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POR AGÊNCIA BRASIL



O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1634348&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1634348&amp;o=node">



Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que cria o sistema de crédito foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).&nbsp;Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo.



Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa,&nbsp;que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados.



O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.



Na prática, o novo consignado entra em vigor no próximo dia 21 de março, por meio da&nbsp;<a href="https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital" target="_blank" rel="noreferrer noopener">página da Carteira de Trabalho Digital</a>&nbsp;na internet e em aplicativos de celulares.&nbsp;A seguir, confira os principais pontos do sistema de crédito, que deve reduzir pela metade os juros cobrados no crédito pessoal. &nbsp;



<h4 class="wp-block-heading">Como acessar o crédito</h4>



Na primeira fase do programa, que entrará em vigor no dia 21 de março, o empregado que tiver interesse em obter um empréstimo consignado deverá acessar a Carteira de Trabalho Digital.&nbsp;Nesta plataforma, ele vai solicitar ofertas de crédito, autorizando o compartilhamento dos dados do eSocial diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal.



Entre os dados que ficarão acessíveis aos bancos estão nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o interessado receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco.



A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.



<h4 class="wp-block-heading">Portabilidade do crédito</h4>



A portabilidade de crédito entre os bancos, para os clientes que desejem migrar para empréstimos mais baratos, poderá ser realizada a partir de 6 de junho.&nbsp;Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira.



<h4 class="wp-block-heading">Redução de juros</h4>



A previsão é que as taxas de juros de crédito aos trabalhadores caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, menos da metade do que é cobrado hoje em dia, em média.&nbsp;Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.



Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. É bem inferior aos mais de R$ 600 bilhões disponíveis a servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).



<h4 class="wp-block-heading">Limites e garantias</h4>



Após o empréstimo ser contratado, o desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.



Os limites do consignado para trabalhadores celetistas terão o teto de 35% do salário comprometido com parcelas do empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa (40% do saldo FGTS) para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.



Caso o saldo do empréstimo não seja quitado após o desligamento do emprego, a dívida fica vinculada à conta do eSocial e, quando o trabalhador estiver em um novo emprego CLT, a&nbsp;cobrança das parcelas volta a descontar diretamente em folha.



A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, foi a responsável pelo desenvolvimento do sistema do Crédito do Trabalhador, que integra a carteira de trabalho digital, o&nbsp;<a href="https://[https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital" target="_blank" rel="noreferrer noopener">FGTS Digital</a>&nbsp;e o&nbsp;<a href="https://www.gov.br/esocial/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">eSocial</a>.

TAXA DE JUROS DE CRÉDITO

Saiba como vai funcionar o crédito consignado CLT

Rádio Sociedade da Bahia