A Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente a medida provisória 1305/25, que extingue a cobrança da taxa de verificação de taxímetros. Agora, o texto precisa ser votado no Senado para entrar em vigor. A medida garante isenção de R$ 52 por cinco anos aos taxistas e altera a periodicidade das inspeções, que passam de anuais para bienais.



A verificação continua obrigatória em municípios com mais de 50 mil habitantes, conforme a Lei 12.468/11, mas sem custo para os motoristas. A MP, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, busca reduzir custos e simplificar exigências do setor, gerando economia estimada em R$ 9 milhões por ano para cerca de 300 mil taxistas no país.



O texto aprovado também trata da transferência do direito de exploração do serviço de táxi. Em caso de falecimento do taxista titular da outorga, cônjuges, companheiros ou filhos podem requerer a cessão em seu favor ou indicar terceiros qualificados, respeitando prazos legais. Além disso, a medida permite cursos de capacitação obrigatórios na modalidade a distância.



Durante a discussão, a medida incluiu taxistas e cooperativas de táxis entre prestadores de serviços turísticos cadastráveis no Ministério do Turismo e instituiu o Dia Nacional do Taxista, comemorado em 26 de agosto. A MP ainda estabelece regras sobre a caracterização da descontinuação da prestação do serviço, protegendo períodos de férias, licenças e reparos de veículos.

Os atendimentos aos taxistas estão suspensos na manhã de segunda (18) na Coordenação de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris. A decisão acontece após o registro de furtos de cabos e equipamentos.



Em nota, A Secretaria de Mobilidade (Semob) informou que por volta das 3h deste domingo (17), invadiram o Cotae e levaram monitores, cabos de energia elétrica e de redes, impedindo a realização dos atendimentos.



A Guarda Municipal foi acionada e um boletim de ocorrência será registrado. A Semob irá avaliar nesta segunda as condições para o futuro retorno do atendimento ao público.



Aqueles que tinham serviços agendados serão atendidos por ordem de chegada, mediante apresentação do comprovante de agendamento, quando a Cotae retornar as atividades e estiver em pleno funcionamento.

Os primeiros taxistas aprovados no edital de credenciamento da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) começaram a atuar em Salvador. Os termos foram assinados na segunda-feira (15) pelo secretário Fabrizzio Muller, marcando o início das atividades dos novos autorizatários.



“Esse é um momento importante para essas pessoas que, por tantos anos, trabalharam como auxiliares e hoje podem finalmente ser donos de sua autorização”, afirmou Muller. Este foi o primeiro edital em 40 anos.



Em uma cerimônia simbólica no dia 5, dois certificados de autorização foram entregues a motoristas que trabalhavam como auxiliares e agora se tornaram autorizatárias.



Lançado em janeiro, o edital disponibilizou 500 vagas. Dos 94 candidatos aprovados na primeira fase, 19 estão em processo de regularização. Interessados que não foram aprovados na primeira etapa puderam reenviar a documentação para análise.

Equipes da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) começaram, nesta segunda-feira (8), uma ação de orientação para os taxistas de Salvador. Prepostos da Coordenação de Táxis Especiais (Cotae) visitarão, nos próximos dias, os principais pontos de táxi da cidade para fornecer orientações sobre serviços da pasta, obtenção de documentação necessária e esclarecer dúvidas sobre o Salvador Digital.



O primeiro ponto a receber a ação foi o Shopping da Bahia. Acompanhados da unidade móvel da Semob, os agentes abordaram taxistas presentes no local, fornecendo informações e respondendo dúvidas dos permissionários. A iniciativa também passará por outros locais de grande fluxo de taxistas, incluindo outros shoppings e pontos turísticos.



“Esse tipo de abordagem aproxima o serviço público do cidadão, simplificando o acesso aos serviços e levando orientações para quem, muitas vezes, não consegue disponibilizar tempo para ir à sede da Cotae buscar essas informações”, destacou o secretário da Semob, Fabrizzio Muller.



“O objetivo é ir até os taxistas e fornecer as orientações necessárias para que se mantenham regulares e evitem problemas com a fiscalização”, explicou o coordenador do Cotae, Willys Maia.

