A cobran&ccedil;a de uma tarifa &uacute;nica de R$ 80 pelo estacionamento da Casa de Apostas Arena Fonte Nova, durante os jogos do Bahia, foi alvo de uma den&uacute;ncia apresentada ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MP-BA). A representa&ccedil;&atilde;o foi protocolada na quarta-feira (29) pelo ex-prefeito de Salvador, Jo&atilde;o Henrique (PSDB), e encaminhada &agrave; Promotoria de Justi&ccedil;a de Defesa do Consumidor.
No documento, os autores alegam que o valor &eacute; cobrado independentemente do tempo de perman&ecirc;ncia dos ve&iacute;culos no estacionamento. Segundo a den&uacute;ncia, a pr&aacute;tica pode configurar cobran&ccedil;a abusiva e aumento sem justa causa, em desacordo com as normas previstas no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor.
A representa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m afirma que a mudan&ccedil;a na pol&iacute;tica de cobran&ccedil;a foi adotada sem comunica&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via aos usu&aacute;rios, surpreendendo os torcedores que compareceram &agrave; Arena Fonte Nova na &uacute;ltima rodada do Campeonato Brasileiro. Os denunciantes solicitam que o MP-BA apure a legalidade da tarifa e, caso sejam constatadas irregularidades, determine a suspens&atilde;o da cobran&ccedil;a.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, embarca neste sábado (4) para os Estados Unidos, onde participará de uma audiência pública sobre tarifas econômicas. Durante o 3º Seminário Nacional de Comunicação do PL, realizado no Rio de Janeiro, o parlamentar afirmou que pretende aproveitar a viagem para defender o sistema de pagamentos Pix e reforçou que, em sua avaliação, "a verdade tem que andar mais rápido do que a mentira".



Na última quarta-feira (1º), o senador encaminhou ao governo do presidente Donald Trump uma proposta anexada a um documento que solicita o adiamento das sobretaxas previstas para produtos brasileiros. No texto, Flávio Bolsonaro sugere a criação de uma legislação que impeça a utilização do Pix em sistemas internacionais considerados não ocidentais, como parte das discussões sobre relações comerciais entre os dois países.



Ao comentar a agenda em Washington, o parlamentar também fez críticas à condução da política externa e comercial do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, a administração federal não estaria atuando de forma adequada diante das barreiras tarifárias impostas pelos Estados Unidos. Enquanto isso, o governo brasileiro busca abrir negociações com as autoridades norte-americanas para discutir as medidas econômicas e tentar evitar que o tema seja influenciado por disputas políticas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que cria o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo (14), a legislação busca modernizar o sistema de transporte público no país, ampliando as formas de financiamento e reduzindo a dependência da tarifa paga pelos passageiros.



Entre as principais mudanças, o texto autoriza o uso de receitas provenientes de publicidade, exploração comercial de espaços públicos e recursos da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas e custear a operação dos sistemas. A nova lei também abre caminho para a adoção da tarifa zero em municípios que tenham condições financeiras de implementar o modelo, além de reforçar a integração entre mobilidade urbana e planejamento das cidades.



Ao sancionar a proposta, o presidente vetou trechos que obrigavam estados e municípios a custear integralmente gratuidades e descontos tarifários, além de dispositivos que vinculavam subsídios públicos à remuneração das empresas operadoras. Também foram barradas medidas como a isenção obrigatória de pedágio para ônibus em rodovias estaduais e municipais e a previsão de subsídios federais para tarifas locais. Segundo o governo, os vetos visam preservar a sustentabilidade fiscal e a autonomia dos entes federativos.

O governo do presidente Donald Trump voltou a criticar o Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, e propôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. Em relatório divulgado nesta terça-feira (2), o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) acusa o Brasil de favorecer o sistema nacional em detrimento de empresas estrangeiras do setor financeiro.



Segundo o documento, o Banco Central exigiria das instituições financeiras medidas que ampliam a visibilidade, a disponibilidade e as vantagens tarifárias do Pix, o que, na avaliação norte-americana, criaria tratamento desigual para operadores internacionais de pagamentos eletrônicos. O relatório também aponta possível conflito de interesses pelo fato de o Banco Central atuar simultaneamente como regulador e operador do sistema.



As críticas integram uma investigação comercial baseada na Seção 301 da legislação dos Estados Unidos, instrumento usado para apurar práticas consideradas desleais no comércio internacional. Além do Pix, a análise envolve temas como comércio digital, propriedade intelectual, tarifas de importação, etanol e questões ambientais. Como resposta às conclusões preliminares, o governo norte-americano propôs a cobrança extra de 25% sobre exportações brasileiras, alegando a necessidade de corrigir supostas distorções comerciais.

