O prazo para pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 foi prorrogado. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo inicial se encerrava nesta sexta-feira (24), mas foi estendido até o dia 30 de abril. O benefício atende alunos da rede pública, bolsistas integrais e inscritos no CadÚnico ou no programa Pé-de-Meia.



 Estudantes que faltaram à edição de 2025 e desejam a gratuidade novamente precisam justificar a ausência no mesmo portal até a nova data limite. Documentos como atestados médicos ou boletins de ocorrência são aceitos para validar a solicitação. Vale reforçar que a dispensa do pagamento não é automática e exige o preenchimento dos dados.



O resultado dos pedidos será divulgado em 8 de maio, com período de recursos entre os dias 11 e 15 do mesmo mês. Além disso, o exame mantém a função de certificar a conclusão do ensino médio para candidatos maiores de 18 anos.

Começa nesta segunda-feira (14), o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. O prazo se estende até o dia 25 de abril.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1638684&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1638684&amp;o=node"> 



A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela <a href="https://enem.inep.gov.br/participante/#!/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Página do Participante</a>, com o login único do portal de serviços do governo federal, o <a href="https://www.gov.br/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Gov.br</a>.



Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.



<h4 class="wp-block-heading">Quem pode pedir a isenção</h4>



O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para:



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos - EJA);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).</li>
</ul>



Baseado nesta lista, os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos para conseguir a isenção da taxa de inscrição no Enem.



Os documentos aceitos para a solicitação da gratuidade estão descritos no Anexo II do <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-18-de-24-de-marco-de-2025-620921318" target="_blank" rel="noreferrer noopener">edital</a>. Entre eles, a declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante da renda declarada.



<h4 class="wp-block-heading">Cronograma</h4>



Em 12 de maio, o Inep irá divulgar os resultados das solicitações de isenção da taxa. O período de recursos será entre 12 a 16 de maio. O resultado dos recursos sairá em 22 de maio.



Somente após este cronograma, o MEC abrirá o período oficial de inscrições na edição deste ano do Enem. O edital para esta etapa, com novas regras e datas, ainda será publicado. 



*Com informações da Agência Brasil

O prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 encerra nesta sexta-feira (26) às 23h59, horário de Brasília. Além disso, os participantes que obtiveram a isenção em 2023, mas faltaram aos dois dias de prova, também têm até este mesmo prazo para solicitar isenção nesta edição.



A solicitação deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante, no site oficial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação.



Para ter direito à gratuidade, o candidato deve estar cursando o último ano do ensino médio em escola pública, ter concluído todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, ou possuir renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Além disso, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), também têm direito à isenção.



Os resultados das solicitações serão divulgados em 13 de maio, e os candidatos terão de 13 a 17 de maio para apresentar recurso, se necessário. O resultado final dos recursos será publicado em 24 de maio.



É importante ressaltar que a aprovação da isenção não garante automaticamente a participação no Enem 2024. Os interessados devem realizar a inscrição na Página do Participante após o resultado da solicitação de isenção.



O programa Pé-de-Meia, criado pelo governo federal em 2024, oferece um incentivo de R$ 200 aos estudantes do 3º ano do ensino médio em escolas públicas que comparecerem aos dois dias de Enem. Este incentivo visa estimular a permanência e conclusão escolar dos alunos.



O Enem, há mais de duas décadas, é uma ferramenta importante de avaliação do desempenho escolar dos estudantes e serve como principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. As notas do exame são utilizadas por instituições públicas e privadas de ensino superior, além de serem válidas para programas como Fies e ProUni. Os resultados individuais do Enem também são aceitos em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal.

Taxa de Isenção

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Rádio Sociedade da Bahia