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O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, determinou o fim do teletrabalho no órgão a partir de 1º de agosto de 2024. Em um ofício, Stefanutto solicitou que até o dia 22 de julho de 2024, seja apresentado um plano de desmobilização do trabalho remoto para todas as unidades da Administração Central.



O plano deve listar nominalmente todos os servidores e justificar a permanência excepcional de qualquer servidor em trabalho remoto. Após a apresentação do plano, será definida a porcentagem máxima de autorização para trabalho remoto em cada unidade.



A medida gerou críticas entre os servidores, que consideram a decisão uma "politicagem" do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Eles argumentam que a mudança não resolverá os problemas de atendimento e destacam a falta de equipamentos necessários para o trabalho presencial, indicando que seria necessário um investimento bilionário para viabilizar a iniciativa.



Os servidores também afirmam que o home office praticamente dobrou a produção e foi essencial para a redução da fila de espera no INSS.

Por Agência Brasil



O presidente&nbsp;Jair Bolsonaro sancionou&nbsp;hoje&nbsp;(5), com vetos, a Lei 14.442, de 2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. Um dos vetos aplicados pelo presidente previa a possibilidade de o trabalhador sacar, em dinheiro, o saldo que não era utilizado no auxílio-alimentação ao final de 60 dias.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1480832&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1480832&amp;o=node">



Com isso, o benefício só poderá ser utilizado, exclusivamente, para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares e a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais. O texto final, originário da&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.442-de-2-de-setembro-de-2022-427260638" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Medida Provisória 1.108/22</a>, foi publicado&nbsp;hoje&nbsp;(5) no&nbsp;Diário Oficial da União&nbsp;e prevê ainda que o empregador fique proibido de receber descontos na contratação do fornecedor dos tíquetes.



<h2>Teletrabalho</h2>



O texto publicado&nbsp;hoje&nbsp;também define teletrabalho (ou trabalho remoto0&nbsp;como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, podendo ser totalmente remoto ou híbrido, mas sem poder ser caracterizado como trabalho externo. Esse tipo de prestação de serviço deverá constar no contrato de trabalho.



Ainda sobre o tema, a lei define que o empregado submetido ao teletrabalho poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa. A adoção do teletrabalho poderá ser utilizada também para estagiários e aprendizes.



Terão prioridade no teletrabalho os empregados com deficiência e com filhos ou criança sob guarda judicial de até quatro anos de idade.



<h2>Contribuição sindical</h2>



Bolsonaro também vetou outro trecho da proposta, que tornava obrigatório o repasse às centrais sindicais de eventuais saldos residuais das contribuições sindicais. Para o Ministério da Economia, isso contraria leis fiscais e representaria uma potencial despesa para a União.



Os vetos feitos pelo presidente da República ainda serão analisados pelo Congresso. Para que um veto seja derrubado é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores.



Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Agência Brasil



O Senado aprovou na quarta-feira (31) a medida provisória (MP) que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência (<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/152939" target="_blank" rel="noreferrer noopener">MP 1.116 de 2022</a>). O texto agora irá para sanção do presidente da República.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1480222&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1480222&amp;o=node">



A medida prevê que estes pais e mães terão prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída.



A MP também trata de equidade de gênero, ao determinar que mulheres recebam o mesmo salário que os&nbsp;homens que exerçam a mesma função na empresa. A medida prevê ainda apoio ao microcrédito para mulheres.



<h2>Auxílio-creche</h2>



Se sancionado, o texto também amplia para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche e procura fortalecer o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.&nbsp;



A versão aprovada do texto também prevê medidas de combate ao assédio sexual em empresas, o teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de compensação por banco de horas e incentivos a criação de creches pelo Sistema S e flexibilização do regime de férias.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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INSS anuncia fim do teletrabalho a partir de agosto

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Senado aprova jornada flexível para pais de crianças pequenas

Rádio Sociedade da Bahia