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Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos on-line come&ccedil;am a ficar indispon&iacute;veis em todo o Brasil nesta ter&ccedil;a-feira (6). A medida &eacute; determinada pela MP 1.394/2026, que proibiu a explora&ccedil;&atilde;o, a oferta, a intermedia&ccedil;&atilde;o e a publicidade das chamadas bets no territ&oacute;rio nacional. A regra vale para apostas de quota fixa em eventos esportivos e tamb&eacute;m para jogos on-line, inclusive plataformas operadas por empresas sediadas no exterior que ofere&ccedil;am os servi&ccedil;os a pessoas no Brasil.
A medida estabelece ainda um cronograma para a devolu&ccedil;&atilde;o do dinheiro que permaneceu nas contas dos apostadores. O prazo para o saque volunt&aacute;rio terminou &agrave;s 23h59 de segunda-feira (5), e as empresas dever&atilde;o informar os saldos remanescentes &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es financeiras nos dias 6 e 7 de outubro. Entre os dias 9 e 14, os bancos dever&atilde;o devolver os valores aos usu&aacute;rios. Caso haja dificuldades na opera&ccedil;&atilde;o, a Caixa Econ&ocirc;mica Federal poder&aacute; intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

Os principais clubes do futebol brasileiro ampliaram a articula&ccedil;&atilde;o contra a Medida Provis&oacute;ria do Governo Federal que proibiu a explora&ccedil;&atilde;o e a publicidade das bets no pa&iacute;s. Segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pelo Estad&atilde;o, dirigentes passaram a discutir at&eacute; mesmo a possibilidade de paralisa&ccedil;&atilde;o do Campeonato Brasileiro diante dos impactos que a medida pode provocar nos contratos de patroc&iacute;nio e no planejamento financeiro das equipes. A rea&ccedil;&atilde;o ganhou for&ccedil;a ap&oacute;s os clubes decidirem n&atilde;o participar da reuni&atilde;o que seria realizada nesta ter&ccedil;a-feira (29) com representantes do governo para tratar dos efeitos da MP. O encontro acabou sendo cancelado.
Ainda de acordo com o Estad&atilde;o, os dirigentes defendem um per&iacute;odo de adapta&ccedil;&atilde;o antes da retirada definitiva das publicidades relacionadas &agrave;s casas de apostas, com propostas que variam de seis meses a um ano. Os clubes tamb&eacute;m pressionam a CBF para assumir um papel mais ativo nas negocia&ccedil;&otilde;es com o governo, diante da preocupa&ccedil;&atilde;o com os efeitos da proibi&ccedil;&atilde;o sobre o futebol nacional. A MP, assinada em 25 de setembro, determina o fim da explora&ccedil;&atilde;o, oferta, intermedia&ccedil;&atilde;o e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil, incluindo as apostas esportivas.

O Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica informou que 112 canais e grupos relacionados a apostas online foram retirados do Telegram entre domingo (27) e segunda-feira (28). Juntos, os espa&ccedil;os reuniam 964.722 integrantes. Segundo o balan&ccedil;o, uma das a&ccedil;&otilde;es alcan&ccedil;ou 212 mil usu&aacute;rios, enquanto a opera&ccedil;&atilde;o mais recente atingiu outros 752.722 membros. Al&eacute;m do Telegram, o governo afirma ter bloqueado 2.392 sites, 1.414 p&aacute;ginas no Facebook e 93 perfis no Instagram ligados ao mercado de apostas.
O trabalho &eacute; realizado pelo Ciberlab, laborat&oacute;rio de intelig&ecirc;ncia cibern&eacute;tica do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a, em parceria com a Secretaria de Pr&ecirc;mios e Apostas do Minist&eacute;rio da Fazenda. As a&ccedil;&otilde;es foram intensificadas ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o da medida provis&oacute;ria que determina a proibi&ccedil;&atilde;o das bets no Brasil. A MP tem validade inicial de 120 dias e ainda precisa ser analisada e votada pelo Congresso Nacional para permanecer em vigor.

