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O governo brasileiro considerou positiva a decisão dos Estados Unidos de retirar a tarifa de importação de 40% que incidia sobre diversos produtos nacionais. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20) pelo presidente norte-americano, Donald Trump, e abrange itens como café, chá, frutas tropicais, sucos, cacau, especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina. A medida representa um alívio para setores exportadores que vinham sendo afetados pela sobretaxa.



Segundo o Palácio do Planalto, a retirada das tarifas ocorreu após negociação direta entre os dois presidentes, em conversa telefônica realizada nesta semana. O governo brasileiro avalia que o diálogo diplomático contribuiu para reduzir tensões geradas pela política tarifária recente dos Estados Unidos. As tratativas entre os dois países continuam para tratar de pontos adicionais previstos em ordem executiva do governo norte-americano.



Ao participar da abertura do Salão Internacional do Automóvel, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou que a gestão brasileira buscou enfrentar as pressões externas com cautela e firmeza. Para o governo, a revisão das tarifas sinaliza reconhecimento da posição do Brasil nas negociações e demonstra eficácia da estratégia adotada para evitar medidas precipitadas.



Nas redes sociais, Lula reforçou que a mudança anunciada por Washington é resultado de um esforço conjunto conduzido pela Vice-Presidência e pelos ministérios da Fazenda, Relações Exteriores e Indústria e Comércio. O presidente classificou o recuo tarifário como um passo importante, mas ressaltou que o país continuará buscando avanços para defender os interesses da agricultura, da indústria e dos trabalhadores brasileiros nas próximas etapas das negociações.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), fez uma publicação nas redes sociais, aconselhando o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que suspensa a tarifa de 50% imposta sobre os produtos brasileiros. A divulgação foi feita após a operação da Polícia Federal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.



Na publicação, o senador fala sobre perseguição política feita pelas autoridades brasileiras. “O justo seria @realDonaldTrump suspender a taxa de 50% sobre importações brasileiras e aplicar sanções individuais a quem persegue cidadãos e empresas americanas, viola liberdades e implode a democracia para satisfazer o próprio ego”, escreveu Flávio nas redes sociais.



Na operação, a Polícia federal apreendeu 14 mil dólares em espécie na casa de Jair Bolsonaro, em Brasília. O Partido Liberal divulgou uma nota criticando a ação e questionando os fundamentos da decisão judicial.

O Governo deve recorrer a Organização Mundial do Comércio para reverter a imposição de 50% em tarifas para produtos brasileiros importados por empresas estadunidenses. A informação foi confimada pelo Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin. 



Apesar da intenção de reverter a decisão, de acordo com Alckmin o Governo também considera a apliação da Lei de Reciprocidade, que permite a suspensão de concessões comerciais, investimentos e etc. em resposta a medidas consideradas unilaterais adotadas por países e/ou blocos econômicos. 



O Vice-Presidente ainda utilizou o espaço para criticar o chamado "tarifaço", proposto imposto por Donald Trump: 



“Nós vamos trabalhar para reverter isso, porque não tem sentido essa tarifa. Ela, inclusive, prejudica também o consumidor norte-americano. Nós entendemos que ela é inadequada, ela não se justifica."

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que pretende conversar com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a taxação de 50% impostas aos produtos brasileiros. Porém, Trump disse que esse encontro não deve acontecer por agora.



A afirmação foi feita nesta sexta-feira (11), durante a visitação do presidente as vítimas das enchentes no Texas (EUA). "Talvez, em algum momento, eu possa falar com ele [Lula], mas não agora", respondeu. Ele também voltou a defender o ex-presidente Bolsonaro. "Talvez, em algum momento, eu possa falar com ele [Lula], mas não agora", respondeu.

A ministra das Relações Exteriores da China, Mao Ning, fez duras críticas à taxação de 50% nos produtos brasileiros, anunciada pelos Estados Unidos na ultima quarta-feira (9).



