A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (4), a segunda fase da Operação Illegal Mining, para desmobilizar um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao garimpo ilegal no território indígena Yanomami, no estado de Roraima.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645460&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645460&amp;o=node">



Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e determinadas medidas cautelares de sequestro de bens e valores nos estados de Roraima e Amazonas, com foco nas cidades de Boa Vista (RR) e Manacapuru (AM).



As investigações revelaram movimentações financeiras que ultrapassam R$ 39 milhões, valor considerado incompatível com as atividades econômicas declaradas pelos investigados ou com as atividades das empresas de mineração e comercialização de ouro envolvidas no esquema.



Em outra ação na terra Yanomami no dia 14 de maio, o Comando Conjunto das Forças Armadas desmobilizou um garimpo ilegal na terra Yanomami, em Roraima. A ação repressiva foi realizada pelas Forças Armadas.



A operação teve como foco principal a desmobilização de garimpos e a inutilização de equipamentos empregados na atividade ilegal, na região conhecida como “João Doido”, ao norte de Roraima.



*Com informações da Agência Brasil

O Governo Federal começa nesta segunda-feira (10) uma nova operação para expulsar criminosos da Terra Indígena Araribóia, no Maranhão. Este é o sétimo processo de desintrusão deflagrado durante o governo Lula. Desde 2023, as terras Alto Rio Guamá – Pará; Apyterewa – Pará; Trincheira Bacajá – Pará; Karipuna – Rondônia; Munduruku – Pará; e Yanomami – Roraima (em execução) receberam a operação federal.



A Terra Indígena Araribóia tem cerca de 413 mil hectares distribuídos entre os municípios maranhenses de Amarante, Bom Jesus das Selvas, Arame, Buriticupu, Santa Luzia e Grajaú. A homologação do território foi concedida aos povos Awá e Guajajara em 1990. Eles estão distribuídos em 150 aldeias e passam de 10.300 indígenas.



Segundo a Casa Civil, a maior pressão externa sobre a Terra Araribóia é a extração ilegal de madeira, além da pecuária irregular e de conflitos fundiários. Outras ameaças a serem identificadas pela operação também serão alvo das forças federais. O objetivo é resguardar a vida dos indígenas e a proteção do território.



Com essa operação de desintrusão o Governo Federal atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, bem como a uma medida cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).



As ações serão coordenadas pela Casa Civil e pelo Ministério dos Povos Indígenas e contarão com a participação de mais de 20 órgãos federais, entre eles o Ministério da justiça, o Ministério da Defesa, a Funai e a Abin. Confira aqui a lista completa dos órgãos envolvidos.

Por Agência Brasil



O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta terça-feira (19), o envio da Força Nacional de Segurança Pública ao estado do Pará, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para atuar na Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá, no município Senador José Porfírio . A medida foi <a href="https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mjsp-n-488-de-18-de-setembro-de-2023-510537997" target="_blank" rel="noreferrer noopener">publicada</a> no Diário Oficial da União e tem duração de 90 dias.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1556286&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1556286&amp;o=node">



Desde a última sexta-feira (15), a operação Eraha Tapiro atua na remoção de rebanhos das terras indígenas, em cumprimento a uma decisão judicial expedida pela 1º Vara de Altamira. De acordo com a Funai, a desmobilização da produção ilegal busca acabar com a atuação de grupos que promovem a grilagem de terras da União e o desmatamento ilegal para a criação de gado.



Desde 2011, a TI Ituna-Itatá teve seu uso restrito aos estudos de localização de indígenas isolados no interflúvio Xingu-Bacajá. Mas desde 2016, os estudos foram suspensos e os conflitos na região aumentaram. De acordo com a Funai, a TI Ituna-Itatá foi a terceira mais desmatada no Brasil entre 2011 e 2021, chegando a registrar o maior índice de desmatamento em terra indígena, no ano de 2019.



Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), a equipe que atua na região vem sendo hostilizada pelos invasores, que também ameaçam a população local e danificam bens públicos, como pontes, para dificultar a localização dos responsáveis pelos crimes.



Além da TI Ituna-Itatá, os rebanhos ilegais também foram encontrados nas terras indígenas vizinhas Koatinemo, do povo Asurini, e Trincheira Bacajá, do povo Xikrin. Não foram localizados os registros dos animais nos sistemas da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), o que comprovou a situação de irregularidade sanitária das criações de bovinos.