As tarifas dos táxis regulamentados que circulam em Salvador foram reajustadas a partir desta sexta-feira (23). Os novos valores constam em portaria publicada na quinta-feira (22) no Diário Oficial do Município.



O reajuste inclui a bandeirada, as bandeiras 1 e 2, além da cobrança por hora parada. No entanto, a aplicação dos novos preços está condicionada à aferição obrigatória dos taxímetros.



Cada taxista deverá realizar a inspeção do equipamento no Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro). Até que a aferição seja concluída, os valores antigos devem continuar sendo praticados.



Com o reajuste, a bandeirada passa a custar R$ 6,47; a bandeira 1, R$ 3,23; a bandeira 2, R$ 4,52; e a hora parada, R$ 32,33, conforme definido pela Secretaria Municipal de Mobilidade.

A tarifa de ônibus em Salvador passará a ser de R$ 5,90 a partir da próxima segunda-feira (5), valor que ficará em vigor durante todo o ano de 2026. O reajuste aplicado na capital baiana é inferior ao registrado em outras grandes cidades do país, onde os aumentos variam entre 6% e 20%. A cobrança vale para os ônibus convencionais, BRT e STEC, mantendo a integração tarifária com o uso do Salvador Card, que permite ao passageiro utilizar diferentes modais, incluindo o metrô, pagando apenas uma passagem.



Mesmo diante dos desafios enfrentados pelo transporte público nos últimos anos, a Prefeitura de Salvador tem mantido investimentos contínuos no sistema. A frota vem sendo renovada com veículos mais modernos, climatizados e menos poluentes, além da retomada de linhas que haviam sido suspensas e da criação de novos itinerários. Atualmente, cerca de metade dos ônibus já possui ar condicionado, e a meta da gestão municipal é alcançar 100% da frota climatizada nos próximos anos.



Como parte desse processo, a prefeitura firmou recentemente um contrato de R$ 264 milhões com o BNDES para a compra de 300 ônibus do padrão Euro VI, a maior aquisição simultânea da história da cidade. Salvador também avança na mobilidade sustentável, com a operação de ônibus elétricos e a implantação do maior eletroterminal de recarga pública do Brasil, além de ajustes constantes nas linhas para ampliar a oferta de viagens e reduzir o tempo de espera da população.

Com a chegada de dezembro e o movimento crescente nas ruas de Salvador, os taxistas passam a operar, a partir desta segunda-feira (1º), com a tarifa da Bandeira 2 em todas as corridas. A medida, prevista na Lei Municipal nº 9.283/2017, ajusta o valor variável do taxímetro, que sobe de R$ 3,09 da Bandeira 1 para R$ 4,33 na Bandeira 2, mantendo a bandeirada em R$ 6,19. A Secretaria de Mobilidade (Semob) reforça que equipes estarão distribuídas pela cidade para fiscalizar o cumprimento correto das tarifas e garantir segurança aos usuários.



De acordo com a Associação Geral dos Taxistas (AGT), a liberação atende ao aumento natural da demanda provocado pela chegada de turistas no mês de festas, período em que a cobrança da Bandeira 2 é permitida em qualquer horário e destino. Em casos de irregularidades, as denúncias podem ser registradas pelo Disque Salvador, no número 156, bastando informar o número do alvará do profissional envolvido.

O governo federal publicou, nesta terça-feira (2), medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para execução do Plano Brasil Soberano, voltado a apoiar empresas impactadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras. Os recursos serão destinados ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e outros fundos, priorizando pequenas e médias empresas, com a condição de manutenção dos empregos.



 As sobretaxas fazem parte da nova política comercial do presidente Donald Trump, que ampliou tarifas contra parceiros em resposta a disputas econômicas e políticas. Inicialmente fixada em 10%, a tarifa contra o Brasil subiu para 50% em agosto, após retaliações ligadas a decisões que afetariam as big techs americanas e ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, 35,6% das exportações brasileiras para os EUA estão sujeitas à cobrança.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que deve impor “tarifas severas” caso à Rússia não entre em um acordo para interromper a guerra na Ucrânia. Uma taxação de 100% pode ser aplicada caso não tenha um cessar fogo em até 50 dias.



O anúncio foi feito em coletiva de imprensa no Salão Oval da Casa Branca, juntamente com o secretário-geral da Otan e líder da aliança militar ocidental, Mark Rutte. Trump, também informou que enviará armas de ponta para reforçar o apoio a Ucrânia.

Tarifa

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Rádio Sociedade da Bahia