Quando questionado sobre o aumento, Ning não poupou críticas à decisão de Donald Trump: 



"As tarifas não devem ser uma ferramenta de coerção, intimidação ou interferência" se posicionou o porta-voz. 



De acordo com a política, o país asiático tem um posicionamento claro de que uma possível guerra comercial não terá lados vencedores, e prejudicaria interesses coletivos.



"A igualdade soberana e a não interferência em assuntos internos são princípios importantes da Carta das Nações Unidas e normas básicas nas relações internacionais"

POR AGÊNCIA BRASIL



Propostas serão entregues a Lula, que levará aos líderes do G20



Os movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada reunidos no G20 Social propõem aos líderes da cúpula do bloco a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a taxação das grandes fortunas dos super-ricos do mundo.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1619906&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1619906&amp;o=node">



As propostas sistematizadas, definidas por consenso entre os participantes, serão entregues ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai repassar as demandas aos líderes do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana.



Uma das plenárias realizada nesta sexta-feira (15) discutiu a taxação dos super-ricos. A proposta construída defende “a taxação dos super-ricos, enquanto pessoas física e jurídica, igual em todos os países com a garantia de que os recursos arrecadados sejam destinados a um fundo de financiamento de políticas sociais, ambientais e culturais com critérios de progressividade, assegurando assim uma distribuição mais justa”.&nbsp;



O texto ainda pode sofrer modificações antes do documento final.



A vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Rio de Janeiro, bancária Adriana Nalesso, destacou que o objetivo é melhorar a justiça social por meio da tributação dos super-ricos.



“A ideia é ampliar a arrecadação para que, de fato, isso volte à sociedade para investimentos em políticas públicas e sociais. O debate para elaboração do texto foi super-rico. Teve representantes de universidades, de movimentos sociais, dos trabalhadores. Foi bem importante porque a gente está construindo juntos”, disse.&nbsp;&nbsp;



Um grupo de representantes de entidades e movimentos sociais discutiu nesta sexta-feira a proposta para reforma da governança global. “Reivindicamos a necessária e inadiável reforma do modelo atual de governança global que já se mostrou incapaz de oferecer respostas aos desafios contemporâneos”, diz o texto.



A proposta pede que os organismos internacionais reflitam “a realidade geopolítica contemporânea”, com ampliação da participação dos países do Sul Global, que é o termo usado para se referir aos países pobres ou emergentes que, em sua maioria, estão no Hemisfério Sul do planeta.



A proposta defende que é preciso contemplar “a diversidade de vozes globais”, e acrescenta ainda a necessidade de alterar o modelo decisório do FMI e do Banco Mundial para “refletir a importância econômica do Sul Global”.



<h2 class="wp-block-heading">G20 Social</h2>



A representante da&nbsp;think thank&nbsp;InterAgency Institute Raquel Castilho da Silva, que trabalha com políticas de relações exteriores, elogiou a iniciativa da presidência brasileira no G20 de criar o G20 Social para trazer a sociedade para perto da cúpula do bloco.



“A gente aqui tem uma oportunidade ímpar de fazer a diferença em muitas perspectivas, seja no sentido de a gente poder falar, mas também a de escutar e entender o que nossas lideranças estão fazendo. São 35 mil pessoas aqui. O G20 Social tem que vir para ficar. A gente&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-11/criado-pelo-brasil-g20-social-tera-continuidade-na-africa-do-sul" target="_blank" rel="noreferrer noopener">torce para a África do Sul manter</a>. Termos a oportunidade de influenciar um texto, uma proposta, faz diferença”, destacou.&nbsp;



A África do Sul será a presidente do G20 a partir da próxima semana, quando o Brasil finaliza o trabalho à frente do bloco.



Uma terceira proposta para reforma da governança global aprovada no G20 Social pede a ampliação da participação social nos organismos internacionais “para dar legitimidade e eficácia” às instituições multilaterais. O grupo pede ainda que a sociedade civil historicamente sub-representada tenha força nas decisões multilaterais.