O&nbsp;gado&nbsp;retirado&nbsp;das terras indígenas será&nbsp;doados para programas sociais do estado do Pará e operação que também conta com a atuação da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal permanecerá ativa até total retirada de gado das terras indígenas e desmobilização dos crimes ambientais na região.



De acordo com a Funai, o nome da operação Eraha Tapiro faz refência ao termo "levar boi", na língua Assurini do Xingu.

Por Agência Brasil



Levantamento divulgado pela Polícia Federal, nesta sexta-feira (5), aponta uma redução de 96,6% nos alertas de queimadas originados de imagens de satélite que acompanham as atividades de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, na comparação com o mês de abril deste ano com abril de 2022. No ano passado, foram registrados 444 alertas em abril e, neste ano, apenas 18 no mesmo período.



Ao longo desta semana, a PF informou que houve a destruição de acampamentos, combustíveis e maquinário encontrados na terra indígena, em locais que ainda têm garimpos em atividade, além de ter realizado diligências relacionadas aos conflitos entre indígenas e invasores, noticiados nos últimos dias.



<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-04/um-indigena-e-morto-e-dois-sao-feridos-em-ataque-na-terra-yanomami">No sábado (29), um atentado de garimpeiros</a> contra indígenas resultou na morte de um agente de saúde yanomami e deixou outros dois feridos.



No dia seguinte, um <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-05/garimpeiros-reagem-acao-da-prf-e-morrem-na-terra-indigena-yanomami">confronto entre forças de segurança e garimpeiros</a> ocasionou a morte de quatro invasores. As ações envolvem, além da PF, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional de Segurança e servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).



No início da semana, o Ibama informou que, desde a deflagração da <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-05/investigacao-garimpo-em-area-yanomami-e-mantido-por-crime-organizado">Operação Libertação</a>, para a retirada de garimpeiros da terra indígena, foram destruídos 327 acampamentos de garimpeiros, 18 aviões, dois helicópteros, centenas de motores e dezenas de balsas, barcos e tratores. Também foram apreendidas 36 toneladas de cassiterita, 26 mil litros de combustível, além de equipamentos usados por criminosos.



Foto: IBAMA/Divulgação

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que o espaço aéreo na Terra Indígena Yanomami voltará a ser fechado às 21h desta quinta-feira (6). Segundo a FAB, a previsão para a retomada do fechamento era para 6 de maio.



No entanto, o fechamento do local para aeronaves foi antecipado para acelerar a saída de garimpeiros ilegais que ainda estão na região.



O espaço aéreo já havia sido fechado em fevereiro para permitir a saída coordenada e espontânea de garimpeiros que atuam ilegalmente na região.



Ainda segundo a FAB, foi estabelecida uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida), onde apenas aeronaves militares ou a serviço dos órgãos públicos poderão sobrevoar o local, desde que sejam previamente autorizadas.

Por Agência Brasil



O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou nesta quarta-feira (25) a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para apurar o crime de genocídio contra o povo Yanomami, em Roraima, que vive uma crise sanitária nos últimos anos, com mortes por desnutrição e proliferação de doenças como a malária.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1506176&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1506176&amp;o=node">



"Nós temos uma lei sobre genocídio no Brasil, que é bem antiga, sancionada por Juscelino Kubitschek, em 1956. Essa lei ainda está em vigor e prevê vários tipos de práticas de genocídio, que envolve matar, mas também violar integridade física e mental, e ações e omissões que levem ao extermínio de um determinado grupo étnico. Com o que eu vi, com aquilo que a sociedade viu, eu não tenho dúvida que havia, infelizmente, não só negligência, como também uma certa intencionalidade, que vai ser apurada pela Polícia Federal", disse o ministro durante entrevista ao programa&nbsp;A Voz do Brasil, produzido pela&nbsp;Empresa Brasil de Comunicação (EBC)&nbsp;e veiculado pela Rede Nacional de Rádio.&nbsp;



Segundo o ministro, a apuração vai envolver condutas de pessoas que praticaram crimes diretamente na região e também dos responsáveis pelo "abandono sanitário e assistencial" dos indígenas.&nbsp;



