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O Tribunal de Contas da União determinou a suspensão temporária das investigações que apuram a presença de autoridades em festas promovidas pelo dono do Banco Master, o empresário Daniel Vorcaro, em Trancoso. A decisão foi tomada na segunda-feira (9) pelo ministro Jorge Oliveira, relator da representação na Corte.



O pedido inicial de investigação partiu do Ministério Público junto ao TCU. No documento, assinado pelo subprocurador Lucas Furtado, o órgão afirmou que a situação levantava dúvidas sobre possíveis irregularidades e impactos na administração pública, especialmente pela participação de autoridades federais nos encontros.



Reportagem da revista Revista Liberta revelou que integrantes dos Três Poderes estiveram em eventos realizados na casa de veraneio de Vorcaro, no sul da Bahia. Segundo as apurações, o banqueiro costumava filmar a presença dos convidados durante as festas.



De acordo com a CartaCapital, a apuração do TCU ficará suspensa até que surjam elementos mais conclusivos nas investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal. Vorcaro é investigado por fraude financeira e, conforme a Polícia Federal do Brasil, mantém contato com autoridades como os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar barrar um edital estimado em R$ 90 milhões, voltado à contratação de duas agências de publicidade. O pedido, apresentado quinta-feira (5), levanta suspeitas sobre possíveis irregularidades e aponta para um suposto desvio de finalidade na condução do processo.



Na representação, os parlamentares solicitam a realização de uma auditoria para investigar eventuais afrontas à Constituição e pedem uma medida cautelar que suspenda imediatamente a licitação. Eles afirmam que o órgão já possui um setor de comunicação estruturado, o que, na avaliação dos senadores, enfraquece a justificativa para a contratação externa e reforça a necessidade de maior rigor na aplicação dos recursos públicos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (4), a realização de uma auditoria nos Correios com o objetivo de investigar possíveis falhas na administração da estatal. A iniciativa atende a uma solicitação da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado e busca ampliar a fiscalização sobre a condução financeira da empresa.



Entre os principais pontos que serão analisados está uma dívida estimada em R$ 7,6 bilhões vinculada ao Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios. O passivo tem sido motivo de preocupação e debate nos últimos anos, diante dos impactos para a empresa e para os trabalhadores.



A inspeção pretende examinar, de forma detalhada, o processo administrativo que resultou na contratação destinada a cobrir o déficit do plano de benefícios. Os técnicos do TCU irão avaliar os critérios adotados, as justificativas apresentadas e os debates internos que sustentaram a aprovação dos valores envolvidos.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União acendeu o sinal de alerta e pediu que a Corte apure um possível desvio de finalidade no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A suspeita é de que jatinhos oficiais tenham sido acionados para atender interesses privados, o que pode ferir frontalmente o princípio da moralidade administrativa.



No fim de 2025, Motta solicitou uma aeronave da FAB para viajar de João Pessoa ao Rio de Janeiro, mesmo sem compromissos oficiais na agenda, segundo revelou a coluna de Lauro Jardim, de O GLOBO. O voo levou 11 passageiros, mas a lista de ocupantes nunca veio a público, aumentando o véu de mistério em torno da viagem.



Após desembarcar no Rio, o deputado seguiu para Angra dos Reis, onde se hospedou com aliados em um condomínio de luxo para celebrar o Réveillon. Para o Ministério Público, o episódio não foi um ponto fora da curva: meses antes, Motta já teria usado aviões da FAB para comparecer a eventos do mercado e a jantares com empresários.



Na representação enviada ao TCU, o subprocurador Lucas Furtado foi direto ao ponto ao afirmar que a prática contraria a moralidade administrativa. Segundo ele, o uso recorrente das aeronaves, sem justificativa de interesse público ou risco à segurança da autoridade, reforça a percepção de que a aviação militar estaria sendo tratada como um meio de transporte mais confortável, e caro, pago pelo contribuinte.

POR AGÊNCIA BRASIL



Órgão vê indícios de irregularidades em estadia do deputado nos EUA



O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue o uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1653809&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1653809&amp;o=node">



O órgão vê indícios de irregularidade na estadia do parlamentar nos Estados Unidos&nbsp;e&nbsp;quer saber se a viagem está sendo custeada com dinheiro público.



O TCU pediu que a Câmara envie o resultado da investigação e as providências adotadas. Órgão auxiliar do Congresso, o TCU respondeu a uma representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).



Por unanimidade, o TCU decidiu que o julgamento de eventuais irregularidades não é da competência do órgão, por violar o devido processo legal e a separação dos Poderes. No entanto, encaminhou a denúncia à Câmara dos Deputados e apontou a necessidade de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF).



A decisão foi tomada na semana passada, mas só foi divulgada nesta sexta-feira (8).

O Ministério Público pediu para o TCU (Tribunal de Contas da União) apurar indícios de omissão e falta de transparência por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM) no cumprimento de suas atribuições legais relacionadas à fiscalização e à segurança de barragens no Brasil.



Segundo o procurador Lucas Furtado, até dezembro de 2024, apenas metade das 28.086 barragens cadastradas no sistema nacional havia passado por avaliação, sendo que somente 601 foram inspecionadas no último ano.