Os debates e acordos firmados durante a cúpula dos líderes do G20 não têm poder mandatório. Cabe a cada país implementar internamente ou não o que foi definido. Ainda assim, as decisões do bloco são vistas como sinalizações de políticas que os governos pretendem construir.

O relator do projeto de lei 914/24, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), anunciou nesta terça-feira (4) a exclusão da previsão de taxação de compras internacionais de até US$ 50 do texto. Essa taxação havia sido incluída pela Câmara dos Deputados no projeto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para veículos de baixa emissão de gases de efeito estufa.



Rodrigo Cunha argumentou que o tema é irrelevante ao Mover e não será incluído em seu relatório. Ele destacou que qualquer senador que discorde terá que defender sua posição perante a maioria. O senador também excluiu a obrigatoriedade de percentuais mínimos de conteúdo local para empresas do setor de petróleo e gás, afirmando que essa exigência não se relaciona com o Mover e pode prejudicar investimentos internacionais.



Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 são isentos de imposto de importação. A Câmara havia proposto um imposto de 20% sobre essas compras, afetando sites como Shopee, AliExpress e Shein. O projeto também previa um imposto de importação de 60% para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, com desconto de US$ 20 no tributo.



O Mover prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do IPI para incentivar a fabricação de veículos menos poluentes.

O governo federal vai deixar de cobrar a partir desta terça-feira (1º) os impostos sobre compras internacionais de até US$ 50 (o equivalente a R$ 236,00 na cotação desta segunda-feira (31). Atualmente, todas as compras de produtos importados são taxadas. A taxação para compras nesse valor foi anunciada pelo Governo Lula para evitar a entrada ilegal de produtos estrangeiros no país.



A alteração valerá apenas para compras realizadas por pessoas físicas do Brasil, de mercadorias internacionais. Como contrapartida, as empresas deverão fazer parte do programa de conformidade da Receita Federal e recolher tributos estaduais.



Com a participação das empresas no programa, uma compra de US$ 40 terá apenas a cobrança do imposto estadual, de 17% do valor, US$ 6,80. As empresas que não aderirem ao programa terão somados o imposto de importação, que equivale a 60% (US$ 24). O envio de itens de até US$ 50 por pessoa física de fora do país para outra pessoa física no Brasil não terá alteração e continuará isento de taxas.



A nova regra do governo também define que as empresas recolham o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que as compras de até US$ 50 não sejam taxadas pela importação. Os estados, por meio de deliberação do Comitê Nacional de Secretário de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), definiram em 17% a cobrança do imposto sobre as compras.

Por Agência Brasil



A taxação de apostas esportivas&nbsp;online&nbsp;será a alternativa para compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a maioria dos países tributa essa prática, e a regulamentação poderia sair ainda este mês.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1513626&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1513626&amp;o=node">



“Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda pequena, mas tem [uma perda]. Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do país”, declarou o ministro em entrevista. “Esse tipo de jogo no mundo inteiro é tributado”, complementou.



Embora o ministro tenha se referido a jogos eletrônicos, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda esclareceu à&nbsp;Agência Brasil&nbsp;que Haddad se referia a apostas esportivas online, principalmente sobre resultados de futebol, também chamadas de&nbsp;sports betting. A medida não incluiria jogos de videogame ou esportes eletrônicos, chamados de&nbsp;e-sports.



Durante a entrevista, o ministro não detalhou quanto o governo arrecadará com a medida. Segundo ele, a equipe econômica ainda está estudando o impacto fiscal. “O ganho seria da ordem de bilhões de reais. Não muitos [bilhões], mas alguns”, disse Haddad.



Atualmente, o Ministério da Fazenda está finalizando a proposta para a correção da tabela do Imposto de Renda, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista há duas semanas para a rede CNN Brasil, Lula afirmou que o governo pretende elevar o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos, a partir de maio.



Caso entre em prática daqui a dois meses, a medida fará o governo deixar de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal. Para 2024, o impacto seria equivalente a R$ 6 bilhões.

Taxação

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