A Terra Indígena Yanomami é a maior do país em extensão territorial e sofre com a invasão de garimpeiros. Os indígenas vivem uma situação tão vulnerável que já resultou na morte de 570 crianças por desnutrição e causas evitáveis nos últimos anos. No último domingo (22), quatro deputados federais do PT protocolaram uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF) também por&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-01/deputados-do-pt-entram-com-representacao-criminal-contra-bolsonaro" target="_blank" rel="noreferrer noopener">suspeita de crime de genocídio</a>&nbsp;contra os povos Yanomami em Roraima.&nbsp;"A punição previne. A morte de 500 crianças não pode ficar impune", acrescentou o ministro.&nbsp;



No sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de Estado&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-01/em-roraima-lula-visita-hospital-e-casa-de-apoio-saude-indigena" target="_blank" rel="noreferrer noopener">visitam Roraima&nbsp;</a>&nbsp;para ver de perto a situação dos indígenas. No mesmo dia, o presidente instituiu o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami. O objetivo do grupo é discutir as medidas a serem adotadas e auxiliar na articulação interpoderes e interfederativa.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://imagens.ebc.com.br/fDTx7iEqOfZseTQF-Y6t1db_Kjo=/754x0/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/whatsapp_image_2023-01-21_at_13.34.05.jpeg?itok=B-LIxifQ" alt="Presidente Lula visita comunidade yanomami" title="TV Brasil"/><figcaption class="wp-element-caption">Presidente Lula visita comunidade yanomami - TV Brasil</figcaption></figure>



<h2>Desintrusão da terra indígena</h2>



Uma das medidas que serão adotadas é a desintrusão da terra indígena, operação que visa retirar os invasores das áreas. Não há números oficiais, mas estima-se que há atualmente uma população de cerca de 30 mil pessoas não indígenas desenvolvendo atividades ilegais na unidade.&nbsp;



"Temos essa determinação do presidente Lula, de fazer a desintrusão. Será feita. Porque terras indígenas são bens da União, com posse permanente dos indígenas, e não pode haver garimpo", disse Dino em entrevista a veículos da&nbsp;EBC. Segundo ele, a operação de retirada dos invasores é complexa e exige um planejamento multissetorial, inclusive para fomentar que as pessoas que serão retiradas possam ter alternativa de reinserção legal na economia.&nbsp;



<h2>Garimpo</h2>



Ainda durante a entrevista no&nbsp;A Voz do Brasil, Dino defendeu mudanças em uma lei federal que, segundo ele, facilita o comércio ilegal de ouro, de forma inconstitucional. Um dispositivo da Lei 12.844/2013 desobriga as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), instituições legalmente autorizadas a comprar e vender ouro no país, de controlar a origem do produto, permitindo que todo o ouro ilegal oriundo da Amazônia seja escoado com aparência de licitude.



"Essa lei, infelizmente, permite que ouro ilegal, como que por encanto, se transforme em ouro legal. É como se fosse uma lavagem. As distribuidoras que compram o ouro não precisam ter certos cuidados e cautelas porque se presume a boa-fé do adquirente e do vendedor. Então, você pode, a essas alturas, ter ouro oriundo de terras indígenas, oriundo de outros países, fruto de roubo", afirmou o ministro.



A norma é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSB, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Dino afirmou já ter oficiado à Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar o caso e avaliar uma outra ação pedindo a derrubada do dispositivo. "Isso seria uma forma de descapitalizar o garimpo ilegal no Brasil".



Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega, na manhã deste&nbsp;sábado&nbsp;(21) a Boa Vista, capital de Roraima, para visitar o hospital indígena e a Casa de Apoio à Saúde Indígena. Com a viagem, Lula quer ver de perto a situação dos Yanomami, povo que vive uma crise sanitária que já resultou na morte de 570 crianças por desnutrição e causas evitáveis, nos últimos anos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1505417&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1505417&amp;o=node">



O encontro com profissionais de saúde e o povo Yanomami está previsto para as 10h (horário local; 11h de Brasília). “Somaremos esforços na garantia da vida e superação dessa crise”, escreveu Lula em suas redes sociais, antes de embarcar para Roraima.



<figure class="wp-block-embed aligncenter is-type-rich is-provider-twitter wp-block-embed-twitter"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://twitter.com/LulaOficial/status/1616749787872731136?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1616749787872731136%7Ctwgr%5E5b384637f2c934d0c1e3ad01be344f07dbb0e2b5%7Ctwcon%5Es1_&amp;ref_url=https%3A%2F%2Fagenciabrasil.ebc.com.br%2Fsaude%2Fnoticia%2F2023-01%2Fem-roraima-lula-visita-hospital-e-casa-de-apoio-saude-indigena
</div></figure>



Na noite de&nbsp;ontem&nbsp;(20), Lula institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami. O objetivo do grupo é discutir as medidas a serem adotadas e auxiliar na articulação interpoderes e interfederativa.



