilita o comércio ilegal de ouro, de forma inconstitucional. Um dispositivo da Lei 12.844/2013 desobriga as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), instituições legalmente autorizadas a comprar e vender ouro no país, de controlar a origem do produto, permitindo que todo o ouro ilegal oriundo da Amazônia seja escoado com aparência de licitude.



"Essa lei, infelizmente, permite que ouro ilegal, como que por encanto, se transforme em ouro legal. É como se fosse uma lavagem. As distribuidoras que compram o ouro não precisam ter certos cuidados e cautelas porque se presume a boa-fé do adquirente e do vendedor. Então, você pode, a essas alturas, ter ouro oriundo de terras indígenas, oriundo de outros países, fruto de roubo", afirmou o ministro.



A norma é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSB, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Dino afirmou já ter oficiado à Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar o caso e avaliar uma outra ação pedindo a derrubada do dispositivo. "Isso seria uma forma de descapitalizar o garimpo ilegal no Brasil".



Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega, na manhã deste&nbsp;sábado&nbsp;(21) a Boa Vista, capital de Roraima, para visitar o hospital indígena e a Casa de Apoio à Saúde Indígena. Com a viagem, Lula quer ver de perto a situação dos Yanomami, povo que vive uma crise sanitária que já resultou na morte de 570 crianças por desnutrição e causas evitáveis, nos últimos anos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1505417&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1505417&amp;o=node">



O encontro com profissionais de saúde e o povo Yanomami está previsto para as 10h (horário local; 11h de Brasília). “Somaremos esforços na garantia da vida e superação dessa crise”, escreveu Lula em suas redes sociais, antes de embarcar para Roraima.



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https://twitter.com/LulaOficial/status/1616749787872731136?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1616749787872731136%7Ctwgr%5E5b384637f2c934d0c1e3ad01be344f07dbb0e2b5%7Ctwcon%5Es1_&amp;ref_url=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br%2Fsaude%2Fnoticia%2F2023-01%2Fem-roraima-lula-visita-hospital-e-casa-de-apoio-saude-indigena
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Na noite de&nbsp;ontem&nbsp;(20), Lula institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami. O objetivo do grupo é discutir as medidas a serem adotadas e auxiliar na articulação interpoderes e interfederativa.



Fazem parte a Casa Civil da Presidência da República, que coordenará o comitê, e os ministério dos Povos Indígenas; da Saúde; da Defesa; da Justiça e Segurança Pública; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.



O decreto foi publicado em&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.384-de-20-de-janeiro-de-2023-459232758" target="_blank" rel="noreferrer noopener">edição extra do Diário Oficial da União</a>. Os trabalhos têm prazo de 90 dias, podendo ser prorrogados.



“O povo Yanomami não mais será desamparado pelo Estado brasileiro”, escreveu, nas redes sociais, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ao anunciar a instituição do comitê. Ela e outros ministros integram a comitiva do presidente Lula,&nbsp;hoje, a Roraima.



A terra indígena Yanomami é a maior do país, em extensão territorial, e sofre com a invasão de garimpeiros.



Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O&nbsp;Diário Oficial da União&nbsp;publica, nesta segunda-feira (17),&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mjsp-n-200-de-14-de-outubro-de-2022-436380035" target="_blank" rel="noreferrer noopener">portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública</a>&nbsp;que prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai), na Terra Indígena Camicuã, no estado do Amazonas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1488264&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1488264&amp;o=node">



Os militares vão atuar nas ações de preservação da ordem pública, da segurança das pessoas e preservação do patrimônio. As atividades serão em caráter episódico e planejado, por 90 dias, até 12 de janeiro de 2023.



De acordo com o documento assinado pelo ministro Anderson Torres, o número de militares a ser disponibilizados obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.



A Terra Indígena Camicuã foi homologada pelo&nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0381.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Decreto nº 381, de 24 de dezembro de 1991</a>. A demarcação administrativa foi realizada pela Funai. A terra é habitada pelo grupo indígena Apurinã, e está localizada no município amazonense de Boca do Acre.



Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (05) a medida provisória que determina a instalação de barreiras sanitárias para tentar evitar a disseminação da covid-19 em áreas indígenas. A matéria segue para o Senado e precisa ser aprovada até o dia 17 para não perder a validade.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1486625&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1486625&amp;o=node">



O texto atribui à Funai a responsabilidade de planejar e operacionalizar as ações de controle das barreiras sanitárias. Além disso, caberá ao órgão o pagamento de diárias aos integrantes dessas barreiras até 31 de dezembro de 2022, data final de vigência da medida.



A MP prevê que as barreiras sanitárias devem ser compostas por servidores públicos federais, por militares, ou por servidores públicos dos estados e municípios que componham a estrutura, desde que autorizados pelos respectivos governadores e prefeitos.



Para o relator da MP, deputado Airton Faleiro (PT-PA), "as inúmeras ameaças registradas contra servidores e colaboradores da Funai que atuam na proteção de terras indígenas com presença de índios isolados e de recente contato justificam a necessidade de apoio contínuo das forças policiais de segurança pública".



<h2>Antaq</h2>



Os deputados também aprovaram a medida provisória que amplia de três para cinco o número de membros da diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com a criação de dois diretores para o conselho da entidade. A matéria segue para o Senado.



O texto também precisa ser aprovado pelos senadores até o dia 17 de outubro para não perder a eficácia. A proposta também cria seis cargos de assessor para dar apoio às novas diretorias.



A Antaq atua na fiscalização de portos, de navegação marítima, e no apoio à navegação interior.



Foto: Paulo Sergio / Câmara dos Deputados

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