Os interessados em se inscrever para uma das 500 vagas disponíveis no edital de credenciamento para novos taxistas de Salvador têm até esta sexta-feira (5) para participar do certame. Os envelopes com toda a documentação devem ser entregues lacrados na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), no Caminho das Árvores, das 8h às 16h.



Para orientar os interessados que tiverem dúvidas sobre como conseguir a documentação exigida no edital, foi publicado no site da pasta um passo a passo de como e onde conseguir as certidões. Basta acessar o endereço http://mobilidade.salvador.ba.gov.br e clicar no card sobre o credenciamento.



Etapas – O credenciamento será realizado através de etapas, sendo a primeira delas a entrega da documentação, que passará por análise da Comissão Julgadora e, se aprovada, será feita a habilitação e classificação dos candidatos. A lista final será publicada no Diário Oficial do Município (DOM).



A habilitação da pessoa autorizatária acontecerá através de critérios, com destaque a três deles por dar maior destaque aos interessados sendo pessoas do gênero feminino, que apresentem veículos 100% elétricos e o tempo de atividade da pessoa candidata a taxista, caso já tenha sido um condutor(a) auxiliar.

A Secretaria de Mobilidade (Semob) de Salvador anunciou nesta segunda-feira (4), a prorrogação do prazo para entrega da documentação necessária para o credenciamento de novos taxistas. Os documentos devem ser apresentados até o dia 5 de abril, das 8h às 16h, no Setor de Protocolo da Semob, situado na sede da pasta, na Rua Alceu Amoroso Lima, n° 581, Caminho das Árvores, conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM).



Estão previstas 500 novas autorizações para atuar como taxista em Salvador, de acordo com o edital. O processo de credenciamento será conduzido em fases, começando com a entrega da documentação, que será posteriormente analisada. Após a aprovação, os candidatos serão habilitados e classificados. A lista final dos selecionados será divulgada no DOM, com previsão de conclusão de todo o processo ainda em abril.



De acordo com a Semob, a habilitação dos candidatos será realizada considerando critérios específicos. Será dada preferência às mulheres, às condutoras que possuam veículos totalmente elétricos e ao tempo de atividade da candidata como taxista, caso já tenha atuado como condutora auxiliar.

A partir desta sexta-feira (1º), taxistas de Salvador poderão cobrar corridas na bandeira 2. A cobrança, permitida durante todo o mês de dezembro, está prevista na Lei Municipal 9283/2017, que regula a prestação do serviço de táxi na capital baiana.



“A legislação prevê a cobrança da bandeira 2 em algumas situações, e durante o mês de dezembro é a oportunidade de o taxista conseguir uma remuneração extra para o final de ano”, explicou o secretário de Mobilidade de Salvador (Semob), Fabrizzio Muller.



Atualmente a bandeira 1 está fixada no valor de R$2,82, já a Bandeira 2 é R$3,94, enquanto a bandeirada é de R$5,84. A cobrança correta das tarifas pelos taxistas,serão fiscalizadas por equipes da Semob,para garantir a segurança dos usuários.



“Alertamos aos usuários que utilizem os taxistas devidamente regulamentados pelo município e, caso identifiquem qualquer irregularidade, que comunique nossas equipes para que possamos agir de modo a garantir a segurança de todos que utilizam o serviço”, destacou Muller.



Denúncia



Qualquer irregularidade no serviço pode ser denunciada através do Fala Salvador, no número 156. É importante, na ocasião, informar o número do alvará do taxista.

A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), através da Coordenação de Transportes Especiais (Cotae), prorrogou até o dia 15 de dezembro o prazo para que os taxistas regulamentados de Salvador realizem a vistoria obrigatória anual dos veículos. O prazo terminaria na última sexta-feira (17).



Cerca de 4,3 mil taxistas já realizaram a vistoria para este ano, e aproximadamente 1,5 mil seguem com o procedimento pendente. Para facilitar o acesso ao serviço, o novo calendário foi dividido de acordo com o número dos alvarás, não sendo necessário realizar agendamento prévio para o atendimento. O procedimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30, na sede da Cotae, nos Barris.