Fazem parte a Casa Civil da Presidência da República, que coordenará o comitê, e os ministério dos Povos Indígenas; da Saúde; da Defesa; da Justiça e Segurança Pública; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.



O decreto foi publicado em&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.384-de-20-de-janeiro-de-2023-459232758" target="_blank" rel="noreferrer noopener">edição extra do Diário Oficial da União</a>. Os trabalhos têm prazo de 90 dias, podendo ser prorrogados.



“O povo Yanomami não mais será desamparado pelo Estado brasileiro”, escreveu, nas redes sociais, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ao anunciar a instituição do comitê. Ela e outros ministros integram a comitiva do presidente Lula,&nbsp;hoje, a Roraima.



A terra indígena Yanomami é a maior do país, em extensão territorial, e sofre com a invasão de garimpeiros.



Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O&nbsp;Diário Oficial da União&nbsp;publica, nesta segunda-feira (17),&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mjsp-n-200-de-14-de-outubro-de-2022-436380035" target="_blank" rel="noreferrer noopener">portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública</a>&nbsp;que prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai), na Terra Indígena Camicuã, no estado do Amazonas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1488264&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1488264&amp;o=node">



Os militares vão atuar nas ações de preservação da ordem pública, da segurança das pessoas e preservação do patrimônio. As atividades serão em caráter episódico e planejado, por 90 dias, até 12 de janeiro de 2023.



De acordo com o documento assinado pelo ministro Anderson Torres, o número de militares a ser disponibilizados obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.



A Terra Indígena Camicuã foi homologada pelo&nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0381.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Decreto nº 381, de 24 de dezembro de 1991</a>. A demarcação administrativa foi realizada pela Funai. A terra é habitada pelo grupo indígena Apurinã, e está localizada no município amazonense de Boca do Acre.



Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (05) a medida provisória que determina a instalação de barreiras sanitárias para tentar evitar a disseminação da covid-19 em áreas indígenas. A matéria segue para o Senado e precisa ser aprovada até o dia 17 para não perder a validade.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1486625&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1486625&amp;o=node">



O texto atribui à Funai a responsabilidade de planejar e operacionalizar as ações de controle das barreiras sanitárias. Além disso, caberá ao órgão o pagamento de diárias aos integrantes dessas barreiras até 31 de dezembro de 2022, data final de vigência da medida.



A MP prevê que as barreiras sanitárias devem ser compostas por servidores públicos federais, por militares, ou por servidores públicos dos estados e municípios que componham a estrutura, desde que autorizados pelos respectivos governadores e prefeitos.



Para o relator da MP, deputado Airton Faleiro (PT-PA), "as inúmeras ameaças registradas contra servidores e colaboradores da Funai que atuam na proteção de terras indígenas com presença de índios isolados e de recente contato justificam a necessidade de apoio contínuo das forças policiais de segurança pública".



<h2>Antaq</h2>



Os deputados também aprovaram a medida provisória que amplia de três para cinco o número de membros da diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com a criação de dois diretores para o conselho da entidade. A matéria segue para o Senado.



O texto também precisa ser aprovado pelos senadores até o dia 17 de outubro para não perder a eficácia. A proposta também cria seis cargos de assessor para dar apoio às novas diretorias.



A Antaq atua na fiscalização de portos, de navegação marítima, e no apoio à navegação interior.



Foto: Paulo Sergio / Câmara dos Deputados

Terra Indígena

Ação da PF combate lavagem de dinheiro do garimpo na terra Yanomami

Governo faz sétima operação de retirada de invasores de Terra Indígena

Força Nacional apoia Funai na retirada de gado de terra indígena

Queimadas caíram 96% em Terra Indígena Yanomami

Espaço aéreo na Terra Indígena Yanomami será fechado nesta quinta (6)

Yanomami: PF vai investigar crime de genocídio, diz ministro

Em Roraima, Lula visita hospital e casa de apoio à saúde indígena

Força Nacional fica mais 90 dias em terra indígena no Amazonas

Câmara aprova instalação de barreiras sanitárias em terra indígena

Rádio Sociedade da Bahia