Auxiliares do presidente Lula (PT) avaliam que o governo poder&aacute; adotar uma proibi&ccedil;&atilde;o ampla das apostas online no Brasil, incluindo tanto as casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, quanto os cassinos virtuais, como os chamados jogos do tigrinho. A decis&atilde;o ainda n&atilde;o foi oficializada e est&aacute; sendo discutida pelo presidente com integrantes da equipe ministerial. Entre as alternativas em an&aacute;lise est&aacute; o envio de uma medida provis&oacute;ria ao Congresso Nacional com a restri&ccedil;&atilde;o total das duas modalidades, deixando aos parlamentares a possibilidade de alterar o alcance do texto. A pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (23) mostrou que 75% dos entrevistados defendem a proibi&ccedil;&atilde;o das bets, enquanto 17% s&atilde;o contr&aacute;rios e 8% n&atilde;o concordam nem discordam.
O levantamento tamb&eacute;m apontou que 36% dos entrevistados atribuem ao governo Lula a maior responsabilidade pela dissemina&ccedil;&atilde;o das apostas online, enquanto 25,4% citaram a gest&atilde;o de Jair Bolsonaro e 16,5% mencionaram o Congresso Nacional. Segundo informa&ccedil;&otilde;es de bastidores, a discuss&atilde;o sobre as apostas tamb&eacute;m considera os efeitos relacionados ao endividamento e &agrave; sa&uacute;de financeira dos usu&aacute;rios. O governo j&aacute; avalia diferentes formas de endurecer as regras, incluindo a proibi&ccedil;&atilde;o dos cassinos online e novas restri&ccedil;&otilde;es &agrave; publicidade das bets. A defini&ccedil;&atilde;o sobre o formato da medida ainda depende da decis&atilde;o de Lula e pode ser anunciada na pr&oacute;xima semana.

Durante o lançamento de um novo modelo de crédito imobiliário em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez duras críticas ao Congresso Nacional pela retirada da medida provisória que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas. Lula lamentou a decisão, afirmando que o governo buscava apenas cobrar “um pouquinho mais” de quem ganha acima de R$ 600 mil ou R$ 1 milhão, além de aumentar a contribuição de fintechs e plataformas de apostas. “A gente manda um projeto acordado, e eles votam contra”, disse o presidente.



A medida, que caducou após não ser votada até o dia 8, pretendia ampliar a arrecadação com a cobrança de tributos sobre bilionários, bancos e empresas de apostas, o que poderia render até R$ 21 bilhões em 2026. O texto previa ainda alíquotas entre 12% e 18% sobre a receita bruta das bets e a taxação de aplicações como LCI, LCA e LCD. Com o fim da MP, o governo perde uma das principais estratégias para compensar o recuo no aumento do IOF.

Por Agência Brasil



O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu nesta segunda-feira (26), o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado recentemente pelo governo federal. Em evento sobre a indústria brasileira, Mercadante reagiu às críticas feitas por setores como o empresarial, dizendo que é preciso apresentar alternativas e não apenas criticar medidas. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1644168&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1644168&amp;o=node">



No discurso, Mercadante afirmou que uma das alternativas seria aumentar os impostos sobre as apostas esportivas, as chamadas bets.



“O ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad tem que entregar o orçamento fiscal. É a responsabilidade dele. Então, tem que dizer qual é a alternativa. Eu já faço uma sugestão pública aqui: vamos aumentar os impostos das bets, que estão corroendo as finanças populares. A gente poderia, com isso, diminuir, por exemplo, o impacto do IOF e criar alternativa”, disse.



Em entrevista à imprensa, depois do evento, Mercadante explicou que o aumento da IOF, juntamente com a estabilização do dólar, para que o Banco Central faça uma redução “segura, progressiva e sustentável” da taxa básica de juros, a Selic.



Na última quinta-feira, o governo federal anunciou mudanças nas alíquotas de IOF, entre elas o aumento do imposto sobre crédito para empresas, de 1,88% para 3,95% ao ano. Algumas das medidas anunciadas, foram posteriormente revistas pelo governo, como a decisão de aumentar de 1,1% para 3,5% a alíquota sobre a compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior.



Em entrevista nesta segunda-feira, no mesmo evento de Mercadante, Haddad afirmou que o governo definirá até o fim desta semana formas de compensar os recuos sobre o aumento de algumas alíquotas do IOF. 



“Temos até o final da semana para decidir como vamos compensar, se é com mais contingenciamento ou com alguma substituição”, disse Haddad.



Sobre as críticas em relação ao aumento do custo do crédito devido à alta do IOF, Haddad disse que a elevação da taxa básica de juros também “aumenta o custo do crédito e nem por isso os empresários deixam de compreender a necessidade da medida”. Ele também fez uma comparação com o governo anterior, dizendo que as alíquotas, naquele momento, eram ainda maiores.



“Queremos resolver isso o quanto antes, o fiscal e o monetário para voltar a patamares adequados tanto de tributação quanto de taxa de juros para o país continuar crescendo”, disse Haddad, ao deixar o evento, no BNDES.

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