A partir desta segunda-feira (20/11) e nas segundas subsequentes (27/11, 4/12 e 11/12), os veículos com alvará terminado em 0 e 1 deverão fazer a vistoria, enquanto às terças-feiras (21/11, 28/11, 5/12 e 12/12), será a vez dos alvarás terminados em 2 e 3. Nas quartas (22/11, 29/11, 6/12 e 13/12), é a vez dos alvarás terminados em 4 e 5.



Os alvarás terminados em 6 e 7 e em 8 e 9 deverão comparecer para a vistoria às quintas (23/11, 30/11, 7/12 e 14/12) e sextas-feiras (24/11, 1º/12 e 15/12), respectivamente. A única exceção é para a quinta-feira, dia 7 de dezembro, quando serão atendidos os alvarás de final 6 a 9, em função do feriado do dia 8 de dezembro, em celebração à Nossa Senhora da Conceição, padroeira da Bahia, que cairá na sexta-feira.



Aqueles que não realizarem o procedimento obrigatório na data prevista, deverá <a href="http://agendamentomobilidade.salvador.ba.gov.br" data-type="link" data-id="agendamentomobilidade.salvador.ba.gov.br">acessar o site</a> e agendar o serviço. Aqueles que não realizarem a vistoria na data prevista no calendário para cada alvará serão considerados irregulares e poderão sofrer as penalidades administrativas previstas na lei.

Os taxistas regulamentados de Salvador que assinaram Termo de Compromisso para apresentação da certidão de regularidade da Previdência Social e têm prazo de validade do cartão de identificação até esta sexta-feira (10) deverão fazer a atualização do documento a partir da próxima segunda-feira (13). Cerca de 600 autorizatários e auxiliares deverão atualizar a data de validade do cartão, regulamentada de acordo com a legislação. O procedimento será feito na sede da Coordenação de Transportes Especiais (Cotae), nos Barris, até 1º de dezembro. O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30. Os autorizatários e auxiliares foram divididos de acordo com a primeira letra de seus nomes. Aqueles com nomes iniciados com a letra A serão atendidos a partir de segunda-feira (13). Os nomes iniciados com a letra B serão atendidos a partir desta terça-feira (14), e assim sucessivamente, de acordo com a tabela abaixo.  



Quem não comparecer na data prevista deverá fazer o agendamento através do site&nbsp;<a href="http://www.agendamentomobilidade.salvador.ba.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">www.agendamentomobilidade.salvador.ba.gov.br</a>. Entretanto, os condutores que não se apresentarem na data prevista, de acordo com a tabela, serão considerados irregulares e poderão sofrer penalidades administrativas. &nbsp;



Para fazer a renovação do documento, não será cobrada nenhuma taxa. Quem não tiver o cartão de identificação em mãos, deverá apresentar um boletim de ocorrência, além de uma foto tamanho 5×7 e a CNH para que seja emitido um novo documento.  



Programação:&nbsp;



<figure class="wp-block-table"><table><tbody><tr><td>DATA&nbsp;</td><td>INICIAIS&nbsp;</td></tr><tr><td>13/11&nbsp;</td><td>A&nbsp;</td></tr><tr><td>14/11&nbsp;</td><td>B / C&nbsp;</td></tr><tr><td>16/11&nbsp;</td><td>D / E&nbsp;</td></tr><tr><td>17/11&nbsp;</td><td>F&nbsp;</td></tr><tr><td>20/11&nbsp;</td><td>G / H / I&nbsp;</td></tr><tr><td>21/11&nbsp;</td><td>J&nbsp;</td></tr><tr><td>22/11&nbsp;</td><td>K / L&nbsp;</td></tr><tr><td>23/11&nbsp;</td><td>M&nbsp;</td></tr><tr><td>24/11&nbsp;</td><td>N / O&nbsp;</td></tr><tr><td>27/11&nbsp;</td><td>P / Q&nbsp;</td></tr><tr><td>28/11&nbsp;</td><td>R&nbsp;</td></tr><tr><td>29/11&nbsp;</td><td>S / T&nbsp;</td></tr><tr><td>30/11&nbsp;</td><td>U / V / W&nbsp;</td></tr><tr><td>01/12&nbsp;</td><td>X / Y / Z&nbsp;</td></tr></tbody></table></figure>

taxistas

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