“A ausência de centralização e disponibilização ativa dos dados relacionados à segurança das barragens, somada à baixa fiscalização e à dependência de autodeclarações dos próprios empreendedores, configura grave afronta à segurança pública e ambiental, além de violar os princípios da administração pública, especialmente os da transparência, prevenção e precaução”, disse.



O MP pede ainda que o TCU determine à agência reguladora que centralize e publique, em transparência ativa, todos os relatórios de segurança de barragens já recebidos;



Além disso, que crie um repositório centralizado e padronizado para o recebimento e disponibilização dos dados de segurança das barragens.



Créditos: R7

Por Agência Brasil



O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu inscrições para concurso público de nível médio nesta sexta-feira (30) para o preenchimento de 40 vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo (TEFC).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1644948&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1644948&amp;o=node">



Os interessados em participar da seleção poderão se inscrever até as 18h do dia 17 de junho pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca examinadora do certame.



O valor da taxa é de R$ 70 e o pagamento poderá ser efetuado até 20 de junho.



Os aprovados terão remuneração de R$ 15.128,26, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.



O edital do processo seletivo do TCU detalha que, para concorrer ao cargo, é necessário ter certificado de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).



<h2 class="wp-block-heading">Provas</h2>



As provas objetivas e discursiva serão aplicadas no dia 3 de agosto e terão a duração de 3 horas e 30 minutos. O julgamento de cada questão da prova objetiva será “certo” ou “errado”.



Além das provas de caráter eliminatório e classificatório, a seleção dos aprovados terá a etapa do programa de formação.



Todas as fases do concurso de técnico do TCU serão realizadas em Brasília, incluindo o procedimento de heteroidentificação para os candidatos autodeclarados negros (pardos e pretos) e a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.



<h2 class="wp-block-heading">Informações</h2>



Mais informações podem ser obtidas no <a href="https://www.cebraspe.org.br/concursos/TCU_25_TEFC">site do Cebraspe</a> ou na Central de Atendimento ao Candidato do Centro, pelo telefone (61) 3448-0100 ou 0800 722 1125.

O Tribunal de Contas da União (TCU) está realizando uma consulta pública para avaliar a gestão da manutenção das pontes federais encerra no dia 30 de abril. Até então o TCU recebeu 394 contribuições de todo o Brasil. A população deve participar enviando opinião sobre aspectos como iluminação, sinalização, largura das vias, rachaduras, entre outros.



A ação termina no dia 30 de abril e o objetivo é saber se o usuário se sente seguro ao trafegar pelas pontes do Brasil. São cerca de 6 mil pontes cadastradas no banco de dados do Governo Federal em rodovias federais, somando as que estão sob a responsabilidade do Governo Federal e aquelas sob a gestão da iniciativa privada.



Os dados coletados vão apoiar a fiscalização realizada pelo Tribunal para avaliar a gestão da manutenção da malha rodoviária federal, responsabilidade do Ministério dos Transportes, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).



Para responder ao questionário, o contribuinte pode acessar a página online ou baixar o aplicativo TCU Mobile e preencher os campos solicitados. A manifestação pode ser feita de forma anônima ou identificada. Todas as informações fornecidas serão analisadas pela equipe do TCU.

POR AGÊNCIA BRASIL



A continuidade do programa Pé-de-Meia, que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio, depende de o governo ajustar o Orçamento em 2025, disse nesta segunda-feira (10) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Ele recebeu nesta segunda os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Educação, Camilo Santana, para discutir o bloqueio de quase metade dos recursos do programa para este ano.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1629691&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1629691&amp;o=node">



“Estamos buscando um diálogo, a conversa é fundamental para encontrar caminhos. É um programa importante para o país. O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos é que seja ajustado via Orçamento. Então, nessa primeira conversa, foi estabelecido isso como ponto central”, declarou Nardes. O ministro acrescentou que está ouvindo representantes do governo e do Congresso para superar o impasse e manter o Pé-de-Meia.



Relator de um processo que pede a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025, Nardes bloqueou, em 19 de janeiro, R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa neste ano. Três dias mais tarde, o plenário do TCU manteve a decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, e o TCU pode analisar o recurso nesta semana.



A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).



Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. A área técnica do TCU manteve o alerta.



Ao retornar do encontro no fim da manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ter levado uma série de considerações a Nardes e defendido a legalidade do sistema de financiamento do Pé-de-Meia. “Nós estamos procurando atender à área técnica do Tribunal, mas ao mesmo tempo garantir a continuidade do programa que hoje atende 4 milhões de estudantes. Nós levamos uma série de considerações para ele, ele vai processar internamente e nos dar a devolutiva oportunamente”, afirmou Haddad.



O governo defende a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2026. O TCU, no entanto, quer a inclusão já no Orçamento deste ano, que ainda não foi votado pelo Congresso. Segundo Nardes, o TCU está negociando uma forma de “modular” a decisão, ouvindo todos os ministérios e o Congresso.



Além de Haddad e Santana, o ministro do TCU se reunirá com os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Ele também pretende conversar com parlamentares da situação e da oposição.

TCU

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